VACINAÇÃO: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO = Nota do Setorial de Saúde do PSOL

O Setorial de Saúde do Partido Socialismo e Liberdade vem acompanhando com enorme preocupação o planejamento da vacinação contra à CoViD-19 no Brasil. No momento em que os testes clínicos das vacinas já estão avançados e alguns países já começaram a imunização, a incompetência, irresponsabilidade e descaso com a vida dos brasileiros que marcam a gestão da crise sanitária pelo governo federal fazem com que o país esteja muito atrasado. 

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra CoViD-19lançado pelo Ministério da Saúde (MS) tem diversos problemas. A quantidade de doses previstas e o calendário proposto são insuficientes frente à urgência da situação e às alternativas disponíveis para acelerar a imunização. Além disso, o órgão tem se omitido de sua atribuição de liderar e coordenar o processo que orienta as ações dos estados e municípios, como de praxe nas campanhas nacionais de vacinação realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de décadas.

Em um contexto político conturbado, uma série de polêmicas e discussões têm confundido a população e a militância em temas sensíveis. Este texto apresenta algumas contribuições para orientar a atuação partidária, da militância e movimentos sociais em 10 pontos.

1. Vacinação para todos já! Imunizar todos os brasileiros em 2021

Nós do PSOL acreditamos que é possível garantir proteção nacional contra a CoViD-19 para todos os brasileiros ainda em 2021, fazendo valer o direito universal à saúde e o dever do Estado brasileiro de garanti-lo. Esta é sem dúvida uma das tarefas políticas e humanitárias mais importantes do momento, o principal caminho para tirar o país da crise sanitária que já levou quase 200 mil cidadãos. Mas isso não acontecerá sem que a sociedade se organize, se mobilize, pressione o poder público e barre as ofensivas do bolsonarismo.

O primeiro grande desafio para operacionalizar a vacinação é garantir a quantidade de doses suficiente para que toda a população seja imunizada no próximo ano. O segundo é operacionalizar a logística de aquisição, distribuição de forma coordenada e articulada com todos os entes federativos, seguindo um cronograma nacional e uma escala de prioridade de vacinação de acordo com grupos de risco.  O terceiro é fortalecer o nosso Sistema Único de Saúde e garantir as condições para que os profissionais de saúde efetuem a vacinação em escala inédita.  Por fim, é muito importante que a população seja informada e convencida da importância da adesão voluntária da vacina.

2. Precisamos de muito mais doses

O plano apresentado pelo governo tem garantida apenas as vacinas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cujo processo de aprovação em testes clínicos ainda se estenderá, e as do consórcio Covax Facility, ainda sem cronograma definido de entrega pelos laboratórios. Isso seria suficiente para vacinar cerca de metade da população em 2021, sendo que no primeiro semestre sequer os grupos de risco serão cobertos. As demais ainda estão em fase de negociação e a maioria dos laboratórios não poderá cumprir grandes entregas antes de 2022. Isso é muito pouco.

Ainda que a compra direta das multinacionais farmacêuticas seja necessária para acelerar o processo de vacinação, acreditamos que dada a escassez no mercado internacional e a intensa e desigual disputa entre países, isso não será suficiente.  Neste contexto, é urgente que o governo federal incorpore, após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todas as doses da CoronaVac no plano nacional de imunização e a distribua a partir de critérios técnicos para estados e municípios. Isso porque as doses produzidas no Instituto Butantan e importadas da Sinovac serão as primeiras a estarem disponíveis em larga escala já em janeiro de 2021, possibilitando o início da vacinação o mais breve possível. As mesquinhas disputas políticas envolvendo o presidente e outros governantes estaduais e municipais não podem estar acima do interesse de todos.

Foto: Bruno Esaki

3. Ampliar a capacidade produtiva dos laboratórios públicos

O melhor caminho para garantir a vacinação ainda em 2021 é a ampliação do parque farmacêutico público nacional. Os laboratórios públicos brasileiros de medicamentos e vacinas são instituições centrais para a garantia da soberania sanitária do país. Na atual pandemia isso é notável: Fiocruz e o Instituto Butantan serão os produtores responsáveis pela grande maioria das doses de vacinas utilizadas no Brasil. Apesar de ainda não disporem de capacidade própria para o desenvolvimento completo de vacinas, os acordos realizados com Oxford/AstraZeneca e Sinovac incluem a transferência de tecnologia, o que nos dá autonomia para desenvolvimento de uma produção interna suficiente para nossa demanda.  Para isso são necessários novos e urgentes investimentos por parte do governo para ampliar a capacidade produtiva. Além de garantir a suficiência interna da vacina, estes investimentos trariam retorno direto para o país e para as instituições públicas, permanecendo como legado para o país.

Fonte Bio-Manguinhos/Fiocruz

4. Preparar e fortalecer o SUS

Além da compra e produção das vacinas, é preciso preparar o SUS para a vacinação. É necessário garantir que as vacinas adquiridas tenham condições adequadas de armazenamento, transporte e estocagem, já que algumas precisam ser conservadas em até -70ºC. As vacinas que exigem maiores cuidados devem ser destinadas a municípios que tenham condições de atender a essas necessidades, enquanto aqueles com infraestrutura mais precária devem receber as vacinas que são conservadas e manejadas mais facilmente.

A disponibilização de seringas, agulhas, equipamentos de proteção Individual (EPIs) e outros materiais e insumos necessários deveriam ser de responsabilidade de Estados e Municípios, como sempre ocorre no Programa Nacional de Imunização. Porém, as orientações e planejamento pelo MS até o momento têm sido dúbias e conflitantes em relação a essa matéria. Nessa descoordenação, prevalece o salve-se quem puder, o que pode levar a situações de disponibilidade da vacina e ausência de insumos para sua aplicação.

Outro ponto importante é o fortalecimento da Atenção Básica. É urgente a capacitação dos profissionais, o estabelecimento de protocolos de vacinação, busca ativa nos territórios, disseminação de informação nas comunidades e entre suas lideranças, além de acompanhamento rigoroso dos pacientes para garantir a aplicação da segunda dose. O engajamento dos profissionais de saúde, especialmente dos agentes comunitários de saúde é fundamental. Além disso, o calendário de vacinação precisa ser meticulosamente planejado para não comprometer a vacinação de outros agravos relevantes, como a Influenza. A preparação de listas de grupos prioritários também é fundamental para adiantar a organização do processo.

Para além das unidades básicas de saúde, a vacinação em outros serviços de saúde é importante para garantir a escala de aplicação e atingir aqueles não cobertos pela Atenção Básica. A contratação emergencial de trabalhadoras e trabalhadores de saúde, cujo dimensionamento tem se apresentado insuficiente, também será necessária para acelerar o processo e para garantir que não haja desassistência para outras necessidades. Importante destacar que esse vínculo precisa vir comprometido com a saúde da coletividade, o que inclui os trabalhadores da saúde. Dessa forma, este não será o momento de abrir concessões para vínculos de trabalho precarizantes, como os terceirizados ou quarterizados.

5. Plano de vacinação centralizado ou a cargo de estados e municípios?

Dada à inoperância do governo federal na organização do plano de vacinação e as seguidas tentativas de sabotagem da utilização da CoronaVac, estados e municípios passaram a organizar planos alternativos de vacinação e a firmar memorandos de intenções com o Instituto Butantan.  Essa tática tem sido um importante mecanismo de pressão sobre o governo federal e também é utilizada  como trunfo político por prefeitos e governadores.

Todavia, caso a vacinação descoordenada por estados e municípios se concretize, é certo que teremos uma imunização pouco efetiva, com certas populações atingindo rapidamente a imunidade, enquanto outras seguirão sem nenhuma perspectiva de obter a vacina. São apenas algumas capitais, municípios mais ricos e governos estaduais que têm possibilidades gerenciais e financeiras de adquiri-las. Fazer isso de forma pulverizada será pouco eficiente, ampliará as já grandes desigualdades no país e prolongará a pandemia por mais tempo, especialmente nos municípios menores e mais pobres, ferindo de morte os princípios do SUS: equidade, universalidade e integralidade. Poderá, até, resultar em mais desorganização que um plano centralizado mal feito, na medida em que haverá competição entre entes federativos.

Por isso, antes de estabelecer um “cada um por si”, governantes locais e sociedade devem se unir e para garantir que o MS exerça sua função e contemple a todos. Pensar em alternativas à incompetência do governo é necessário. Mas, caso optem pelo caminho da competição entre entes federativos, também estarão contribuindo diretamente para o descontrole da pandemia e quebra dos acordos federativos previstos na institucionalidade do SUS, mesmo caso sejam efetivos em vacinar sua própria população.      

Estamos vivendo uma nova revolta da vacina? (1ª charge: revista “O Malho”, de 29 de outubro de 1904- foto: Leônidas/Acervo Fiocruz / 2ª charge: Carlos Latuff)

6. Proteger a Anvisa e o Ministério da Saúde do aparelhamento e da militarização

A aprovação e registro das vacinas pela Anvisa a partir da análise dos resultados dos testes clínicos é um procedimento fundamental para garantir a segurança, eficácia e qualidade das vacinas utilizadas na população. A agência conta com profissionais com capacidade técnica para estas atividades, que fazem parte de sua rotina. Naturalmente, no caso das vacinas contra a CoViD-19 a rapidez na aprovação é fundamental. O Supremo Tribunal Federal definiu que este prazo deve ser de no máximo 5 dias após solicitação dos fabricantes, especialmente se ela já estiver registrada por agências de outros países.

É inaceitável que o tempo de aprovação seja empecilho para o planejamento da vacinação, como tem alegado Pazuello. A pendência de aprovação pela agência não pode servir de desculpa para a não incorporação da CoronaVac. E o fato de nenhum laboratório ter pedido registro no Brasil não pode ser usado como questionamento da efetividade e segurança de qualquer vacina, como tem feito Bolsonaro.

Com relação à Anvisa, é preciso estar atento para que não existam dois pesos e duas medidas com diferentes vacinas. É também inaceitável que Bolsonaro interfira na Anvisa e interdite suas funções técnicas essenciais através da nomeação de militares e aliados para cargos de chefia. Caso se demonstre qualquer interferência política que prejudique os trâmites à vacinação, estes devem ser punidos e responsabilizados. 

Com relação ao MS, além de militares incompetentes em órgãos estratégicos, é extremamente grave a infiltração de agentes de inteligência na estrutura institucional do órgão, perseguindo e espionando servidores e com funções eminentemente políticas, como a negociação de vacinas e atuação em propostas como a privatização da atenção primária e desmonte da saúde mental. 

7. Vacinas são seguras e a adesão da população é fundamental

A vacinação é uma das intervenções de saúde pública mais efetivas e seguras para a prevenção de doenças transmissíveis e interrupção das cadeias de transmissão de epidemias, utilizadas pela humanidade há mais de um século. A disseminação das dúvidas relacionadas à segurança das vacinas contra a CoViD-19 são um grande desserviço aos brasileiros e tem como objetivo único criar uma rejeição em parte da população, prejudicando a adesão e prolongando a pandemia. O mesmo vale para a absurda proposta de exigir que os pacientes vacinados com produtos aprovados para uso emergencial deveriam preencher um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, isentando o Estado por eventuais efeitos adversos.

Questionamentos xenófobos e negacionistas sobre país de origem, qualidade e risco das vacinas devem ser desmentidos através de grandes campanhas de informação e convencimento. É também preciso esclarecer a população de que, uma vez aprovada pela Anvisa, seja de forma definitiva ou emergencial, as vacinas terão a chancela necessária para serem aplicadas com tranquilidade e sem risco à população. Essa é uma responsabilidade do Estado brasileiro e não dos indivíduos.

Eventuais efeitos adversos podem existir, como para qualquer produto farmacêutico. Por isso também é importante a continuidade do acompanhamento pós-registro das vacinas, com foco na farmacovigilância para avaliar resultados após a aplicação na população, para que exista transparência nos reais efeitos adversos, com o rigor científico necessário.

A utilização de mecanismos coercitivos e discriminatórios para obrigar a vacinação não é o melhor caminho e não resolverá o problema. Ao contrário, apenas alimentam as cortinas de fumaça bolsonaristas e sua cruzada contra a vacina.  A tarefa principal é pedagógica: trabalhar a consciência sanitária e a solidariedade no convencimento político da população sobre a importância individual e coletiva da vacinação.

8. Proteção individual e proteção coletiva

A OMS tem considerado para o enfrentamento da CoViD-19 vacinas que tenham eficácia superior a 50%. Isso significa que parte dos indivíduos que receberem as vacinas não estarão necessariamente imunizados. Isso ocorre com todas as vacinas. Por isso, para que uma vacina seja protetiva para todos os indivíduos de uma determinada população, é importante que exista uma campanha de vacinação de ampla cobertura. Só assim é possível alcançar a imunidade coletiva e romper a cadeia de transmissão do vírus. Por isso entendemos a vacinação como um marco civilizatório, no qual todos realizam um acordo do bem estar comum, sem colocar em risco a vida daquelas pessoas que não podem se vacinar, têm maior vulnerabilidade à determinada doença e, no limite, podem morrer por ela. Nesse sentido, também cabe ao Estado e a sociedade promoverem a educação em saúde e realizar campanhas de incentivo à vacinação, reforçando o caráter coletivo dessa ação.

Deputada Luiza Erundina PSOL-SP

9. Vacina por si só não basta

Sabemos que a vacina por si só não basta. Do ponto de vista do sistema de saúde, ainda é necessário que o Ministério da Saúde e o Governo Federal apresentem uma política consistente de vigilância em saúde que inclua testagem e rastreamento de casos, monitoramento ativo nas comunidades e territórios, isolamento de casos suspeitos e realização de inquéritos sorológicos periódicos, o que desde o início da pandemia já deveria ter sido feito.

Com relação aos leitos de UTI, a situação atual é novamente dramática. Mas, desta vez, sequer haverá financiamento disponível para leitos-Covid por parte do MS, o que já resultou em uma enorme redução da capacidade de atendimento em comparação ao meio do ano e saturação de serviços. Sem medidas como a adoção da fila única e utilização de leitos privados, temos sérias chances de iniciar o próximo ano com cenas bárbaras de desassistência e novo colapso.

Também é criminosa o encaminhamento do governo sobre o financiamento do SUS em 2021. Enquanto o Estado brasileiro deveria estar discutindo a revogação do Teto de Gastos e alocação da mesma quantidade de recursos extraordinários de 2020 para o ano seguinte, na prática o que se desenha é um SUS estrangulado pelo desfinanciamento e com a pandemia ainda em todo vapor. Isso se torna ainda mais dramático frente a necessidade de atendimento de outros agravos e demandas represadas que ficaram em segundo plano em 2020.

Na pandemia, a atenção básica é fundamental para o atendimento inicial de casos suspeitos de CoViD-19, execução de ações de vigilância (testagem, monitoramento, isolamento de casos) e educação em saúde (conscientização sobre vacina, máscaras, medidas de distanciamento etc). Mas esta função tem sido ignorada pelo governo federal. Pior do que isso, o desmonte e privatização das políticas de atenção básica já vem avançando desde o governo Temer, e agora se tornaram alvo de Paulo Guedes. A inclusão de unidades básicas de saúde no Plano de Parcerias e Investimentos (PPI) deve ser rechaçada veemente para que a atenção básica não se torne balcão de negócios com investidores.

10. Só a Luta Muda a Vida

Por fim, acreditamos que o processo saúde-doença é determinado socialmente, e não somente por questões meramente biológicas e individuais, além de também incorporar o acesso aos direitos sociais. Desta forma, a vacinação é apenas um momento importante dentro de um todo mais complexo. Não podemos, pois, nos distrair: a degradação das condições de vida de brasileiras e brasileiros tende a se acentuar de forma dramática em 2021 com a crise econômica, institucional e política; o aumento da pobreza e do desemprego, aliados ao fim do auxílio emergencial e a falta de projeção de uma renda básica mínima; o subfinanciamento crônico do SUS que se transformou em desfinanciamento; a vigência da Emenda da Morte (EC 95); o sufocamento de políticas e programas que dialogam com a autonomia e territorialidade de pessoas e coletivos (agricultura familiar, assistência social, educação, participação social); a degradação do meio ambiente; a violação constante de direitos, além do estímulo crescente às práticas violentas e opressoras. O fascismo continua forte e apenas a luta política pode dar respostas à altura dos desafios do povo brasileiro no ano que se inicia.

Vapo no corona!
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=JinPtV05JQE
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