Nota do Setorial Nacional de Saúde do PSOL sobre a saída do ministro Nelson Teich e contra a militarização do Ministério da Saúde

Na última sexta-feira, 15/05/2020, o Ministro da Saúde Nelson Teich pediu demissão do cargo. Embora não dito de forma explícita, sua saída foi por discordância do Presidente Bolsonaro, que se coloca contrário ao distanciamento social preconizado pela OMS e a favor da adoção de medicamento com insuficientes pesquisas clínicas e sem evidências científicas no combate da Covid-19. A saída do segundo Ministro, após 28 dias no cargo, favorecerá o afrouxamento do distanciamento social e a reabertura da economia no momento mais grave da pandemia, bem como a imposição de protocolos sem embasamento para uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.

Em resumo, é a reafirmação da política da morte, de caráter fascista, que vem sendo implementada pelo Governo Bolsonaro, pouco preocupado com a vida da grande maioria da população, em especial a dos setores historicamente marginalizados em nossa sociedade.

O afrouxamento da política de distanciamento social – até aqui a medida mais eficaz para reduzir o impacto da Covid-19 – e a reabertura econômica, buscam atender aos interesses das frações da burguesia que apoiam o Governo Bolsonaro. Nos últimos dias, temos assistido a seguidas reuniões do Presidente da República com grupos de empresários dos setores industrial e comercial que pressionam pelo retorno de uma suposta normalidade, hipoteticamente, facilitadora da retomada do crescimento econômico. Além destes, o mercado financeiro, favorecido pelo atual governo desde seu início, é o outro interessado na reabertura econômica, já que vem sofrendo mundo afora com a desvalorização nas bolsas de valores.

Uma das justificativas destes setores seria o uso de testes massivos e a possibilidade de implementar um passaporte imunológico que garantiria a ida dos trabalhadores que já produziram anticorpos para a Covid-19. Tal estratégia tem sido adotada por alguns países e empresas, no Brasil e pelo mundo, sem sucesso. A falta de testes como um todo e a baixa confiabilidade dos testes rápidos, associadas à falta de estudos sobre reinfecção e sobre a própria transmissão do vírus tornam esse caminho praticamente impossível no momento, o que poderá custar milhares de vidas.

É inadmissível a adoção pelo Ministério da Saúde de condutas negacionistas que ignorem e atropelem os processos de estudos de medicamentos e pesquisas clínicas em curso no Brasil e em outros países, colocando ainda mais em risco a vida dos cidadãos. Até o momento, não existem evidências que comprovem a eficácia do uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. Ao contrário, estudos mais recentes mostram não só a ineficácia do seu uso, mas o risco de aumento da letalidade ligada a sua utilização em pacientes contaminados. Tenta-se, portanto, impor um protocolo que pode ser, na verdade, um protocolo da morte, feito diretamente pelo órgão máximo do sistema de saúde brasileiro.

 É também muito grave o processo de militarização do Ministério da Saúde, em curso a partir da entrada de Nelson Teich, com a nomeação de dezenas de militares para diversos cargos técnicos. A Portaria 445 de 04 de maio de 2020 (DOU 15/05/2020), na qual o Comandante do Exército resolve passar à disposição do Ministério da Saúde, 17 militares, ilustra tal fato. Agora, assume como Ministro interino o general Eduardo Pazuello, que personifica a consolidação da militarização e tutela do ministério, o que indica mais um passo na intenção do fechamento do regime político no Brasil e destruição das instituições. Cabe lembrar que nem durante a ditadura militar o Ministério da Saúde esteve entregue a tantos militares. Enquanto deveríamos ter um ministério preocupado com a contenção da pandemia, orientando e dando suporte técnico e financeiro a estados e municípios, preparando a rede hospitalar, requisitando leitos privados e organizando a fila única, garantindo respiradores e a segurança dos trabalhadores da saúde, coordenando e ampliando a testagem e estimulando o distanciamento, teremos um ministério contra a saúde da população.

Diante destes fatos, reafirmamos nossa posição intransigente em defesa da vida, contrária    às medidas que coloquem ainda mais em risco a vida da população, sejam aquelas em relação a desmobilização do distanciamento social ou à de  tratamentos sem  eficácia comprovada.

Por fim, denunciamos a escalada autoritária do governo Bolsonaro, exigindo a garantia de todas as liberdades democráticas, o avanço das investigações nas quais Bolsonaro está envolvido, como as de crime contra a Saúde Pública e contra a Humanidade, e do urgente impeachment do Presidente da República.

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