A COVID-19 E A POPULAÇÃO NEGRA

Segundo o Boletim Epidemiológico nº 16, do Ministério da Saúde, 54,8% dos óbitos notificados até dia 18 de maio são de pessoas negras (pretas e pardas), tendo sido observado um aumento expressivo em apenas quatro semanas, dado que em 10 de abril o registro apontava um percentual de 32,8%. Dentre estes óbitos, 4.425 foram excluídos dessa análise por terem sido ignorados as variáveis cor e raça durante o registro. Salientamos que os Boletins epidemiológicos, até meados de abril, não contavam com dados sobre cor, mostrando a negligência do governo. Motivo para mobilização do movimento negro para que esses dados fossem contabilizados, apesar de já serem obrigatórios pela Política Integral de Saúde da População Negra aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006 e pelo Ministério da Saúde em 2009. Para o caso específico da coleta dos dados do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19), projetos de lei foram elaborados, mas boa parte das notificações não é preenchida, o que dificulta o real retrato. Mas mesmo isso não impede de encararmos os dados alarmantes de infectados e mortos na população negra.

Boletim Epidemiológico nº15, do Ministério da Saúde: https://bit.ly/3c6Gta1

Diante das desigualdades raciais e o racismo estrutural presente na sociedade, e que se reflete nas políticas públicas, a chegada da Covid-19 até população preta, traz consequências que reforçam problemas historicamente dados e reproduzidos em nosso território brasileiro. E isto está sendo comprovado. A população negra vive majoritariamente em espaços sem saneamento básico, espaços onde o racismo ambiental está instalado e se reforçam nos ataques aos territórios quilombolas.  Vivemos um projeto de genocídio e controle de um povo refletindo em prejuízos nos mais diversos aspectos, físicos, mentais e econômicos, incluindo o bem viver com dignidade.

Morreu o adolescente João Pedro, dentro de casa. No lugar que a OMS diz ser mais seguro. No Brasil não é. No RJ não é. Foi executado dentro de casa, levado em um helicóptero e a família só o encontrou 17 horas depois. No RJ nesses tempos de pandemia, o Estado já executou 17 pessoas em uma semana. O estudante Rodrigo Cerqueira, de 19 anos, morto no Morro da Providência, é a vítima mais recente, quando a polícia chegou atirando no momento de uma ação de distribuição de cestas básicas, tão necessárias à essa população. Em outras comunidades já tínhamos perdido João Vitor, Iago César e todas as 13 vítimas da chacina no Complexo do Alemão.

Outro ponto é o crescimento do novo coronavírus nas periferias, o que nos trás bastante preocupação. Sabemos que infelizmente, muitas vezes, o CEP de uma pessoa tem relação direta nas condições de saneamento básico e possibilidades de cuidados em saúde. A fragilidade de tratamento adequado já são presentes nesses territórios onde não existe o investimento equitativo. A orientação da pandemia desde seu início orienta para a importância de lavar as mãos. A população das favelas e quebradas porém reclamam de sua constante e cotidiana falta de água. Essa situação já se mostrou o quanto a síndrome da zika também atingia em grande parte as mulheres das comunidades sem saneamento. O melhor processo de saúde é a prevenção. Direito à água, alimentação, ambiente de trabalho com salário justo. Um SUS fortalecido.

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O ambiente de trabalho, as relações trabalhistas e a necessidade de sustento financeiro são fatores primordiais para a população negra e pobre. Sabemos que na maioria dos empregos e trabalhos os negros e negras ficam mais suscetíveis a ficarem expostos e se contaminarem. Muitos com trabalhos informais, como ambulantes, onde é através das vendas nas ruas que os fazem ter contato direto com os clientes. Assim, não ir trabalhar é não ter dinheiro em casa. Temos também as trabalhadoras domésticas que muitos patrões brancos não têm a sensibilidade de que elas também precisam de isolamento social. Em muitos estados os governantes listam as/os trabalhadoras/es domésticos como trabalho essencial. São diversos exemplos que mostram a necessidade do direito a quarentena, com uma política social que permita um auxilio adequado a quem precisa sustentar sua família. 

Mônica Francisco, Deputada Estadual do PSOL-RJ, fala sobre o
extermínio da população negra e a pandemia da Covid-19 nas favelas.

A população em situação de rua e população carcerária, em sua maioria preta, passa por falta de assistência necessária, e de ambientes estruturados nas diversas cidades. No sistema prisional houve até mesmo a iniciativa de uso de contêineres, medida que poderia ocasionar mais mortes nos presídios. Felizmente essa proposta foi barrada por pressão dos movimentos de desencarceramento no sistema prisional. Também os quilombolas, populações ribeirinhas e comunidades tradicionais passam pelas mesmas situações. E aproveitando desse momento de calamidade, territórios indígenas e quilombolas têm sido invadidos e atacados, potencializando as possibilidades de contaminação e mortes. Na população indígena, até o dia 11 de maio, foram 77 indígenas mortos pela Covid-19 e a maioria no Amazonas (53), com 308 infectados.

A constituição – ainda – mostra deveres e direitos do Estado frente à população. Mesmo com essas regras, o direito à saúde, saneamento básico, água, não chegam a todos, ofendendo o direito mais fundamental, que é o direito à vida. Nesse momento de pandemia não fica só exposto nosso racismo estrutural. Mostra o lado cruel e bárbaro de nossos tempos. Mas mostra também a necessidade da luta por uma outra sociedade.


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