PSOL – Saúde Contra a Redução

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Nota do Setorial Nacional de Saúde do PSOL contra a redução da maioridade penal

Temos vivenciado um momento de grandes desafios, onde a luta por mais direitos tem sido canalizada a uma luta contra retrocessos. Numa conjuntura onde o Brasil possui um dos congressos mais conservadores da história, pautas extremamente caras para a vida da população brasileira tem sido rifadas, a exemplo da flexibilização dos direitos trabalhistas com a PL da Terceirização, a proposta da lei contra a “Heterofobia”, e um dos assuntos em destaque: a PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal.

Tal proposta retira do Estado a responsabilidade de proteção social de infância e adolescência e adota métodos punitivos e não educativos, construindo, principalmente através da mídia, a direta da relação da redução da maioridade penal com a diminuição dos índices de violência. Contudo, pode-se destacar que esta lógica foi contrariada nos 54 países que aprovaram esta medida.

Cotidianamente, os meios de comunicação hegemônicos, reduzem o SUS às grandes filas e ao atendimento de péssima qualidade na tentativa de difundir a ideia dos planos privados como referência de atendimento em saúde. Mídia esta que também noticia todos os dias, de forma sensacionalista, casos de violência protagonizados por jovens e adolescentes.

Entretanto, a realidade colocada nos mostra que dos 21 milhões de crianças e adolescentes do país hoje, cerca de 0,0013% cometeram algum ato contra a vida. E em contraponto a isso, o Brasil é o 4º país do mundo que mais assassina crianças e adolescentes, onde segundo o Mapa da Violência 2014, 53,63% da nossa juventude é exterminada, sobretudo a negra e pobre. A juventude não é a que mais mata, é uma das que mais morrem!

Neste contexto, o Setorial Nacional de Saúde do PSOL, afirmando a concepção da Saúde a partir de seus determinantes sociais, compreende que a falta de projetos que garantam o acesso aos direitos sociais (educação, habitação, lazer, cultura) e a dignidade para crianças e adolescentes, incidem diretamente na qualidade de vida das populações. E diante desta sistemática privação, a alternativa imposta a nossa juventude são os ato infracionais.

Por isso, é urgente que tratemos as causas desta problemática, decorrente, principalmente das desigualdades sociais, que possuem como plano de fundo a lógica deste sistema excludente. Este momento exige de nós, medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo, e a aprovação desta PEC fortalecerá em conjunto, a agenda conservadora pautada pelo Congresso Nacional, e que ganhou força no Governo petista.

Nossa tarefa mediante esta situação é compor a jornada de mobilização contra a PEC 171, contra qualquer retirada de direito, pela desmilitarização do braço repressor do estado, pela legalização das drogas, por saúde, lazer, habitação e educação. Lutando amanhã e todos os dias pelo futuro no presente!

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