Luta Antimanicomial

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Contribuição do Setorial Saúde ao 5o Congresso do PSOL

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O Setorial Nacional de Saúde apresenta aqui sua contribuição ao 5o Congresso Nacional do PSOL, que será realizado no Distrito Federal entre 04 e 06/dezembro/2015.

A contribuição foi escrita coletivamente por militantes do setorial, a partir do debate realizado em reunião presencial em Campinas – SP, nos dias 20 e 21/junho, assim como nos fóruns virtuais do setorial.

No período de 23 a 30/julho foi possível assinar a contribuição preenchendo um formulário aqui no blog. Depois de terminar o prazo ainda recebemos mais algumas assinaturas, já que a organização do congresso concedeu prazo adicional para isso. Assim, no dia 05/agosto enviamos ao partido a lista definitiva,  com a adesão de 547 militantes de 22 estados, inclusive vários dirigentes e algumas figuras públicas do partido. A lista completa está no final deste post, logo depois do texto.

 


Contribuição do Setorial Nacional de Saúde ao 5o Congresso do PSOL

No 3o Congresso do PSOL (2011), começamos a organizar o Setorial Saúde. Realizamos dois Seminários Nacionais, reuniões presenciais e virtuais, com o objetivo de contribuir não apenas tecnicamente, mas participar das formulações programáticas e estratégicas do PSOL, instrumentalizar a atuação de nossos mandatos e construir um movimento capaz de influenciar a conjuntura, resgatando as pautas tão válidas e atuais que foram levantadas pelo movimento da reforma sanitária.

Compreendemos que a saúde é determinada pelas questões sociais e, por isso, deve contar com a intervenção dos socialistas. Entendemos também que os Setoriais são fundamentais para termos um partido vivo, democrático e militante, e que portanto devem contar com a autonomia e a estrutura necessárias para seu pleno funcionamento.

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PSOL – Saúde Contra a Redução

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Nota do Setorial Nacional de Saúde do PSOL contra a redução da maioridade penal

Temos vivenciado um momento de grandes desafios, onde a luta por mais direitos tem sido canalizada a uma luta contra retrocessos. Numa conjuntura onde o Brasil possui um dos congressos mais conservadores da história, pautas extremamente caras para a vida da população brasileira tem sido rifadas, a exemplo da flexibilização dos direitos trabalhistas com a PL da Terceirização, a proposta da lei contra a “Heterofobia”, e um dos assuntos em destaque: a PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal.

Tal proposta retira do Estado a responsabilidade de proteção social de infância e adolescência e adota métodos punitivos e não educativos, construindo, principalmente através da mídia, a direta da relação da redução da maioridade penal com a diminuição dos índices de violência. Contudo, pode-se destacar que esta lógica foi contrariada nos 54 países que aprovaram esta medida.

Cotidianamente, os meios de comunicação hegemônicos, reduzem o SUS às grandes filas e ao atendimento de péssima qualidade na tentativa de difundir a ideia dos planos privados como referência de atendimento em saúde. Mídia esta que também noticia todos os dias, de forma sensacionalista, casos de violência protagonizados por jovens e adolescentes.

Entretanto, a realidade colocada nos mostra que dos 21 milhões de crianças e adolescentes do país hoje, cerca de 0,0013% cometeram algum ato contra a vida. E em contraponto a isso, o Brasil é o 4º país do mundo que mais assassina crianças e adolescentes, onde segundo o Mapa da Violência 2014, 53,63% da nossa juventude é exterminada, sobretudo a negra e pobre. A juventude não é a que mais mata, é uma das que mais morrem!

Neste contexto, o Setorial Nacional de Saúde do PSOL, afirmando a concepção da Saúde a partir de seus determinantes sociais, compreende que a falta de projetos que garantam o acesso aos direitos sociais (educação, habitação, lazer, cultura) e a dignidade para crianças e adolescentes, incidem diretamente na qualidade de vida das populações. E diante desta sistemática privação, a alternativa imposta a nossa juventude são os ato infracionais.

Por isso, é urgente que tratemos as causas desta problemática, decorrente, principalmente das desigualdades sociais, que possuem como plano de fundo a lógica deste sistema excludente. Este momento exige de nós, medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo, e a aprovação desta PEC fortalecerá em conjunto, a agenda conservadora pautada pelo Congresso Nacional, e que ganhou força no Governo petista.

Nossa tarefa mediante esta situação é compor a jornada de mobilização contra a PEC 171, contra qualquer retirada de direito, pela desmilitarização do braço repressor do estado, pela legalização das drogas, por saúde, lazer, habitação e educação. Lutando amanhã e todos os dias pelo futuro no presente!

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2015: vem ai as Conferências de Saúde

350px-CnsaudePor Bernardo Pilotto*

Em 2015 será realizada a 15ª Conferência Nacional de Saúde que deve reunir, no final do ano, aproximadamente 4000 pessoas. Essa Conferência vai, além de escolher quem vai ocupar o Conselho Nacional de Saúde pelos 4 anos seguintes, deliberar sobre qual deve ser a política de saúde no Brasil. Desde 1990, com a implantação do SUS, as Conferências e Conselhos de Saúde tem caráter deliberativo.

Além das quase 4000 pessoas que devem estar na Conferência Nacional, todo o processo reunirá muito mais gente, pois será precedido de Conferências Estaduais, Municipais e, no caso das maiores cidades, Conferências Distritais e Locais.

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II Seminário Nacional de Saúde do PSOL: saiu o relatório!

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O II Seminário Nacional de Saúde do PSOL aconteceu em Niterói – RJ nos dias 24 e 25 de maio de 2014. Cerca de 80 militantes do partido participaram dos debates, sem contar os que assistiram à transmissão pela Internet.

Publicamos aqui o caderno com o produto do seminário, dividido em três seções:

1) Diretrizes programáticas paras as eleições

2) Textos escritos para promover os debates

3) Moções aprovadas

Para baixar o caderno basta clicar no link ou na imagem acima. Outra opção é ler aqui mesmo:

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Última chamada: II Seminário Nacional de Saúde do PSOL

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Faltam poucos dias para o II Seminário Nacional de Saúde do PSOL! Vai ser em Niterói – RJ, nos dias 24 e 25 de maio de 2014. Confira aqui as informações, programe-se para participar e divulgue para seus contatos!

INSCRIÇÕES

Não se inscreveu? Ainda dá tempo! Estão abertas as inscrições, que são gratuitas, através deste formulário eletrônico. Pedimos que todos e todas preencham o formulário, mesmo que já tenham confirmado presença no evento do Facebook.

Atenção: a comissão organizadora local espera que os participantes do Seminário providenciem hospedagem por conta própria, inclusive fazendo contato direto com militantes de Niterói ou do Rio de Janeiro com quem tenham proximidade. Aos que não tiverem essa possibilidade, pedimos que informem no formulário de inscrição a necessidade de hospedagem solidária.

TRANSMISSÃO PELA INTERNET (a confirmar)

Não vai poder vir dessa vez? Registre neste formulário sua intenção em assistir à transmissão das mesas pela internet, ao vivo! Os grupos de trabalho e a plenária não devem ser transmitidos.

Como a transmissão depende de viabilidade técnica (principalmente quanto ao sinal de Internet estável), até o início do evento avisaremos aos interessados se ela realmente acontecerá.

PROGRAMAÇÃO

24 de Maio (sábado)

09:00 – 09:30 – Abertura

09:30 – 12:00 – Mesa 1: Da Reforma Sanitária ao SUS de hoje: Onde fomos parar?

  • Eduardo Stotz – Pesquisador ENSP/Fiocruz
  • Felipe Monte Cardoso – Setorial de Saúde do PSOL
  • Paulo Pinheiro – Vereador pelo PSOL – Rio de Janeiro

13:30 – 16:00 – Mesa 2: Atenção Básica, Mais Médicos e o SUS pós-junho de 2013.

  • Filipe Malta – Estudante de Medicina – DENEM
  • Moisés Vieira Nunes – Setorial de Saúde do PSOL

16:00 – 18:00 – Grupos de Trabalho

25 de Maio (domingo)

09:00 – 11:30 – Mesa 3: Capitalismo e Saúde no Brasil

  • Áquilas Mendes – Professor Faculdade de Saúde Pública da USP
  • Fátima Siliansky – Professora UFRJ – Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde
  • Geandro Ferreira Pinheiro – Fórum de Saúde do Rio de Janeiro – Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde

13:00 – 17:00 – Plenária

LOCAL E CONTATOS

O seminário vai acontecer na Câmara Municipal de Niterói – RJ. Endereço: Av. Ernani Amaral Peixoto, 625 – Centro  (clique para ver o mapa).

Como chegar: saindo do Centro do Rio de Janeiro, as principais opções de transporte público são o ônibus 100 (pegar na Avenida Rio Branco – preço: R$ 4,35) e as barcas (pegar na Praça XV – sentido Praça Arariboia – preço: R$ 4,80). A estação das barcas e o terminal de ônibus ficam a cerca de 1 km do local do seminário.

Contatos da Comissão Organizadora: Errou o caminho? Precisa de hospedagem solidária? Tem alguma dúvida? Anote os telefones da comissão organizadora local!

Hugo – (21) 9-8537-7677 TIM
Leonardo – (21) 9-8214-0101 TIM
Moisés – (21) 9-8470-0017 Vivo
Paula – (21) 9-8470-0009 Vivo
Bárbara – (21) 9-7928-8828 TIM / 9-8886-3761 Oi / 9-9934-0016 Vivo

SOBRE O SEMINÁRIO

Nosso objetivo é aproveitar a proximidade do momento eleitoral para aprofundar, coletivamente, a formulação programática na área de saúde. Dessa maneira pretendemos qualificar a atuação de nossos militantes nos movimentos sociais, contribuir com a atuação de nossos parlamentares, e influenciar as candidaturas legislativas e executivas do partido nas eleições de 2014. O seminário complementa ainda o ciclo de debates que vem acontecendo através de mesas nas principais capitais brasileiras, organizado pela Executiva Nacional do PSOL.

O Setorial de Saúde do PSOL se formou durante o III Congresso do PSOL (dezembro de 2011) a partir da necessidade de aprofundamento do debate interno da área, e por acreditarmos que os setoriais são essenciais para a construção de um partido vivo e democrático. Entendemos que o debate sobre a saúde (e a doença) não é apenas biológico/individual e que as condições sociais e econômicas são determinantes para que tenhamos saúde (ou doença) e, portanto, deve ser uma pauta dos socialistas. Por isso, acreditamos que o PSOL tem um importante papel a cumprir, disputando na sociedade uma concepção emancipadora de saúde, que não seja pautada nem pelo assistencialismo ou pela lógica de mercado, como vemos hoje acontecer tanto pelo lado governista quanto pela direita tradicional.

Entendemos que a pauta da saúde não deve ser apenas dos profissionais ou estudantes dessa área, e que o debate não deve se restringir a membros do partido. O seminário é, portanto, aberto a todos e todas que tenham interesse em compreender e contribuir sobre a análise da real situação da saúde brasileira e quais são a propostas e concepções do partido para o tema.

O seminário contará com mesas de debate e grupos de discussão (conforme a programação abaixo), contando com a participação de parlamentares e militantes do partido, além de ativistas e pensadores da saúde que não fazem parte do PSOL mas que se dispõem a ajudar em nossa formulação coletiva.

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Sobre os programas de saúde em âmbito estadual

faixaPor Bernardo Pilotto*

O sistema de saúde brasileiro foi construído a partir de muitas lutas sociais, especialmente nos anos 1980, a partir da mobilização de movimentos populares, sindicais, estudantis e setores da academia em favor do que ficou conhecido como reforma sanitária brasileira. Essa luta garantiu que a Constituição Federal de 1988 tivesse a saúde, vista como algo mais ampla do que a simples ausência de doença, como um direito de todos a ser garantido pelo Estado. Posteriormente, a Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) estruturou o SUS – Sistema Único de Saúde.

O movimento pela reforma sanitária combinou reivindicações mais, digamos, econômicas, como gratuidade e universalidade do acesso a saúde, com demandas de gestão, como a descentralização e hierarquização do sistema. Esses itens foram incluídos como princípios e diretrizes do SUS e, no caso dos dois últimos, são as diretrizes que responsabilizam os entes federativos (união, estados e municípios) por determinadas funções dentro do SUS.

Em 2014 participaremos de eleições para presidente e governador e este texto busca orientar a elaboração do programa do PSOL para as eleições estaduais. Essa é uma tarefa muito difícil, visto que há muita disparidade de serviços entre os mais diversos estados brasileiros, tanto por conta de seu tamanho como por conta de suas condições orçamentárias. O objetivo aqui é dar linhas gerais para que cada Diretório Estadual / Coordenação de Campanha tenha elementos para fazer sua formulação local.

Primeiramente, é preciso localizar o PSOL na defesa do projeto histórico da reforma sanitária brasileira e do SUS. Somos parte daqueles que seguem lutando por um sistema de saúde com acesso universal, integral, gratuito e igualitário. Além disso, entendemos que a saúde tem relação direta com a classe social e as condições de vida de cada sujeito.  Ou seja, só é possível ter saúde com redução da jornada de trabalho, saneamento básico, transporte de qualidade, educação e lazer, entre outros pontos.

Outro ponto importante é a nossa crítica ao modelo atual de atendimento em saúde, que é demasiadamente focado no médico, nos hospitais e nos medicamentos. Esse modelo, conhecido como biomédico, traz sérias limitações as condições de tratamento, além de individualizar os problemas que são coletivos. Além disso, este modelo não tem interesse em evitar as doenças, visto que lucra (e não é pouco) com elas. É, portanto, um “modelo de doença” e não um modelo de saúde.

Desde a aprovação da lei do SUS nos anos 1990, sua implementação vem sendo feita de modo precário, na perspectiva do estado mínimo. Nos últimos anos, uma série de serviços públicos de saúde foram terceirizados e privatizados, das mais diversas maneiras e pelos mais diversos governos. Será nossa tarefa denunciar todas essas formas de privatização e terceirização: OS’s e OSCIP’s, Fundações Estatais de Direito Privado, Empresas Públicas de Direito Privado e Parcerias Público-Privadas.

É dentro desses marcos gerais que os programas de saúde do PSOL nos estados devem ser construídos. É desta forma que vamos contribuir para o resgate das ideias da reforma sanitária e para o fortalecimento da luta por um sistema de saúde que não esteja subordinado às ordens do capital.

As funções dos estados no SUS

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Crack, é possível vencer?

crack-cracolandia-hg-20091216Por Camila Viviane*

**Alusão ao nome do Programa do Governo Federal, cuja “finalidade [é] prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack, bem como enfrentar o tráfico de drogas (…) reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio de enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas.”

Em uma tentativa de responder ao crescimento do uso do crack nas cidades brasileiras, o Governo Federal lançou o programa “Crack, é Possível Vencer”. Esse programa apresenta como um dos seus objetivos o cuidado ao usuário do crack, mas o que se vê nos últimos anos são ações que apenas o criminalizam, seja dependente ou não, e têm por finalidade acima de tudo a ‘higienização’ das cidades. Não podemos esquecer que nestes anos de véspera da Copa do Mundo tais ações se tornaram mais intensivas, e é possível associar diretamente o fato de o país ser sede de megaeventos à “limpeza” dos grandes centros urbanos. Porém essas ações são ineficientes, já que a problemática da dependência associada com a total falta de direitos de uma parcela considerável da população não pode ser simplesmente ocultada.

O Programa “Crack, é Possível Vencer” se propõe a trabalhar com seguintes eixos: Prevenção, Cuidado e Autoridade mas, infelizmente, só o último eixo parece ser colocado em prática. Em São Paulo, por exemplo, o principal parceiro para a implementação desse programa é a Guarda Civil Metropolitana (GCM) que nesse ano de 2013 já realizou diversas ações no centro da cidade com o objetivo de “coibir o uso” e “enfrentar o tráfico”. Utiliza para isso cinco ônibus com sistema de videomonitoramento, além de duas viaturas e duas motocicletas, destacados especificamente para esse trabalho. 

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Insuficiente avanço

cubanosConfira pronunciamento do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), do dia 29 de agosto de 2013:

“Em 1930, João Guimarães Rosa, orador da turma de formandos da Faculdade de Medicina da UFMG, citava Michel de Montaigne para lembrar que “ciência sem consciência é a ruína da alma”. Nosso então futuro grande escritor complementava dizendo que a frase, “de verdadeira se faria sublime, se lhe intercalasse: ‘… e sem amor…’”.  O doutor Rosa partiu com amor, então, para a pequena Itaguara, onde trabalhou durante dois anos como o único médico da cidade, no “grande sertão” das Minas Gerais.

Quase um século depois, os pequenos municípios e as periferias do Brasil seguem carentes de atendimentos adequados de saúde. Nesse contexto, a contratação de mais médicos pelo governo, em especial para as regiões onde há maior escassez de profissionais, é uma medida positiva. Porém, não deve ser tratada como panaceia, como a redenção dos problemas da Saúde no Brasil. Trata-se, conforme sintetiza nota do Setorial Nacional de Saúde do PSOL, de um “pequeno e insuficiente avanço, numa conjuntura de enormes ataques do governo Dilma ao SUS”. O Programa “Mais Médicos” padece de severas limitações e defeitos.

Relaciono nossos pontos de crítica:

1) Não adianta providenciar médicos, mas não providenciar estrutura adequada para os hospitais e postos de saúde no interior e na periferia das cidades. Na cidade de São Paulo, por exemplo, registra o médico Adib Jatene, “25 distritos concentram 1,8 milhão de pessoas e têm mais de 3 leitos por mil habitantes. Na contramão, outros 71 distritos da capital, com mais de 8 milhões de moradores, têm 0,6 leito por habitante. Para suprir a carência de 12 mil leitos, seria preciso construir 60 hospitais com 200 leitos. Foram construídos apenas dois na última década. E continuam faltando leitos na periferia” (Carta Capital, 28 de agosto de 2013).

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Solidariedade aos colegas cubanos, e nenhuma ilusão com a política de saúde de Dilma – Posição do Setorial de Saúde do PSOL

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“Que a Universidade se pinte de negro, que se pinte de mulato; não só entre os alunos, mas também entre os professores; que se pinte de operários e camponeses, que se pinte de povo, porque a Universidade não é patrimônio de ninguém e pertence ao povo de Cuba”
– Ernesto Che Guevara

A citação acima tem 53 anos. Que ela tenha se convertido em realidade, deveria ser motivo de orgulho mundial. Que ela tenha sido dita por um médico branco e estrangeiro, causa espanto no Brasil de 2013. Afinal, os setores da sociedade brasileira partidários da Lei Áurea somos só indignação com o comportamento de parte da categoria médica (e simpatizantes) frente à chegada dos médicos estrangeiros. As grotescas manifestações de preconceito e xenofobia trouxeram à tona aquilo que qualquer negro/negra em nosso país sabe: para expressiva parte da população, o período colonial não acabou, e o racismo continua muito vivo.

Assim sendo, para além de prestar solidariedade aos profissionais estrangeiros – em especial cubanos e cubanas, vítimas de monstruosos ataques nos últimos dias – que vieram trabalhar nas difíceis condições do Sistema Único de Saúde, o objetivo central deste texto é reforçar o entendimento anterior (http://www.psolsaude.com.br/52) de que as medidas paliativas do programa Mais Médicos não serão capazes de impedir o desmonte do SUS e da saúde como direito, que tem sido operadas durante o decênio lulista. Este texto é ainda uma atualização de nota anterior publicada pelo Setorial (http://www.psolsaude.com.br/34).

Contexto: retrocessos no direito à saúde

É triste que a polêmica com maior publicidade no aniversário de 25 anos do SUS esteja eivada de preconceito. Pior ainda porque os dois tipos de reação mais comuns, a dos tradicionais donos do Brasil, que merecem repúdio, e a do governismo acrítico, que acredita que, finalmente, a presidenta tenha encontrado a salvação definitiva para o problema, escondam os principais problemas da saúde brasileira. O Setorial de Saúde do Partido Socialismo e Liberdade quer discutir os possíveis desdobramentos deste pequeno e insuficiente avanço representado pela chegada dos médicos estrangeiros numa conjuntura de enormes ataques do governo Dilma ao SUS.

Há três enormes entraves para a plena realização da missão constitucional do SUS, que seria garantir o pleno direito à saúde a todos e todas que residem em território nacional. O primeiro é a consolidação e a ampliação da saúde como negócio, comumente referida como privatização. Aumentam os subsídios públicos a planos de saúde privados (onde, por sinal, se concentra a maior parte do trabalho médico), cujo lucro líquido cresceu mais de duas vezes e meia acima da inflação entre 2003 e 2011 (http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/conteudo/quando-o-publico-financia-o-privado). Além disso, cresce a privatização por dentro do SUS, que passa a ser operado por enormes empresas, que atendem pelo nome de Organizações Sociais, Parcerias Público-Privadas, Fundações ou Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Estas entidades não visam o bem-estar da população ou condições dignas de trabalho, e são alvos de protestos e ações judiciais.

Outra questão grave é a falta de recursos, o chamado subfinanciamento. O Brasil gasta uma média de 3,5 a 4% do PIB com a saúde pública, sendo que a média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 8,3%. Enquanto isso, em 2011, apenas a União gastou 17% do PIB com pagamento da dívida pública. Isto significa que quase metade dos recursos federais foi para as poucas famílias que detém os títulos da dívida. Este é o principal mecanismo que impede que os direitos sociais (além da saúde, transporte, educação, moradia, etc) não vire realidade. Para piorar, a maior parte dos gastos em saúde é privada, o que inclui planos de saúde e remédios pagos do bolso das famílias.

Por fim, a formação de profissionais de saúde continua sem qualquer tipo de regulamentação séria por parte do governo. Cada vez mais médicos/médicas, enfermeiras/enfermeiros, dentistas, entre outros, são formados por faculdades privadas, sem qualquer compromisso com o bem público. Outros exemplos: a influência das grandes multinacionais na educação também se observa após a graduação, como no caso da indústria farmacêutica, que “ensina” médicos a prescreverem medicamentos (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/743182-quase-metade-dos-medicos-de-sp-receita-o-que-fabrica-indica.shtml). Além disso, o principal programa de formação de especialistas médicos não se pauta pelas necessidades da atenção primária (http://www.sbmfc.org.br/media/file/texto24.pdf), mas pela lógica do mercado.

Trocando em miúdos, os graves problemas da assistência à saúde no Brasil não se resumem a falta de médicos. O governo Dilma, com a popularidade em queda e querendo promover seu candidato ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, encomendou mais esta peça publicitária, que ainda serve para esconder as relações promíscuas dos governos petistas com os grandes empresários da saúde. Não foi por outro motivo que um dos gigantes do setor, a Qualicorp, doou R$ 1 milhão à campanha de Dilma em 2010. Também não foi por outro motivo que a alta cúpula do governo se reuniu com altos dirigentes da saúde privada, em fevereiro deste ano, para ampliar suas vantagens (http://www6.ensp.fiocruz.br/visa/?q=node/5536).

Por fim, os problemas de saúde dos brasileiros e brasileiras não se restringem à assistência à saúde. O Brasil é um país em que as diferenças entre classes ricas e classes pobres, estados ricos e estados pobres e entre cidades do interior e grandes cidades são gritantes. Estas diferenças se expressam, por exemplo, na renda familiar, no consumo de alimentos saudáveis, no acesso à educação de qualidade, no tempo gasto para ir e voltar do trabalho e na existência de rede de esgoto. Os problemas de acesso a profissionais de saúde (o caso mais grave é dos médicos) e a medicamentos são uma expressão do país segregado em que vivemos. Como a situação de saúde do povo brasileiro é determinada por todos estes fatores, sabemos que apenas transformações profundas poderiam mudar radicalmente este cenário. Não é o que acontece no Brasil de hoje.

A questão dos profissionais médicos

A existência de médicos estrangeiros não é incomum em outros países. Nos EUA, 27% do total de médicos atuantes são formados no exterior; No Reino Unido, 37%; Quase metade dos residentes em Medicina de Famíla e Comunidade na Espanha é de fora da União Europeia. E o problema persiste: de acordo com a Association of American Medical Colleges, os EUA terão 63 mil médicos a menos do que precisam, em 2015 (http://www.nytimes.com/2012/07/29/health/policy/too-few-doctors-in-many-us-communities.html), e são acusados de “roubar” médicos dos países pobres (http://www.nytimes.com/2012/03/11/magazine/america-is-stealing-foreign-doctors.html?pagewanted=all&_r=0). Ainda assim, os EUA tem 2,4 médicos por mil habitantes, nível comparável ao de Reino Unido (2,7) e menor que o da Espanha (4,0). Cuba tem o maior índice, 6,7. Em nosso país, a força de trabalho médica ainda é um luxo (2 médicos por mil habitantes), se comparado a aqueles (dados do Banco Mundial http://data.worldbank.org/indicator/SH.MED.PHYS.ZS).

Pelo exposto anteriormente, mudar apenas a concentração de médicos sem tocar no todo não trará profundas mudanças. Ainda assim, não se deve condenar a vinda de médicos estrangeiros para paliar uma situação grave. É apenas por este motivo que elogiamos a vinda de profissionais estrangeiros, e, no caso em questão, dos cubanos, pelas seguintes razões: em primeiro lugar, pela qualidade da formação dos médicos, que desde o começo do curso estagiam em unidades de Saúde da Família e sabem que a saúde não é apenas prescrição de medicamentos ou realização de exames, mas embasam sua prática clínica na noção de que a vida social é que determina as condições de saúde de uma população. Por isso, são profissionais que, mais que curar diarreia ou prescrever remédios para hipertensão, trabalham na perspectiva do cuidado integral à saúde: tratamento, prevenção, reabilitação e promoção de saúde.

Em segundo lugar, o Brasil precisa beber desta vasta experiência. Cuba, mesmo sendo um país pobre, tem expectativa de vida, mortalidade infantil, mortalidade materna, e muitos outros indicadores melhores que os nossos e que o resto da América Latina, segundo a Organização Panamericana de Saúde (http://new.paho.org/hq/index.php?option=com_content&task=view&id=2470&Itemid=2003). Em artigo recente publicado no “New England Journal of Medicine”, um dos mais importantes periódicos médicos no mundo, o sistema cubano foi bastante elogiado (conforme lembrou o médico Pedro Saraiva http://www.sul21.com.br/jornal/2013/05/a-questao-da-vinda-dos-medicos-cubanos-para-o-brasil/). Apenas a idiotia incurável da revista “Veja” é capaz de condenar os sensacionais avanços da saúde cubana desde o triunfo da revolução. Se considerarmos então o histórico de solidariedade internacional por parte de Cuba, e a atuação desses médicos em mais de 70 países, por mais de 4 décadas, (frequentemente nas condições mais adversas), a virulência dos ataques fica ainda mais despropositada. Sendo assim, é de enorme irresponsabilidade condenar o alívio que seria para milhares de municípios, vilas, lugarejos, aldeias ou ribeiras, poder contar, muitos pela primeira vez, com profissionais médicos bem formados.

No entanto, os aspectos positivos desta suposta medida não devem aparentar ser mais importantes do que de fato são. A extrema concentração de médicos no setor privado cresce sem controle. De acordo com estudo do CFM publicado em 2011, há 4 vezes mais médicos no setor privado que no público, e entre 2002 e 2009 esta diferença cresceu (disponível em http://www.cremesp.org.br). Assim, a escassez absoluta e relativa (referente às desigualdades regionais e entre o SUS e a saúde privada) da força de trabalho médica tende a crescer com o avanço da privatização feita pelo governo federal. Portanto, a chegada dos médicos estrangeiros não apenas não irá resolver o problema, como ocorrerá em vigência de outro retrocesso político de Dilma: o sucateamento da atenção primária à saúde (APS).

Todos os países com sistemas universais de saúde (como Cuba, Reino Unido, Espanha, Canadá, Portugal) centram sua organização na APS, que utiliza médicos generalistas. O governo Dilma rema no sentido contrário: investe em Unidades de Pronto-Atendimento, centra esforços em parte de cuidados especializados, medidas importantes, mas quando tomadas de forma isolada, prejudicam o atendimento à saúde. Para piorar, suas “soluções de emergência” para o problema da APS, como o PROVAB, redundaram em estrondoso fracasso: muitos médicos desistem de trabalhar nas equipes de áreas mais carentes e distantes, pela absoluta falta de estrutura e apoio prometidos pelo Ministério da Saúde. A falta de médicos generalistas, mais grave nas periferias, estados pobres e cidades pequenas, continua gritante.

Neste cenário, a precariedade é regra: cerca de 70% da força de trabalho do SUS trabalha sob contratos precários, sem garantia de recebimento de salários e direitos. E aqui reside outro problema que não tem solução pela vinda dos médicos estrangeiros: as deficiências da política brasileira de saúde ocorrem pela carência de todos os tipos de profissionais de saúde (não apenas médicos) no sistema público de saúde – caso curioso de perversidade à brasileira, já que há milhares de psicológos, enfermeiras, fisioterapeutas, entre outros, desempregados. Assim sendo, o Mais Médicos é um ultraje aos direitos trabalhistas e consegue piorar a já precária situação dos contratos de trabalho no SUS, ao contratar profissionais com bolsas, sem garantias de férias remuneradas, 13o, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Se a moda pega, adeus carreira no SUS, adeus trabalho decente.

É fundamental ainda criar uma forma justa de revalidação de diplomas. Muitos dos mecanismos até hoje tem um caráter punitivo e visam apenas restringir as possibilidades de um médico formado no exterior exercer a profissão no Brasil. Além disso, o processo de revalidação não pode se resumir a uma prova, mas deveria incluir um período de trabalho no SUS de forma a conhecer a realidade sanitária nacional

Além disso, a contrarreforma universitária iniciada por FHC e continuada por Lula e Dilma deixou a formação da força de trabalho médica nas mãos dos empresários da saúde. Isto desvirtua o processo de formação de profissionais, que deveria ser na lógica do direito à saúde, passando a se dar nos marcos da ultramercantilização dos direitos sociais dos últimos anos. Esta tendência os médicos cubanos não tem capacidade de reverter.

Por fim, a proposta do governo não muda a enorme desigualdade na distribuição de médicos em áreas chave como urgência/emergência ou cuidados especializados e de alta complexidade no SUS. Do contrário, as políticas de Dilma tem acentuado o caráter privatizado destes setores, que continuarão a ser gargalos no acesso aos serviços de saúde por parte da maioria do povo brasileiro.

Saúde : um dos pilares da Revolução Brasileira

Em suma, a vinda de médicos cubanos para trabalhar em áreas de difícil fixação tem valor. No entanto, como na maior parte das políticas sociais dos governos petistas, uma fachada “progressista” procura encobrir os retrocessos tremendos. Ao acenar com a possibilidade de amainar as carências históricas do povo brasileiro no acesso a serviços de saúde em uma conjuntura de ataques frontais ao SUS, o governo Dilma combina demagogia e eleitoralismo com privatização, querendo convencer de que isto ajudaria na construção do direito à saúde. A falta completa de perspectiva de uma política universalista de saúde no curto, médio e longo prazo atestam o profundo distanciamento deste governo com os movimentos que, no passado e no presente, sonharam e sonham com uma totalidade de mudanças em direção à emancipação do povo brasileiro.

O início da solução de nossas carências históricas passa por reverter: a gritante desigualdade social; o caráter predatório do atual modelo de “desenvolvimento”, que agrava o adoecimento da população como um todo; a modernização dos padrões de consumo na saúde, que adota como paradigma a adoção de tecnologias estrangeiras, caras e ineficazes para os cuidados à saúde, ao mesmo tempo que veda ao conjunto da população serviços de saúde elementares; a privatização e a falta de recursos para a saúde; e a política de formação de profissionais de saúde desvinculada de um projeto de emancipação do povo brasileiro. Todos estes fatores acabam por aprofundar os nexos de nosso capitalismo dependente.

A mudança nos padrões de formação de profissionais passa, necessariamente, pelo imediato fim das barreiras que impedem que negros, indígenas e seus descendentes frequentem a universidade. Quando a universidade se pintar de povo, e quando iniciarmos o fim do individualismo como conhecemos hoje, é que começará a deixar de existir reações de hostilidades a profissionais médicos negros. É por isto que luta o povo cubano há mais de 50 anos.

A história de Cuba mostra que nas sociedades periféricas e de origem colonial, o protagonismo do povo foi decisivo para derrotar os interesses do imperialismo e dos negócios e privilégios nativos, inclusive no caso da saúde. No Brasil do lulismo, o paradigma da “inclusão via mercado” faz parte de uma conta que não fecha. O profundo mal-estar que experimenta o nosso povo no que tange à saúde é apenas uma faceta da bomba-relógio que os neoprivatistas ajudaram a armar. Que não será desmontada com a vinda de valorosos e valorosas colegas cubanos e cubanas.

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