FILA ÚNICA DE LEITOS: A VIDA E OS INTERESSES COLETIVOS À FRENTE DO LUCRO

A distribuição dos leitos de tratamento intensivo (UTI) entre SUS e planos de saúde explicita a desigualdade estrutural na saúde, fruto de um sistema segmentado e privatizado a despeito de sua universalidade e unicidade constitucional. Antes da pandemia, apenas 45% dos leitos de UTI estavam disponíveis para o SUS, que atende 78% da população brasileira. A distorção é ainda mais evidente quando se considera a distribuição per capita: enquanto no SUS existiam cerca de 0,9 leitos de UTI para cada 10.000 habitantes, para os clientes de planos de saúde a média é de 3,8. Em outras palavras, a chance de ter acesso a um leito de UTI é mais de quatro vezes maior para quem pode pagar.

O colapso já é concreto em diversos estados brasileiros como Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, especialmente nas capitais, mas avançando também para o interior. Outros correm contra o relógio para ampliar a rede hospitalar enquanto a quantidade de casos cresce rapidamente. A situação no setor privado é bem diferente. Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entre os planos de saúde, os hospitais prestadores de serviços ou de propriedade dos próprios planos, têm uma taxa de ocupação de 51% dos leitos destinados à Covid-19 e 47% dos demais. Antes da pandemia, essa taxa era de 68%. 

Na medida em que avança para as camadas populares e o número de casos dispara, a pandemia escancara a face mais cruel no contexto brasileiro: um país que se estrutura no racismo, com extremos de desigualdades que se refletem na falta de acesso aos diversos direitos.  Essa situação desnuda que as mais prejudicadas, mais uma vez, são as populações mais vulnerabilizadas, em sua grande maioria negra e periférica, principalmente nos grandes centros urbanos.

E tendo em vista a invisibilidade e desinvestimento sistemáticos na Atenção Básica, que poderia estar atuando nos territórios, junto às comunidades, com ações de educação popular em saúde e acompanhamento de casos leves, muitas(os) brasileiras(os), em manifestações agravadas da doença, recorrem aos serviços de pronto-atendimento ou hospitalares e se deparam com serviços lotados e longas esperas por um leito de UTI no SUS, que se tornam mortes evitáveis e óbitos em casa – violação sistemática à dignidade humana, ao direito universal à saúde e ao direito à vida.

Protesto do Movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos em 23 de maio, pedindo “Leitos para todos para não morrer”. Na ocasião, ativistas foram autuados por defenderem saúde para todos

Ao mesmo tempo em que as empresas tentam vender a imagem de caridosas através de pequenas doações e grandes campanhas de publicidade, não citando obviamente que recebem vantagens regulares da União com grandes renúncias fiscais, atuam diretamente contra uma proposta que poderia significar muitas vidas salvas e uma redução temporária das barreiras de segregação sanitária. 

A ideia da organização de uma Fila Única e da requisição administrativa de leitos privados tem ganhado força na sociedade, fruto da luta de militantes da saúde, organizações civis e populares de diversos setores. É o caso do movimento realizado pelas campanhas Leitos Para Todos e Vidas Iguais e pela Rede Solidária em Defesa da Vida de Pernambuco. A essência da proposta é muito simples: que todos os recursos estejam disponíveis para todos e que o acesso ao tratamento de casos graves da Covid-19 seja igualitário e através do SUS. Que, ao menos durante a pandemia e para os casos graves da Covid-19, o sistema de saúde brasileiro funcione como foi pensado: de forma unificada e universal. 

Na defensiva, os empresários assistem a uma série de recomendações de instituições públicas para a utilização dos leitos privados e organização de uma fila única: Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Justiça, Confederação Nacional de Municípios, Consórcio Nordeste, defensorias públicas e ministérios públicos de alguns estados.

Propostas legislativas de diversos partidos ganharam destaque em todo o país. Entre elas, a bancada federal do PSOL apresentou o Projeto de Lei nº 2333/2020, que estabelece a gestão unificada de todos os leitos hospitalares do país, incluindo unidades militares, filantrópicas e privadas, a fim de assegurar o atendimento universal e igualitário a pacientes com a doença. Em Minas Gerais, a deputada Andreia de Jesus do PSOL conseguiu inserir na lei de calamidade pública estadual a possibilidade de utilização de leitos privados.  Também existem diversos projetos de lei estaduais do partido, como por exemplo, no Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. 

É revoltante que, diante da pandemia que estamos vivendo, tem gente tentando lucrar com a situação. Por isso, o PSOL na Câmara apresentou o PL da Fila Única para os leitos de UTIs públicas e privadas, que põe o SUS responsável pela administração dos leitos, para todos terem chance de acesso ao tratamento durante a pandemia.

O lucro não vale mais do que a vida!

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Até o momento são poucos os estados que avançaram, mas ainda assim de forma restrita e pontual, como no caso do Espírito Santo, Maranhão, Tocantins, São Paulo e cidade Curitiba. Infelizmente, na prática a Fila Única ainda está distante da realidade. O que de fato acontece é que governadores, prefeitos, secretários de saúde, Assembleias legislativas, e Câmaras municipais e o Congresso Nacional sofrem pressões dos empresários da saúde para não adotarem a proposta ou adiá-la, enquanto obrigam profissionais de saúde a enfrentar o drama cotidiano de decidir quem deve viver e quem deve morrer, mesmo quando os recursos disponíveis não se esgotaram. Mais uma vez, a verdadeira face do empresariado da saúde se revela: preferem a morte e a manutenção de privilégios de alguns a ceder mediante ressarcimento sua capacidade ociosa para o SUS, para que todos sejam beneficiados e vidas sejam salvas.

No fundo, o medo deles é que um debate adormecido ao longo dos últimos 30 anos ganhe força na sociedade: a necessidade urgente da implantação de um sistema de saúde realmente único, estatal e universal, que coloque as necessidades de saúde, a vida e os interesses coletivos à frente do lucro e dos interesses privados do mercado. E é exatamente essa a nossa responsabilidade: fazer com que o debate da fila única seja apenas o começo de uma longa batalha para conquistarmos um SUS forte e para todas e todos, durante e no pós-pandemia.

Campanha Leitos Para Todos + Vidas Iguais

Com a chegada da pandemia da COVID-19 e a preocupação com o iminente colapso do sistema de saúde brasileiro, as campanhas Vidas Iguais e Leitos Para Todos surgiram em diferentes estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco) com um mesmo objetivo: mobilizar a sociedade e pressionar as instâncias do poder público para garantir o acesso universal e igualitário a todos os pacientes com casos graves da doença que necessitem de leitos de internação e terapia intensiva através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia o Manifesto Leitos Para Todos + Vidas Iguais

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