7 de abril – Dia Mundial da Saúde – Manifesto do Setorial de Saúde do Psol

Saúde não se vende, louco não se prende: quem tá doente é o sistema social!

1986. Março. Brasília. Mais de 4.000 pessoas, representando todos os segmentos da área de saúde no Brasil (trabalhadores, gestores, usuários e estudantes), se reúnem para a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde. Entre as duas deliberações, a necessidade de haver um sistema de saúde com acesso universal e gratuito (com a estatização dos serviços de saúde) e a análise de que só seria possível ter saúde no Brasil com a realização da reforma agrária, com o não-pagamento da dívida pública e com a estatização da indústria farmacêutica, entre outras medidas.

A Conferência, que pela primeira vez contava com ampla participação popular, era fruto de um movimento que havia se intensificado anos antes, chamado de reforma sanitária. Este movimento compreendeu a saúde como um direito humano fundamental, por isso a necessidade dele ser acessível a todos e todas e garantido pelo Estado. Mais que isso, compreendeu a saúde como algo coletivo e social. As ações de saúde, portanto, deveriam ir muito além da simples receita de um remédio e, a partir de instâncias do que ficou conhecido como controle social, deveriam ser fiscalizadas e definidas por Conselhos onde trabalhadores e usuários seriam maioria. No movimento da reforma sanitária, a luta pela saúde era a luta por outro projeto de sociedade, expresso no lema “saúde, democracia e socialismo”.

O que se passou depois da 8ª Conferência é razoavelmente conhecido: várias de suas propostas (mas nem todas) viraram lei na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde de 1990 e, mesmo assim, não foram implementadas. De 1990 pra cá, os sucessivos governos, em âmbito federal, estadual e municipal, com raras exceções, não ousaram implementar o SUS e, na maior parte das vezes, incentivaram a privatização do Sistema Único de Saúde. Para isso, buscaram cooptar o controle social e, quando não conseguiram, ignoraram as deliberações das Conferências conforme seus interesses privatistas.

Nos últimos anos, a militância do PSOL tem estado em várias frentes de luta em defesa do sistema de saúde público, estatal e de acesso universal. Desde 2010, participamos da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que reúne diversos movimentos sociais, partidos, sindicatos, entidades estudantis e fóruns de saúde, numa luta comum em defesa do SUS. Em 2011, participamos das Conferências de Saúde, dos municípios, estados e da nacional. Também temos cerrado fileiras ao lado da luta antimanicomial, na luta por uma sociedade sem manicômios.

Desde o final de 2011 estamos organizando o Setorial de Saúde do PSOL. Compreendemos que o acesso à saúde é determinado pelas questões sociais e, por isso, a pauta da saúde deve contar com a intervenção dos socialistas. Compreendemos que nossa intervenção nesta pauta deve ir além das questões econômicas, indo a fundo no debate sobre a concepção do que é saúde, especialmente num momento em que bandeiras da reforma sanitária (como promoção e prevenção da saúde) são apropriadas por um discurso liberal e individualista. Repudiamos todas as formas de encarceramento e afirmamos outras formas de encontro entre a loucura e a sociedade. Sabemos que qualquer cuidar só é possível com liberdade.

A sociedade capitalista é uma sociedade produtora de doenças. Não é possível ter saúde de verdade com a desigualdade social, com a falta de saneamento básico, com as condições de trabalho e com a destruição do ambiental imposta pelo sistema econômico que busca o lucro acima da vida. Temos a dimensão que a sociedade socialista será a sociedade produtora de pessoas saudáveis.

Queremos, a partir de nosso Setorial, contribuir para as formulações programáticas do PSOL, para nossa atuação parlamentar e no Executivo e também construir um movimento de saúde capaz de influenciar a conjuntura para que estejam na ordem do dia as pautas tão válidas e tão atuais que foram levantadas pelo movimento da reforma sanitária. A luta por uma verdadeira reforma sanitária não pode parar e por isso lutamos:

– Pelo financiamento da saúde pública com 10% do PIB;

– Contra todas as formas de privatização da gestão do SUS: OS’s e OSCIP’s, Empresas Públicas, Fundações Estatais de Direito Privado e PPP’s;

– Contra os subsídios públicos para a saúde privada;

– Contra a desvinculação dos Hospitais Universitários e de Ensino;

– Em defesa do SUS 100% público e estatal;

– Por uma formação em saúde baseada na interdisciplinaridade e que priorize as necessidades do povo brasileiro como direito fundamental;

– Em defesa de um sistema de saúde organizado a partir da atenção básica visando proteger o povo brasileiro das condições insalubres de vida, da medicalização dirigida pelo grande capital; para ajudar a despertar um processo de conscientização das contradições da sociedade de classe no processo saúde-doença e para facilitar o acesso às diversas possibilidades da assistência à saúde;

– Em defesa da reforma psiquiátrica antimanicomial. Contra a internação compulsória e o modelo de comunidades terapêuticas. Pelo fortalecimento e implementação da rede CAPS, sem privatizações ou terceirizações;

– Contra o programa Farmácia Popular e todas as outras formas de subsídio público para setores privados da área de saúde.

Setorial de Saúde do PSOL

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