Crack, é possível vencer?

crack-cracolandia-hg-20091216Por Camila Viviane*

**Alusão ao nome do Programa do Governo Federal, cuja “finalidade [é] prevenir o uso e promover a atenção integral ao usuário de crack, bem como enfrentar o tráfico de drogas (…) reduzir a oferta de drogas ilícitas por meio de enfrentamento ao tráfico e às organizações criminosas.”

Em uma tentativa de responder ao crescimento do uso do crack nas cidades brasileiras, o Governo Federal lançou o programa “Crack, é Possível Vencer”. Esse programa apresenta como um dos seus objetivos o cuidado ao usuário do crack, mas o que se vê nos últimos anos são ações que apenas o criminalizam, seja dependente ou não, e têm por finalidade acima de tudo a ‘higienização’ das cidades. Não podemos esquecer que nestes anos de véspera da Copa do Mundo tais ações se tornaram mais intensivas, e é possível associar diretamente o fato de o país ser sede de megaeventos à “limpeza” dos grandes centros urbanos. Porém essas ações são ineficientes, já que a problemática da dependência associada com a total falta de direitos de uma parcela considerável da população não pode ser simplesmente ocultada.

O Programa “Crack, é Possível Vencer” se propõe a trabalhar com seguintes eixos: Prevenção, Cuidado e Autoridade mas, infelizmente, só o último eixo parece ser colocado em prática. Em São Paulo, por exemplo, o principal parceiro para a implementação desse programa é a Guarda Civil Metropolitana (GCM) que nesse ano de 2013 já realizou diversas ações no centro da cidade com o objetivo de “coibir o uso” e “enfrentar o tráfico”. Utiliza para isso cinco ônibus com sistema de videomonitoramento, além de duas viaturas e duas motocicletas, destacados especificamente para esse trabalho. 

“Assim, sua couraça de apatia, desinteresse e insensibilidade não seria mais do que o seu último ato de defesa contra um mundo que primeiro o exclui depois o aniquila”.

Esse trecho, escrito por  Franco Basaglia em dezembro de 1966 à propósito das instituições psiquiátricas e dos pacientes com transtornos mentais, é tão atual que podemos transpor para as situações e políticas que norteiam hoje o tratamento aos dependentes de crack os quais, em sua grande maioria, são pobres e estão em situação de rua.  Não se oferece alternativas reais de mudança de vida para essa população e, dado que a abstinência é apresentada como solução, a internação aparece como uma das poucas saídas possíveis.

Além disso, o próprio indivíduo é transformado em culpado pela sua dependência (reduzida à doença) e considerado um risco para a sociedade, já que não seria capaz sequer de responder por suas ações. Trata-se  da chamada “periculosidade presumida”, em um flagrante caso de instrumentalização das próprias tecnologias de saúde para justificar as ações de violência e a criminalização dessa população.

Isolar o dependente não diz respeito ao seu cuidado, mas sim ao isolamento de camadas da população que são o retrato mais fiel das divisões, da desigualdade e das contradições de nossa sociedade.

Ao invés do fortalecimento de equipamentos de portas-abertas, com trabalho com redução de danos e referenciados no território, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPSad), o Governo Federal prioriza hoje articulações com 183 “comunidades terapêuticas”, alcançando 4.071 vagas em todo o país, com investimento de quase R$ 51 milhões.

Dessa forma, secundariza-se a estratégia de redução de danos, que em si avança no sentido de um olhar mais complexo para o cuidado com o dependente. Esta alternativa é mais favorável já que não baliza a intervenção sobre o uso da droga em si, mas sobre a meta de reduzir os possíveis danos à saúde decorrentes do uso intensivo de diversas drogas, lícitas ou ilícitas. Em suma, não necessariamente se volta para a abstinência como objetivo, ao contrário do programa “Crack, é Possível Vencer”.  

Cracolândia e o Processo de Higienização Social

Desde a década de 90, assim que o crack chegou ao país, a região próxima à  Estação da Luz, nas imediações das avenidas Duque de Caxias, Ipiranga, Rio Branco, Cásper Líbero e da rua Mauá – a chamada “Cracolândia” –  foi o espaço onde não só a comercialização dessa droga se dava de forma aberta, como também era um espaço de socialização de um enorme contingente de pessoas, em sua maioria, em situação de rua.

As ações para “revitalizar a área” – como se não existisse vida social no local – não são novas. Em 1999, o governo estadual investiu em pontos turísticos elitizados como é o caso da reforma da Estação Júlio Prestes e construção da Sala São Paulo – sede da Orquestra Sinfônica do Estado. No entanto, foram infelizes nessa tentativa, já que além da cracolândia permanecer nesse local, expandiu-se pelas ruas da região.

Em 3 de janeiro de 2012, um grande contingente de Policiais Militares intervieram na cracolândia, no que a própria corporação chamou de ‘Operação Sufoco’, coibindo e prendendo diversos usuários com a intenção de “limpar” o local. Pela grande visibilidade que adquiriam, não só na mídia, mas perante diversos setores dos movimentos sociais e o Ministério Público, dadas as denúncias de violações dos Direitos Humanos, as ações diminuíram de frequência.

Com essa operação, o governo do Estado de São Paulo e a PM conseguiram pulverizar a cracolândia de um quarteirão na região da Luz para diversos bairros em toda a cidade. Os fluxos chegaram até a bairros periféricos, mas a maior concentração continua no centro: na Praça da Sé, Parque Dom Pedro II e Rua Helvetia.

Em junho de 2013, novos ventos sopraram por todo o país, e as mobilizações massivas que se espalharam pelo país permitiram a abertura para debates e reivindicações de questões que antes não eram visíveis para a maioria da população: luta pela diminuição do preço da passagem, contra o conservadorismo e pela laicidade do Estado – expressa pelo Fora Feliciano – contra os excessos e a violência policial  – que culmina na luta pela desmilitarização da polícia [e da política] – entre tantas outras.

Mas não foram só os setores organizados e conscientes de seu papel que se moveram nesse momento. Desde 22 de junho de 2013, a Tenda Parque Dom Pedro II, equipamento da assistência que articula vagas em albergues, foi tomada pela população de rua e sem-tetos.

As situações de violência e os chamados “motins” em diversos equipamentos da assistência e saúde estão se tornando cada vez mais cotidianos. Podem ser compreendidos como situações isoladas, mas é possível imaginar que, mesmo que indiretamente, sofreram influência do ascenso de junho, já que é fato que em muitas manifestações houve adesão de moradores de rua, inclusive no enfrentamento da polícia. O que se pode dizer com certeza é que são gritos de desespero frente a uma nova fase do processo de higienização do centro.

Desde o governo Kassab – cujo principal apoio era a PM em aliança com o Governo do Estado – até o momento atual com o governo Haddad, que implementa suas ações com a ajuda da GCM, o Programa “Crack, é Possível Vencer” vem colocando em prática exclusivamente o eixo “Autoridade”.  Vê-se uma política de continuidade da higienização do centro e a criminalização do uso de drogas e da pobreza. Em nova fase, iniciada agora em dezembro, a ação na Cracolândia visa garantir um centro “limpo e apresentável” para a Copa e rentável financeiramente para o capital imobiliário. Já são oito internações voluntárias, com as autoridades abertamente se utilizando desse momento do ano e da fragilidade de inúmeras pessoas, tendo em vista suas poucas possibilidades de saídas individuais para suas condições vidas.

A Cracolândia é, por um lado, a expressão máxima do ‘esquecimento’ voluntário do Estado de parte significativa de sua população e, do outro, lembrança ‘indesejável’ e permanente de que ela existe. No entanto, não existe ação isolada que acabará com a cracolândia no contexto de desigualdade estrutural em que vivemos. Ações que poderiam prevenir o uso do crack são aquelas que asseguraram o direito à moradia, ao trabalho, à saúde, à educação. Em outras palavras, o mínimo que deveria garantir o Estado e um governo que apresenta a construção de “UM PAÍS DE TODOS” em suas propagandas.

“sermos orgânicos com a pessoa que sofre e não sermos orgânicos com a classe que manda” Franco Basaglia

*Camila Viviane é terapeuta ocupacional e militante do PSOL-SP. 

Originalmente publicado no site da Insurgência.

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