Contribuição do Setorial Nacional de Saúde para o 7º Congresso Nacional do PSOL

Sobre o papel das organizações de base do PSOL na vida partidária

Este ano o Setorial Nacional de Saúde completa dez anos, atuando como espaço de construção coletiva através do ajuntamento e organização de militância de base do campo da saúde. Seguimos firmes na luta pelo fortalecimento do PSOL e do seu papel imprescindível na luta da classe trabalhadora, em defesa da democracia, da saúde e do socialismo.

Buscamos cumprir o papel das instâncias de base (setoriais e núcleos) como previsto estatutariamente, com atuação partidária junto à sociedade, procurando sempre que essa seja de forma articulada junto aos demais espaços constituídos do Partido. Porém percebemos limites concretos entre as ações dos setoriais e núcleos de base e sua articulação com as instâncias diretivas e os mandatos do Partido. Neste 7º Congresso é imprescindível que nossa forma de organização seja aprimorada, mais coordenada e menos fragmentada, para que o acúmulo de discussões e as formulações dos dispositivos de base se consolidem e se constituam de forma mais orgânica como referência para as propostas políticas setoriais e territoriais. Para que o Partido se mova como um todo único para o bom e necessário enfrentamento e resistências, desde suas instâncias diretivas até suas filiadas e filiados nas suas atuações de base, em seus territórios e bairros, nos locais de trabalho e nos movimentos sociais.

Saúde e socialismo

No capitalismo, a lógica da racionalização econômica é protagonista do desenvolvimento a partir dos interesses privados que cada vez se capilarizam na estrutura do Estado, responsável este pela formulação das políticas públicas. Tal cenário coloca a necessidade crítica de uma abordagem mais ampla da saúde, que considere suas relações com a produção social e econômica da sociedade, sendo este o referencial fundamental para análise e compreensão dos processos geradores das condições de vida e, consequentemente, dos fenômenos inerentes à saúde e ao adoecimento das populações.

Nesse sentido, a saúde é vista a partir daquilo que a determina socialmente, que considera como os processos produtivos impactam o dia a dia de cada trabalhador; as condições de moradia, sobretudo nas favelas, periferias, ocupações, aldeias, quilombos, assentamentos e acampamentos; o sistema de transporte coletivo e de deslocamento entre casa, trabalho e lazer; a violência cotidiana plasmada na cidade pela violência policial, por homicídios, acidentes de trânsito e de trabalho; as garantias, condições e direitos trabalhistas, o nível de empregabilidade, de salário e renda dos trabalhadores; o acesso à educação e seus padrões de qualidade; as implicações estruturais de desigualdade relativas a raça/cor, gênero, orientação sexual, identidade de gênero; as possibilidades de lazer e o respeito à cidadania; a segurança alimentar e nutricional; o acesso à água e ao saneamento básico, entre outras dimensões da vida social.

A partir desta perspectiva, é importante reafirmar que o enfrentamento pelo poder público das questões relativas à saúde das populações não pode estar restrito ao SUS. A forma como as pessoas vivem compõe a determinação de suas condições de saúde.

Assim, a tarefa do PSOL e sua militância se pauta por alternativas coerentes e objetivas por um SUS maior, público, estatal, descentralizado e intersetorial, bem como na luta por melhores condições de vida e trabalho de toda classe trabalhadora.

Conter a Covid-19 e derrubar Bolsonaro. É pela vida!

A cada Congresso, seu tempo histórico, seus desafios, suas contradições. A conjuntura atual desafia o Partido amplamente, com o país dominado pelo bolsonarismo, numa agenda reacionária nos costumes e ultraneoliberal na economia, ampla reversão de direitos, e uma tragédia sanitária que desde o ano passado tem assolado o planeta.

A pandemia fez com que os esforços das organizações e partidos de esquerda se voltassem para um combate ainda mais essencial que é a luta pela vida, pelo direito de respirar, de comer e sobreviver diante do caos sanitário e seus reflexos econômicos. Caos esse levado ao paroxismo pela condução política do país pelos bolsonaros, castros, dorias, pachecos, liras, maias e alcolumbres e tantos outros. Precisamos enfrentar essa política genocida.

As crises econômica e sanitária são gravíssimas, agudizando a crônica concentração de riqueza e poder, que faz com que os mais pobres sejam os mais atingidos por essa dupla crise, além das implicações estruturais de desigualdade relativas a raça e gênero. O aprofundamento das desigualdades sociais e econômicas geradas pelo momento atual legam à classe trabalhadora condições de vida e de saúde muito piores. E provoca no SUS uma das mais graves crises de sua existência.

Lutar para derrotar e expulsar o vírus assume assim um duplo sentido no Brasil: conter a Covid-19 e deter Bolsonaro. Não seremos capazes de salvar vidas se negligenciarmos qualquer um desses necessários expurgos.

Pelo que lutamos:

  • Por um SUS 100% público, gratuito, estatal e de qualidade.
  • Por políticas de saúde norteadas pelo interesse público e pela necessidade do povo, abandonando práticas de transformação da gestão de saúde em objetos dos interesses privados que se apropriam dos recursos do SUS.
  • Pela revogação da EC-95, das contrarreformas trabalhista e da Previdência, com expansão do investimento público no SUS e das políticas públicas, com taxação progressiva, principalmente sobre de grandes fortunas.
  • Saúde em todas as políticas! Para que todas as políticas setoriais tenham como norte a promoção do bem viver e da saúde coletiva.
  • Pela gestão democrática e popular do SUS através da participação popular e dos movimentos sociais. 
  • Pelo cuidado integral com foco ampliado para os grupos sociais historicamente mais agredidos ou marginalizados na sociedade levando em conta a sua reparação histórica (População Negra, LGBTQI+, do Campo, Floresta e das Águas, nas periferias, favelas e ocupações urbanas, Privados de Liberdade, entre outras).
  • Pela valorização do serviço e do servidor público, com o fim da precarização do trabalho e contratações por indicação e compadrio; pela garantia da realização de concursos públicos, e pela formação permanente em saúde.
  • Cuidar daqueles que cuidam da população: pela garantia de melhores condições de trabalho e saúde das trabalhadoras e trabalhadores em saúde, com planos de carreira e proteção salarial.
  • Por um sistema de saúde organizado a partir da atenção primária, com acesso organizado e hierarquizado às tecnologias em saúde necessárias à preservação da vida.
  • Pela defesa da reforma psiquiátrica antimanicomial, nos opondo às internações compulsórias e às comunidades terapêuticas.
  • Por uma política de drogas antiproibicionista.
  • Pela promoção do cuidado integral a todas as mulheres, com o direito ao planejamento, maternidade consciente e justiça reprodutiva, e respeito às suas escolhas. Aborto legal e seguro para não morrer!
  • Por políticas públicas de qualidade e necessárias e às pessoas transexuais e travestis.
  • Pelo combate ao racismo ambiental em suas diversas dimensões! Os desastres ambientais e climáticos são na verdade crimes relacionados à exploração da natureza pelo capital, atingindo principalmente populações e territórios vulnerabilizados.
  • Pelo enfrentamento à insegurança alimentar, nutricional e hídrica, e defesa da agricultura familiar e livre de agrotóxicos.
  • (Frente à pandemia) pela defesa do isolamento social com auxílio emergencial digno, garantia de empregos e medidas de segurança alimentar; com vacinação rápida e crescente a todas e todos, e distribuição de máscaras N95 pelo SUS.
  • Pela transformação do Auxílio Emergencial em política pública permanente de renda mínima após a pandemia.
  • Contra os monopólios patentários indevidos: suspensão de todas as patentes de medicamentos e vacinas para Covid-19. Fortalecimento da produção pública de medicamentos.

FORA COVID! FORA BOLSONARO!

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