Solidariedade aos colegas cubanos, e nenhuma ilusão com a política de saúde de Dilma – Posição do Setorial de Saúde do PSOL

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“Que a Universidade se pinte de negro, que se pinte de mulato; não só entre os alunos, mas também entre os professores; que se pinte de operários e camponeses, que se pinte de povo, porque a Universidade não é patrimônio de ninguém e pertence ao povo de Cuba”
– Ernesto Che Guevara

A citação acima tem 53 anos. Que ela tenha se convertido em realidade, deveria ser motivo de orgulho mundial. Que ela tenha sido dita por um médico branco e estrangeiro, causa espanto no Brasil de 2013. Afinal, os setores da sociedade brasileira partidários da Lei Áurea somos só indignação com o comportamento de parte da categoria médica (e simpatizantes) frente à chegada dos médicos estrangeiros. As grotescas manifestações de preconceito e xenofobia trouxeram à tona aquilo que qualquer negro/negra em nosso país sabe: para expressiva parte da população, o período colonial não acabou, e o racismo continua muito vivo.

Assim sendo, para além de prestar solidariedade aos profissionais estrangeiros – em especial cubanos e cubanas, vítimas de monstruosos ataques nos últimos dias – que vieram trabalhar nas difíceis condições do Sistema Único de Saúde, o objetivo central deste texto é reforçar o entendimento anterior (http://www.psolsaude.com.br/52) de que as medidas paliativas do programa Mais Médicos não serão capazes de impedir o desmonte do SUS e da saúde como direito, que tem sido operadas durante o decênio lulista. Este texto é ainda uma atualização de nota anterior publicada pelo Setorial (http://www.psolsaude.com.br/34).

Contexto: retrocessos no direito à saúde

É triste que a polêmica com maior publicidade no aniversário de 25 anos do SUS esteja eivada de preconceito. Pior ainda porque os dois tipos de reação mais comuns, a dos tradicionais donos do Brasil, que merecem repúdio, e a do governismo acrítico, que acredita que, finalmente, a presidenta tenha encontrado a salvação definitiva para o problema, escondam os principais problemas da saúde brasileira. O Setorial de Saúde do Partido Socialismo e Liberdade quer discutir os possíveis desdobramentos deste pequeno e insuficiente avanço representado pela chegada dos médicos estrangeiros numa conjuntura de enormes ataques do governo Dilma ao SUS.

Há três enormes entraves para a plena realização da missão constitucional do SUS, que seria garantir o pleno direito à saúde a todos e todas que residem em território nacional. O primeiro é a consolidação e a ampliação da saúde como negócio, comumente referida como privatização. Aumentam os subsídios públicos a planos de saúde privados (onde, por sinal, se concentra a maior parte do trabalho médico), cujo lucro líquido cresceu mais de duas vezes e meia acima da inflação entre 2003 e 2011 (http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/conteudo/quando-o-publico-financia-o-privado). Além disso, cresce a privatização por dentro do SUS, que passa a ser operado por enormes empresas, que atendem pelo nome de Organizações Sociais, Parcerias Público-Privadas, Fundações ou Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Estas entidades não visam o bem-estar da população ou condições dignas de trabalho, e são alvos de protestos e ações judiciais.

Outra questão grave é a falta de recursos, o chamado subfinanciamento. O Brasil gasta uma média de 3,5 a 4% do PIB com a saúde pública, sendo que a média dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 8,3%. Enquanto isso, em 2011, apenas a União gastou 17% do PIB com pagamento da dívida pública. Isto significa que quase metade dos recursos federais foi para as poucas famílias que detém os títulos da dívida. Este é o principal mecanismo que impede que os direitos sociais (além da saúde, transporte, educação, moradia, etc) não vire realidade. Para piorar, a maior parte dos gastos em saúde é privada, o que inclui planos de saúde e remédios pagos do bolso das famílias.

Por fim, a formação de profissionais de saúde continua sem qualquer tipo de regulamentação séria por parte do governo. Cada vez mais médicos/médicas, enfermeiras/enfermeiros, dentistas, entre outros, são formados por faculdades privadas, sem qualquer compromisso com o bem público. Outros exemplos: a influência das grandes multinacionais na educação também se observa após a graduação, como no caso da indústria farmacêutica, que “ensina” médicos a prescreverem medicamentos (http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/743182-quase-metade-dos-medicos-de-sp-receita-o-que-fabrica-indica.shtml). Além disso, o principal programa de formação de especialistas médicos não se pauta pelas necessidades da atenção primária (http://www.sbmfc.org.br/media/file/texto24.pdf), mas pela lógica do mercado.

Trocando em miúdos, os graves problemas da assistência à saúde no Brasil não se resumem a falta de médicos. O governo Dilma, com a popularidade em queda e querendo promover seu candidato ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha, encomendou mais esta peça publicitária, que ainda serve para esconder as relações promíscuas dos governos petistas com os grandes empresários da saúde. Não foi por outro motivo que um dos gigantes do setor, a Qualicorp, doou R$ 1 milhão à campanha de Dilma em 2010. Também não foi por outro motivo que a alta cúpula do governo se reuniu com altos dirigentes da saúde privada, em fevereiro deste ano, para ampliar suas vantagens (http://www6.ensp.fiocruz.br/visa/?q=node/5536).

Por fim, os problemas de saúde dos brasileiros e brasileiras não se restringem à assistência à saúde. O Brasil é um país em que as diferenças entre classes ricas e classes pobres, estados ricos e estados pobres e entre cidades do interior e grandes cidades são gritantes. Estas diferenças se expressam, por exemplo, na renda familiar, no consumo de alimentos saudáveis, no acesso à educação de qualidade, no tempo gasto para ir e voltar do trabalho e na existência de rede de esgoto. Os problemas de acesso a profissionais de saúde (o caso mais grave é dos médicos) e a medicamentos são uma expressão do país segregado em que vivemos. Como a situação de saúde do povo brasileiro é determinada por todos estes fatores, sabemos que apenas transformações profundas poderiam mudar radicalmente este cenário. Não é o que acontece no Brasil de hoje.

A questão dos profissionais médicos

A existência de médicos estrangeiros não é incomum em outros países. Nos EUA, 27% do total de médicos atuantes são formados no exterior; No Reino Unido, 37%; Quase metade dos residentes em Medicina de Famíla e Comunidade na Espanha é de fora da União Europeia. E o problema persiste: de acordo com a Association of American Medical Colleges, os EUA terão 63 mil médicos a menos do que precisam, em 2015 (http://www.nytimes.com/2012/07/29/health/policy/too-few-doctors-in-many-us-communities.html), e são acusados de “roubar” médicos dos países pobres (http://www.nytimes.com/2012/03/11/magazine/america-is-stealing-foreign-doctors.html?pagewanted=all&_r=0). Ainda assim, os EUA tem 2,4 médicos por mil habitantes, nível comparável ao de Reino Unido (2,7) e menor que o da Espanha (4,0). Cuba tem o maior índice, 6,7. Em nosso país, a força de trabalho médica ainda é um luxo (2 médicos por mil habitantes), se comparado a aqueles (dados do Banco Mundial http://data.worldbank.org/indicator/SH.MED.PHYS.ZS).

Pelo exposto anteriormente, mudar apenas a concentração de médicos sem tocar no todo não trará profundas mudanças. Ainda assim, não se deve condenar a vinda de médicos estrangeiros para paliar uma situação grave. É apenas por este motivo que elogiamos a vinda de profissionais estrangeiros, e, no caso em questão, dos cubanos, pelas seguintes razões: em primeiro lugar, pela qualidade da formação dos médicos, que desde o começo do curso estagiam em unidades de Saúde da Família e sabem que a saúde não é apenas prescrição de medicamentos ou realização de exames, mas embasam sua prática clínica na noção de que a vida social é que determina as condições de saúde de uma população. Por isso, são profissionais que, mais que curar diarreia ou prescrever remédios para hipertensão, trabalham na perspectiva do cuidado integral à saúde: tratamento, prevenção, reabilitação e promoção de saúde.

Em segundo lugar, o Brasil precisa beber desta vasta experiência. Cuba, mesmo sendo um país pobre, tem expectativa de vida, mortalidade infantil, mortalidade materna, e muitos outros indicadores melhores que os nossos e que o resto da América Latina, segundo a Organização Panamericana de Saúde (http://new.paho.org/hq/index.php?option=com_content&task=view&id=2470&Itemid=2003). Em artigo recente publicado no “New England Journal of Medicine”, um dos mais importantes periódicos médicos no mundo, o sistema cubano foi bastante elogiado (conforme lembrou o médico Pedro Saraiva http://www.sul21.com.br/jornal/2013/05/a-questao-da-vinda-dos-medicos-cubanos-para-o-brasil/). Apenas a idiotia incurável da revista “Veja” é capaz de condenar os sensacionais avanços da saúde cubana desde o triunfo da revolução. Se considerarmos então o histórico de solidariedade internacional por parte de Cuba, e a atuação desses médicos em mais de 70 países, por mais de 4 décadas, (frequentemente nas condições mais adversas), a virulência dos ataques fica ainda mais despropositada. Sendo assim, é de enorme irresponsabilidade condenar o alívio que seria para milhares de municípios, vilas, lugarejos, aldeias ou ribeiras, poder contar, muitos pela primeira vez, com profissionais médicos bem formados.

No entanto, os aspectos positivos desta suposta medida não devem aparentar ser mais importantes do que de fato são. A extrema concentração de médicos no setor privado cresce sem controle. De acordo com estudo do CFM publicado em 2011, há 4 vezes mais médicos no setor privado que no público, e entre 2002 e 2009 esta diferença cresceu (disponível em http://www.cremesp.org.br). Assim, a escassez absoluta e relativa (referente às desigualdades regionais e entre o SUS e a saúde privada) da força de trabalho médica tende a crescer com o avanço da privatização feita pelo governo federal. Portanto, a chegada dos médicos estrangeiros não apenas não irá resolver o problema, como ocorrerá em vigência de outro retrocesso político de Dilma: o sucateamento da atenção primária à saúde (APS).

Todos os países com sistemas universais de saúde (como Cuba, Reino Unido, Espanha, Canadá, Portugal) centram sua organização na APS, que utiliza médicos generalistas. O governo Dilma rema no sentido contrário: investe em Unidades de Pronto-Atendimento, centra esforços em parte de cuidados especializados, medidas importantes, mas quando tomadas de forma isolada, prejudicam o atendimento à saúde. Para piorar, suas “soluções de emergência” para o problema da APS, como o PROVAB, redundaram em estrondoso fracasso: muitos médicos desistem de trabalhar nas equipes de áreas mais carentes e distantes, pela absoluta falta de estrutura e apoio prometidos pelo Ministério da Saúde. A falta de médicos generalistas, mais grave nas periferias, estados pobres e cidades pequenas, continua gritante.

Neste cenário, a precariedade é regra: cerca de 70% da força de trabalho do SUS trabalha sob contratos precários, sem garantia de recebimento de salários e direitos. E aqui reside outro problema que não tem solução pela vinda dos médicos estrangeiros: as deficiências da política brasileira de saúde ocorrem pela carência de todos os tipos de profissionais de saúde (não apenas médicos) no sistema público de saúde – caso curioso de perversidade à brasileira, já que há milhares de psicológos, enfermeiras, fisioterapeutas, entre outros, desempregados. Assim sendo, o Mais Médicos é um ultraje aos direitos trabalhistas e consegue piorar a já precária situação dos contratos de trabalho no SUS, ao contratar profissionais com bolsas, sem garantias de férias remuneradas, 13o, licença-maternidade, auxílio-doença, entre outros. Se a moda pega, adeus carreira no SUS, adeus trabalho decente.

É fundamental ainda criar uma forma justa de revalidação de diplomas. Muitos dos mecanismos até hoje tem um caráter punitivo e visam apenas restringir as possibilidades de um médico formado no exterior exercer a profissão no Brasil. Além disso, o processo de revalidação não pode se resumir a uma prova, mas deveria incluir um período de trabalho no SUS de forma a conhecer a realidade sanitária nacional

Além disso, a contrarreforma universitária iniciada por FHC e continuada por Lula e Dilma deixou a formação da força de trabalho médica nas mãos dos empresários da saúde. Isto desvirtua o processo de formação de profissionais, que deveria ser na lógica do direito à saúde, passando a se dar nos marcos da ultramercantilização dos direitos sociais dos últimos anos. Esta tendência os médicos cubanos não tem capacidade de reverter.

Por fim, a proposta do governo não muda a enorme desigualdade na distribuição de médicos em áreas chave como urgência/emergência ou cuidados especializados e de alta complexidade no SUS. Do contrário, as políticas de Dilma tem acentuado o caráter privatizado destes setores, que continuarão a ser gargalos no acesso aos serviços de saúde por parte da maioria do povo brasileiro.

Saúde : um dos pilares da Revolução Brasileira

Em suma, a vinda de médicos cubanos para trabalhar em áreas de difícil fixação tem valor. No entanto, como na maior parte das políticas sociais dos governos petistas, uma fachada “progressista” procura encobrir os retrocessos tremendos. Ao acenar com a possibilidade de amainar as carências históricas do povo brasileiro no acesso a serviços de saúde em uma conjuntura de ataques frontais ao SUS, o governo Dilma combina demagogia e eleitoralismo com privatização, querendo convencer de que isto ajudaria na construção do direito à saúde. A falta completa de perspectiva de uma política universalista de saúde no curto, médio e longo prazo atestam o profundo distanciamento deste governo com os movimentos que, no passado e no presente, sonharam e sonham com uma totalidade de mudanças em direção à emancipação do povo brasileiro.

O início da solução de nossas carências históricas passa por reverter: a gritante desigualdade social; o caráter predatório do atual modelo de “desenvolvimento”, que agrava o adoecimento da população como um todo; a modernização dos padrões de consumo na saúde, que adota como paradigma a adoção de tecnologias estrangeiras, caras e ineficazes para os cuidados à saúde, ao mesmo tempo que veda ao conjunto da população serviços de saúde elementares; a privatização e a falta de recursos para a saúde; e a política de formação de profissionais de saúde desvinculada de um projeto de emancipação do povo brasileiro. Todos estes fatores acabam por aprofundar os nexos de nosso capitalismo dependente.

A mudança nos padrões de formação de profissionais passa, necessariamente, pelo imediato fim das barreiras que impedem que negros, indígenas e seus descendentes frequentem a universidade. Quando a universidade se pintar de povo, e quando iniciarmos o fim do individualismo como conhecemos hoje, é que começará a deixar de existir reações de hostilidades a profissionais médicos negros. É por isto que luta o povo cubano há mais de 50 anos.

A história de Cuba mostra que nas sociedades periféricas e de origem colonial, o protagonismo do povo foi decisivo para derrotar os interesses do imperialismo e dos negócios e privilégios nativos, inclusive no caso da saúde. No Brasil do lulismo, o paradigma da “inclusão via mercado” faz parte de uma conta que não fecha. O profundo mal-estar que experimenta o nosso povo no que tange à saúde é apenas uma faceta da bomba-relógio que os neoprivatistas ajudaram a armar. Que não será desmontada com a vinda de valorosos e valorosas colegas cubanos e cubanas.

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Não se Constrói o SUS com Xenofobia! Em solidariedade aos médicos estrangeiros!

As cenas do protesto realizado ontem na escola de saúde pública do Ceará nos remete a tempos terríveis, onde o preconceito, o racismo e a xenofobia eram naturalizadas.

Não somos porta-vozes do governo, nem muito menos defensores de suas políticas. Somos contrários ao pacote geral apresentado pelo Governo Dilma para saúde. Nesse pacote, não há nada de combate a privatização do SUS, não há investimento real na atenção primária a saúde, não há nenhuma sinalização para mudança da formação dos profissionais de saúde. E ainda reduz os problemas de saúde a falta de médicos. Portanto, o programa não passa de mais do mesmo. (veja a nota do nosso setorial na integra em http://www.psolsaude.com.br/52)

Entretanto, não há o que justifique a forma de protesto de ontem. Defendemos o direito à revolta, o direito a indignação, mas não há como defender xenofobia e racismo. Se o ódio aos médicos cubanos (ou de qualquer lugar que seja) foi uma materialização ao ódio ao Governo, dizemos: é um erro! Não são os profissionais os responsáveis pelo programas do governo. Será que haverá o mesmo com os médicos brasileiro que aderiram aos programa Mais Médicos? Se o ódio aos médicos cubanos é porque são de Cuba, negros ou afins, apenas uma palavra: absurdo!

O grito de escravos é de envergonhar a história do movimento abolicionista, que teve cearenses como o Chico da Maltide, o Dragão do Mar. Se de fato há escravidão, não é a postura hostil contra os médicos que resolverá.

Não se constrói o SUS público, equânime e voltado para as necessidades da população brasileira com tais ações.

Toda a solidariedade aos médicos cubanos!

Toda luta pelo SUS e contra as ações do Governos!

Setorial de Saúde do PSOL

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A luta da saúde também é ambiental e ecológica!

joaoalfredo-gasdepimentaNos últimos dias, a cidade de Fortaleza-CE viveu um intenso processo de polarização política: de um lado estavam as empreiteiras, a especulação imobiliária e os governos estadual e municipal, que tiveram suas campanhas eleitorais financiadas por aquelas; do outro lado, o movimento #ocupeococó, que defende a manutenção e legalização do parque ambiental frente a tentativa de construção de um viaduto no local.

Apesar da força política e do poder econômico daqueles que defendem a construção do viaduto, até agora o movimento #ocupeococó tem sido vitorioso, seja através da luta política, seja através das intervenções judiciais.

Por conta disso, os defensores da ocupação e do Parque do Cocó tem sofrido ataques por parte daqueles que tem o lucro e o individualismo como metas centrais de suas ações. Entre os que sofrem ataque, está o vereador João Alfredo, do PSOL, que colocou seu mandato, desde sempre, como parte da luta em defesa do Parque do Cocó.

Manifestamos nossa solidariedade ao camarada João Alfredo e a todos e todas que estão em luta na cidade de Fortaleza em defesa do Parque do Cocó e contra a especulação imobiliária. A luta tocada Setorial de Saúde do PSOL em defesa da saúde pública incluir as questões ambiental e ecológica, tendo em vista que a promoção da saúde está diretamente articulada a tais elementos.

Setorial de Saúde do PSOL

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Com apoio do PSOL, profissionais da saúde se mobilizam contra o ato médico

carimbo_ato_medicoFonte: PSOL 50

O presidente do PSOL Nacional, deputado Ivan Valente (SP), participou da manifestação de profissionais da área de saúde contrários ao ato médico, realizada nesta terça-feira (06), na frente do Congresso Nacional. A categoria quer a manutenção dos vetos presidenciais à Lei 12.842/2013, demanda que conta com o apoio da bancada do PSOL.

“A manutenção dos vetos significará a vitória da saúde de forma ampla, com benefícios a várias categorias de profissionais e, principalmente, com benefícios para a população”, afirmou Ivan Valente. Ele incentivou que as diversas categorias conversem com seus deputados federais, de cada estado, para explicar a importância e necessidade da manutenção dos vetos.

O projeto do ato médico foi aprovado na Câmara e no Senado no semestre passado e sancionado pela Presidência da República. O texto aprovado regulamenta a atividade médica, restringindo aos médicos atos como a prescrição de medicamentos e a diagnóstico de doenças, retirando, assim, estas competências de enfermeiros, psicólogos e fisioterapeutas, por exemplo. Estas limitações foram vetadas pela presidente Dilma Roussef.

O deputado Ivan Valente alertou que a categoria médica, favorável à Lei, possui um forte lobby dentro do Congresso Nacional e, por isso, os profissionais das demais categorias de saúde devem se mobilizar para que deputados e senadores votem pela manutenção dos vetos, em sessão conjunta marcada para o dia 20 de agosto.

Encontro com o presidente da Câmara
No final da tarde, o deputado Ivan Valente, acompanhado do deputado Chico Alencar (RJ), e lideranças dos profissionais de saúde se reuniram com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Segundo ele, o veto sobre o ato médico já será apreciado na sessão do dia 20. O presidente garantiu seu apoio à manutenção dos vetos.

As lideranças de saúde disseram que representam, nesse momento, 13 categorias regulamentadas e de outras profissões ainda não regulamentadas, que somam mais de 4 milhões de profissionais. De acordo com eles, sem os vetos a saúde brasileira ficará prejudicada, pois limitará as atividades dos demais profissionais, concentrando tudo nas mãos dos médicos. Eles alertaram ainda que os atuais universitários também serão penalizados porque correm o risco de perderem a autonomia de atuação após se formarem, além do risco de diminuir o interesse dos jovens por essas profissões.

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Contribuição do Setorial Saúde ao IV Congresso Nacional do PSOL

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O Setorial Nacional de Saúde apresenta aqui sua contribuição ao IV Congresso Nacional do PSOL, que será realizado no Distrito Federal entre 29/novembro e 01/dezembro de 2013.

A contribuição foi escrita coletivamente por militantes do setorial, a partir do debate realizado em reunião presencial em Belo Horizonte, nos dias 13 e 14/julho. Entre 22 e 30/julho foi possível a qualquer militante filiado ao PSOL assinar a contribuição neste blog. No dia 31/julho ela foi entregue ao partido com mais de 400 assinaturas, de militantes de 18 estados!

Saúde não é só remédio! Contribuição ao IV Congresso do PSOL

“Dilma, enfia os 20 centavos no SUS”

Brasil, junho de 2013. Milhares de pessoas vão às ruas, não apenas questionar a qualidade dos transportes públicos, mas a melhoria das condições de vida. A saúde voltava a ser reivindicada como direito social e era recolocada pelas ruas como pauta central na agenda política do país. Saúde essa que já era anteriormente apontada pela população como um dos principais problemas nacionais, saía finalmente das pesquisas de opinião e chegava às ruas. Como resposta, o governo anunciou uma série de medidas polêmicas e parciais. Soma-se ao cenário o avanço de pautas ultra-conservadoras no legislativo como a “Cura Gay”, o estatuto do nascituro, a internação compulsória e o PL 7663/11, que representam enormes retrocessos, para a saúde pública e também para os movimentos LGBT, feminista, antimanicomial e pela legalização das drogas.

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Mais Médicos e a proposta de mais do mesmo

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“Da Copa, da Copa, da Copa eu abro mão! Eu quero meu dinheiro pra saúde e educação!” – cantava o povo nas ruas de Brasília durante a onda de manifestações que atingiu o país no mês de junho de 2013 e que continua…

O acesso e a qualidade dos serviços de saúde estão entre as principais insatisfações do povo brasileiro há décadas. De fato, foi a luta deste povo que quebrou a inércia do governo petista e o obrigou a correr e apresentar medidas para esta e outras demandas populares. No entanto, se por um lado temos na movimentação do governo uma vitória, por outro, não podemos nos iludir: as medidas tomadas e declarações verbalizadas pelo governo são ruins. Se acertam ao identificar a falta de acesso e a dificuldade de fixação de profissionais no interior como desafios essenciais a serem enfrentados, erram ao ignorar o foco da crítica à falta de financiamento e qualidade, culpabilizam o trabalhador e desresponsabilizam o atual governo e seus 10 anos e 5 ministros da Saúde diferentes pela insatisfação atual, além de restringir de forma equivocada a discussão à falta de médicos e a eleger como principal entrave para uma saúde de qualidade.

A proposta principal do programa Mais Médicos baseia-se em três eixos: (1) alongar a duração do já longo período de formação médica acrescentando 2 anos finais de estágio supervisionado pela universidade com registro provisório e recebimento de bolsa, (2) promover abertura de escolas médicas e ampliação de vagas e (3) promover a vinda temporária de médicos formados no exterior. É equivocado nos seus três eixos, cada um a sua maneira. E não aponta para a lógica de qualificar o SUS. Pelo contrário, alonga de forma desnecessária e autoritária o tempo de formação médica, precariza ainda mais a relação de trabalho, incentiva privatização da formação em saúde e desqualifica as emergências e a Atenção Primária.

Segundo ciclo e serviço civil

Em primeiro lugar, porque o institui um serviço civil obrigatório travestido de estágio supervisionado, com funções, responsabilidade e características de trabalho médico, com um registro de trabalho provisório que na prática permite a prescrição e o exercício da profissão nesses locais. Qual sua autonomia e responsabilidade no serviço? Não se sabe.

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Dilma, o sobrepeso privado e a desnutrição do SUS

Os países com melhores índices de qualidade e satisfação com a saúde têm sistemas públicos, gratuitos e universais. Inglaterra, Espanha, Canadá, Cuba. O governo Dilma está levando o país a um modelo privado fracassado, caro, ineficiente e injusto.

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A fórmula já é antiga e conhecida. Diminui-se a participação do Estado em setores essenciais da nação dando à iniciativa privada a responsabilidade de prover esses serviços e ao Estado o ingênuo papel de controlar a ganância lucrativa das empresas e tentar garantir que, no mundo do capital, a qualidade, dignidade e eficiência dos serviços vá se sobrepor a necessidade de lucro.

Foi assim com a Previdência: e a população perdeu. Foi assim com a educação: e, enfim, professores mal pagos, escolas públicas e privadas de péssima qualidade, ensino superior e produção de conhecimento pífios.

Agora é a vez da saúde. Vivemos no governo LULA/Dilma a maior ameaça de desmonte definitivo do SUS desde sua formação em 1989. Como um câncer, que se desenvolve dos nutrientes do corpo, vemos ano após ano o setor privado crescer e o SUS lutar bravamente contra seu assassinato por inanição.

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Direito à saúde e governo Dilma: nada a ver. O caso dos médicos cubanos

Há cerca de um mês a imprensa repercute noticias sobre medidas para facilitar a contratação de médicos estrangeiros para em áreas de difícil fixação destes profissionais (como no interior do país). A medida mais polêmica diz respeito à iniciativa de contratar cerca de 6 mil médicos vindos de Cuba. Há dois tipos de reação mais comuns: os tradicionais donos do Brasil destilam argumentos reacionários e preconceituosos contra a proposta. No outro pólo, o governismo acrítico acredita que, finalmente, a presidenta encontrou a salvação definitiva para o problema. O Setorial de Saúde do Partido Socialismo e Liberdade quer discutir os possíveis desdobramentos deste pequeno e insuficiente avanço numa conjuntura de enormes ataques do governo Dilma ao SUS.

A existência de médicos estrangeiros não é incomum em outros países. Nos EUA, 27% do total de médicos atuantes são formados no exterior; No Reino Unido, 37%; Quase metade dos residentes em Medicina de Famíla e Comunidade na Espanha é de fora da União Europeia. E o problema persiste: de acordo com a Association of American Medical Colleges, os EUA terão 63 mil médicos a menos do que precisam, em 2015 (http://www.nytimes.com/2012/07/29/health/policy/too-few-doctors-in-many-us-communities.html), e são acusados de “roubar” médicos dos países pobres (http://www.nytimes.com/2012/03/11/magazine/america-is-stealing-foreign-doctors.html?pagewanted=all&_r=0). Ainda assim, os EUA tem 2,4 médicos por mil habitantes, nível comparável ao de Reino Unido (2,7) e menor que o da Espanha (4,0). Cuba tem o melhor índice,  6,7. Em nosso país, a força de trabalho médica ainda é um luxo (1,8 médicos por mil habitantes), se comparado a aqueles (dados do Banco Mundial http://data.worldbank.org/indicator/SH.MED.PHYS.ZS).

O Brasil é um país em que as diferenças entre classes ricas e classes pobres, estados ricos e estados pobres e entre cidades do interior e grandes cidades são gritantes. Estas diferenças se expressam, por exemplo, na renda familiar, no consumo de alimentos saudáveis, no acesso à educação de qualidade, no tempo gasto para ir e voltar do trabalho e na existência de rede de esgoto. Os problemas de acesso a profissionais de saúde (o caso mais grave é dos médicos) e a medicamentos são uma expressão do país segregado em que vivemos. Como a situação de saúde do povo brasileiro é determinada por todos estes fatores, sabemos que apenas transformações profundas poderiam mudar radicalmente este cenário. Não é o que acontece no Brasil de hoje

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A “ressurreição” do debate sobre Fundações Estatais: cortina de fumaça de Padilha contra o SUS

Por Felipe Monte Cardoso, médico de família e comunidade da Unicamp e militante do Fórum Popular de Saúde de SP – Campinas

No mês de março assistimos a uma movimentação de amplos setores contra as medidas privatizantes do governo Dilma – em especial, contra mais uma rodada de subsídios aos tubarões da saúde. CFM, Cebes, Abrasco, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, entre outros, tiveram posturas críticas e duras a respeito do tema. Após uma estranha demora de quase 10 dias, o ministro Alexandre Padilha negou que estivesse em gestação um pacote de bondades para a saúde privada. No entanto, em audiência pública na Câmara dos Deputados, em 05/04/13, ele defendeu incentivos financeiros para saúde privada: “São linhas de financiamento que podem ser feitas, pensar quais são os juros, como estimular isso, para que você expanda também a rede de hospitais privados ou filantrópicos que possam servir tanto ao SUS quanto à saúde suplementar”.

Na semana seguinte, em audiência pública conjunta das comissões de Seguridade Social, Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, Padilha “ressucitou” o tema das Fundações Estatais de Direito Privado, proposta no começo do 2° governo Lula como alternativa “pública” à gestão do SUS. Ato contínuo, o Cebes fez convite para diversos intelectuais e dirigentes opinarem sobre o modelo, cujos depoimentos (contrários e favoráveis) se encontram no site cebes.org.br. A pergunta maior é; por que motivo este debate foi retomado neste momento?

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PSOL é contrário à internação compulsória para dependentes de drogas

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22 de abril de 2013
Do site www.liderancapsol.org.br

O Ministério Público estadual enviou, no último dia 11, ação civil pública contra o Governo de São Paulo a partir da denúncia de funcionários do Centro de Atenção Integrada com Saúde Mental (CAISM) Philippe Pinel, em Pirituba (zona norte de SP), para onde o governo encaminha dependentes de drogas da cracolândia. O local parou de receber pacientes em surto psicótico para destinar seus 63 leitos a pessoas encaminhadas para internação involuntária pelo Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), uma iniciativa do governo iniciada em 21 de janeiro.

Segundo o MP, o estado não dispõe dos 1.004 leitos anunciados para o tratamento de dependentes químicos e, para atingir esse número, apenas substitui uma população por outra no sistema de saúde. Até o início das internações involuntárias, o local atendia apenas pacientes de surtos psicóticos. Em 24 de janeiro, a direção do hospital foi informada que o local passaria a receber dependentes químicos enviados pelo Cratod.

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