BLOQUEIO TOTAL E DIREITO À QUARENTENA

Ato na Favela da Rocinha (RJ) no dia dos trabalhadores. Foto: redes sociais

Ainda que o isolamento social tenha sido adotado em todo o país desde o início do aparecimento dos primeiros casos de Covid-19, nas últimas semanas temos visto a adesão diminuir, com registro de aglomerações em diversos locais, transportes públicos cheios, locais onde o comércio não foi fechado ou já está retornando à “normalidade”, sem termos sequer chegado ao pico da epidemia ou à sua desaceleração. Essa flexibilização ocorre tanto pela campanha criminosa de Bolsonaro para que as atividades sejam retomadas, pela pressão dos empresários, ou pelas próprias condições de vida de boa parte da população, que forçam as pessoas a procurar formas de sobreviver, já que as políticas que deveriam lhes proteger nesse período são lentas na sua aplicação, insuficientes, ou pouco efetivas.

Porém, é vertiginosa a ampliação dos casos e mortes pelo coronavírus. O momento exige, pois, o contrário: um reforço enérgico das medidas de distanciamento social, incluindo a possibilidade de em alguns lugares ser praticado o lock down, ou seja, o bloqueio total, o que implicaria em superar a fase atual de “recomendações” para a fase de “imposições” restritivas à circulação e atividades econômicas e sociais. Se continuar a atual tendência de flexibilização do isolamento social, ou a não adoção de medidas mais rigorosas, iremos presenciar uma tragédia gigantesca em um futuro muito próximo. Diante das atuais altas taxas de contágio serão graves as consequências sanitárias, onde muitos milhares não sobreviverão.

Temos, pois, que lutar para garantir à população o seu direito de ficar em casa. As pessoas que tem ido trabalhar são aquelas a quem não tem sido garantido seu direito à quarentena.

Não podemos aceitar que a necessidade de sobreviver, e de levar leite e pão para os filhos, a falta de acesso à água e a condições básicas para higiene e prevenção, a ausência ou insuficiência de serviços de atenção primária à saúde na proximidade dos lares, obrigue tantos, sobretudo àqueles que menos têm, de se expor ao contágio do vírus, pondo em grave risco à sua saúde, de sua família, de sua comunidade.

Todos têm de poder “exercer” sua quarentena com tranquilidade, seja para seu próprio bem e saúde, seja pelo sentido de proteção da coletividade, de modo a diminuir a velocidade e abrangência do contágio e evitar o colapso do sistema de saúde.

É fundamental e urgente que os mais vulneráveis sejam protegidos, assegurando os meios materiais e laborais para subsistência e bem viver das famílias de baixa renda e aos trabalhadores informais. E para isso é central a garantia de uma renda mínima, como a que foi aprovada no âmbito federal sob a forma de “auxílio emergencial”. Porém o escopo, valores e duração do programa aprovado foram a mediação entre a ridícula proposta do Governo Federal de 200 reais, e a que foi construída pelo PSOL e outras forças no Congresso. Assim, a renda mínima precisa ser reforçada, ora através de outras iniciativas nos

âmbitos estaduais e municipais, como também pela ampliação dos critérios de adesão – onde a renda mínima seja garantida para todos os trabalhadores, formais e informais, e desempregados –, pelo aumento dos valores repassados às pessoas, e extensão de sua validade, tendo como horizonte sua continuidade como política pública permanente após a pandemia.

Criar mazelas para (não) pagar àqueles que dela necessitam, como têm feito o governo federal e a Caixa Econômica, não deixa de ser uma forma cruel e covarde de obrigar o povo a ir pra rua buscar trabalho e furar o isolamento.

Para os trabalhadores inseridos no mercado de trabalho formal é necessária a revogação da MP 927, que permite suspensões do contrato de trabalho e diminuição do salário no período da pandemia, e quaisquer outras medidas que afetem a garantia da manutenção dos empregos e direitos trabalhistas dos trabalhadores.

E para os servidores públicos devem ser derrubadas as iniciativas legislativas que congela seus salários e benefícios até 2021 e impede novos concursos públicos.

A situação não está fácil para ninguém. Mas há grupos populacionais que merecem atenção ainda mais particularizada, onde a omissão pode gerar um efeito de extermínio e chacina. É fundamental que sejam implementadas ações de prevenção, cuidado e garantia de direitos e dignidade, específicas e compatíveis a cada público, para a população em situação de rua, para pessoas adultas e adolescentes privadas de liberdade, para os povos indígenas, para as profissionais do sexo, para idosos asilados, e para as crianças sob proteção do estado.

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Nas favelas, quebradas, periferias, ocupações, assentamentos e acampamentos, onde as condições de moradia e saneamento muitas vezes impedem ou dificultam tanto as possibilidades de realizar adequadamente o isolamento social quanto a higienização pessoal e dos alimentos, é essencial que seja garantido o fornecimento de água, sobretudo onde atualmente a oferta é

reduzida ou intermitente, quer sob a forma emergencial de bicas comunitárias ou através de carros-pipa, bem como a distribuição massiva de itens de higiene e máscaras. Também devem ser suspensos os mandados de reintegração de posse, remoções e despejos. E articular com as medidas relacionadas a transferência de renda, segurança alimentar e proteção social, como as descritas nessa publicação.

PSOL quer obrigar governo a fornecer água, sabão e álcool em gel para favelas e comunidades. Leia aqui

Aos doentes de baixa gravidade, que não necessitam de internação, mas não possuem condições mínimas e dignas de fazer a quarentena na sua própria residência, devem ser garantidos espaços como adaptação de equipamentos esportivos e culturais e requisição pelos governos de quartos em hotéis.

As taxas dos serviços essenciais básicos, tais como água, luz, gás, bem como impostos como o IPTU, devem ter sua cobrança suspensa, e proibidos os cortes de serviços por inadimplência, até pelo menos o término da crise sanitária.

As cidades ou estados em que for adotado o bloqueio total (lock down), deverão ser implementadas ações que garantam a segurança alimentar e condições de higiene das populações mais vulneráveis, com fornecimento de cestas básicas, botijões de gás e produtos de higiene e máscaras.

As restrições à circulação de pessoas têm sido implantadas em prol da coletividade e para a proteção da vida das pessoas. Em nenhuma hipótese as ações de abordagens do cidadão pelo poder público, sobretudo dos agentes e órgãos de segurança, podem atentar à dignidade e à integridade física das pessoas e aos direitos humanos. Este é um imenso e inescapável desafio, dado

o histórico do uso habitual e abusivo da força, da culpabilização e da criminalização que as forças repressivas do estado costumam atuar, sobretudo diante da população pobre, preta e favelada. O momento atual, de majoração em escala da vulnerabilidade social, não pode de forma alguma implicar em ampliação da violência e do estado policial.

É urgente que seja ampliado o envolvimento de lideranças e entidades da sociedade civil, incluindo as de nível local, nos processos de formulação e acompanhamento das ações que tem impactado de forma tão profunda o cotidiano e a vida das pessoas, territórios e comunidades.

Até agora os gabinetes de crise e comitês de enfrentamento da pandemia, quando criados, muitas vezes têm acompanhado a tradição elitista e pouco democrática do estado brasileiro, se limitando a uma composição de atores governamentais. Em alguns casos, é louvável a incorporação nessas instâncias de cientistas e profissionais da saúde, que têm conseguido influenciar a formulação de ações. Mas é ampla também a influência e as pressões dos grupos econômicos para reabertura da atividade econômica e flexibilizar ou findar as ações de distanciamento social. Por outro lado, há uma ausência completa, ou rara participação, da sociedade civil organizada.

O modelo atual verticalizado de formulação e acompanhamento das iniciativas para enfrentamento à Covid-19 em muito dificulta a comunicação adequada com a população, seja no que se refere ao alcance dos componentes educativos das ações ou na capacidade de assimilação de informações sobre as realidade locais, e prejudica a implementação de uma efetiva e necessária vigilância ativa de base comunitária.

A reversão desse modelo se torna mais premente diante do atual momento, onde o período da pandemia já ultrapassa os dois meses, e se impõem a necessidade de implantação de ações de distanciamento social mais rígido (bloqueio total ou lockdown). Temos, pois, que avançar para uma efetiva participação comunitária e controle social sobre os rumos das políticas de isolamento e quarentena, sobre as formas e critérios de definição de funcionamento, abertura ou fechamento de serviços e atividades econômicas, de vias e territórios.

#QuarentenaGeralParaNãoAdoecer

#RendaMínimaparasobreviver,

#LeitosParaTodosParaNãoMorrer

#ForaBolsonaro

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