CONTER A COVID E DERRUBAR BOLSONARO. É PELA VIDA!

A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) é uma tragédia sem precedentes em escala global, e no Brasil ganha contornos de genocídio diante das movimentações criminosas de Bolsonaro. O Governo Federal nega a gravidade e se contrapõe às medidas para garantir o distanciamento social tomadas pelos Estados e Municípios, se mostra letárgico em garantir medidas de proteção social necessárias para o momento, além de pregar a cura pela fé em um medicamento sem validade científica. Em seu choque diário de atrocidades, o presidente da república comete crimes contra a saúde pública, perturbando e impedindo a coordenação de ações entre os entes da federação para o controle da pandemia, alterando a pauta emergencial de salvar vidas para a de priorização da geração de lucros. 

Desde sua chegada ao Brasil a Covid-19 tem gerado uma ampla e incomparável crise de saúde e humanitária, que se avoluma com o passar dos dias, e sem previsão clara de quanto tempo iremos conviver com essa situação. Segundo estudo recente [1], o Brasil apresenta a maior taxa de contágio por coronavírus do mundo, o que leva todos nós a uma apreensão também crescente, visto que quanto mais alta e maior a velocidade de transmissão, maiores são os risco de sobrecarga e colapso do sistema de saúde.

Fonte: Imperial College COVID-19 response team, in https://mrc-ide.github.io/covid19-short-term-forecasts/index.html#authors

Com isso, temos visto surgirem situações bárbaras e desumanas, manifestas primeiramente no colapso do sistema de saúde, incapaz em atender uma multidão de infectados que não para de crescer, lotando UPAS e hospitais e causando filas de espera gigantescas para acesso a UTI, leitos ou respiradores; e, sobretudo, nas mortes de milhares, em corpos amontoados em hospitais, e em cemitérios com enterros coletivos e tantas vezes sem possibilidade sequer de acompanhamento e despedida dos familiares.

A calamidade se expressa também entre os trabalhadores da saúde, que pela conhecida falta de condições dignas de trabalho, ficam mais expostos e têm maior risco de adoecimento e morte, bem como de síndromes e sofrimento mentais decorrentes do estresse e carga de trabalho.

A Covid-19 também trouxe à claridade um conjunto de outras crises que já afligiam nosso povo, porém mascaradas pelos governos e naturalizadas pelos séculos de exercício de uma cidadania rebaixada:

a crise da desigualdade: vemos o coronavírus adoecer e matar muita gente. Porém, a nossa crônica desigualdade de renda e de acesso à moradia, à água e ao saneamento básico, e a gigantesca concentração de riqueza e poder, fazem com que os mais pobres sejam os mais atingidos por essa tragédia. Tolice achar que essa é uma pandemia democrática, já que atinge todas as classes. Como a nossa formação social e histórica nos mostra, quem mais sofre os impactos das crises sanitárias e econômicas sempre é a população de mais baixa renda, além das implicações estruturais de desigualdade relativas a raça e gênero.

Estudos recentes nos EUA e no Brasil [2]demonstram que os mais pobres estão simultaneamente mais sujeitos à contaminação, com mais dificuldade de acesso aos serviços de saúde e desenvolvendo quadros mais graves da doença. Foi demonstrada relação entre raça e etnia e a incidência e gravidade da Covid-19, e embora (ainda) minoritários entre os registros de afetados pela doença, pretos e pardos são os que proporcionalmente mais morrem[3].As desigualdades de gênero vêm resultando em vulnerabilidades econômicas, sociais e na saúde para as mulheres no contexto da pandemia, seja por serem elas as mais expostas ao vírus, em decorrência de serem responsabilizadas pelo cuidado dos infectados nos lares. Sobretudo nas periferias, onde é comum assumirem a chefia de família, ou por serem mais numerosas em várias das profissões da saúde que atuam na linha de frente no combate à Covid-19, como na enfermagem ou no serviço social. Como efeito do isolamento, também tem sido observado aumento na violência doméstica, sobretudo nas comunidades de mais baixa renda.

Além disso, nos aspectos econômicos e sociais, a pandemia tem gerado um aumento imediato da pobreza, decorrente da retração econômica em curso e do aumento do desemprego, sordidamente associados às políticas cruéis do governo Bolsonaro, que não demonstram nenhum interesse em proteger empregos, os salários e as vidas. Se no curto prazo vemos essa ampliação da vulnerabilidade social, os efeitos da recessão ou depressão econômica tendem a se estender num período bem longo, o que potencialmente concorrerá por aumentar ainda mais a concentração de renda, riqueza e poder no Brasil.

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– a crise do desfinanciamento, do sucateamento e da privatização do SUS: todos têm enaltecido o sistema de saúde brasileiro e seus trabalhadores, no enfrentamento da pandemia. Contudo a verdade que não se pode escamotear é que a pandemia chega na pior hora do SUS. É ampla a crise no sistema público de saúde brasileiro, que tem sofrido de um subfinanciamento crônico, expresso na falta de investimentos e em uma diminuição contínua de recursos, agravada nos últimos anos pela aprovação da emenda constitucional 95 que congelou os gastos de saúde e demais políticas públicas por 20 anos. Programas e ações consagradas em sua história vêm sendo demolidas, como as diversas contrarreformas recentes na atenção primária, a desorganização das redes de atenção à saúde e a fragilização da vigilância em saúde. Há uma insuficiência na contratação de novos trabalhadores e imensa precarização das relações trabalhistas e das condições de trabalho. Os usuários sofrem com dificuldades no acesso aos serviços, medicamentos, exames, terapias e com o sucateamento da rede assistencial.

Além disso, o SUS sofre com a privatização de seus serviços, e pela convivência com um sistema paralelo e privado de cuidados em saúde, voltado para aqueles que podem pagar por serviços ou por planos de saúde. Desse modo, o preceito constitucional da saúde como um direito universal e equitativo para todos os brasileiros é corrompido para uma lógica onde a saúde é mais acessível para quem pode comprá-la. Aqui a crise da desigualdade se encontra com a crise do SUS, com a estrutura de concentração de renda e distribuição de miséria definindo quem é que vai ser atendido no sistema público sucateado.

A Covid-19 escancara essa contradição: os leitos de UTI, um dos recursos mais importantes para atendimento dos pacientes graves com coronavírus, têm uma disponibilidade para aqueles que utilizam exclusivamente leitos privados de mais de 4 vezes em relação aos brasileiros que são dependentes do SUS [4]. Enquanto o sistema público colapsa em diversos municípios e estados, a rede privada apresenta altas taxas de ociosidade de seus recursos, e seus empresários resistem às iniciativas de constituição de uma fila única para acesso ao conjunto de UTIs disponíveis no Brasil para todos os brasileiros que delas necessitarem, sem seletividade por capacidade de renda e pagamento. 

Leia o Manifesto Leitos Para Todos + Vidas Iguais

a crise econômica e do desemprego: muito distante do que têm sido repetido pelos portadores do senso comum nos jornalões escritos e televisivos, o surgimento da Covid-19 e as intervenções para contê-la não são a causa da crise econômica em curso e que certamente se agravará no pós-pandemia. Por mais que Guedes e seus antecessores insistissem sempre que “a melhor reforma dos últimos tempos da última semana” traria crescimento e emprego, o Brasil apresentava há um bom tempo um pífio desempenho macro-econômico, com amplo desemprego e avanço extremo na informalidade nas relações de trabalho. Essas políticas eram não só endogenamente inadequadas, como implementadas num contexto mais amplo de um novo ciclo de crise capitalista que vinha sendo gestada nos últimos anos. A chegada da Covid-19 seguramente acelerou o advento da crise e ampliará seus efeitos na economia mundial, dando-lhe contornos mais destrutivos. A desaceleração da atividade econômica global decorrente das medidas para contenção do vírus tem um impacto majorado nos países periféricos e dependentes do capitalismo. No Brasil esse cenário é agravado pelas medidas trabalhistas e econômicas tomadas pelo governo Bolsonaro, mais preocupado em apoiar empresas e o mercado financeiro diante do risco de quebrar, do que em garantir a empregabilidade ou o salário e a renda dos trabalhadores.

Sim, os governos têm tomado medidas extraordinárias para salvaguardar a saúde do povo. As respostas foram bem diversas entre os países, com resultados melhores ou piores para alcançar o chamado “achatamento da curva”, ou seja, a redução da transmissão do vírus; para o aumento da capacidade do sistema de saúde; para a diminuição dos efeitos danosos da pandemia no âmbito da proteção social e do mundo do trabalho.

Parece-nos que, se comparado às experiências internacionais, o Brasil ficou no meio do caminho:

– não foi satisfatória a implementação das “boas práticas” recomendadas pela comunidade científica e organismos de governança globais, em nenhum campo assistencial ou de gestão sanitária. O exemplo maior é relativo ao distanciamento social: entre os dez países com maior número de mortes por coronavírus, somente o Brasil e os Estados Unidos não adotaram restrições em nível nacional [5]. As medidas estaduais e municipais são diferentes e com grau reduzido de coordenação por parte do governo federal;

– não se preparou a contento para ampliar as condições do sistema de saúde para o enfrentamento da torrente de infectados, mesmo diante das lições visíveis dos países que foram acometidos pelo vírus muitas semanas antes da chegada em nossa população;

– não protege plenamente a população mais vulnerável e a classe trabalhadora para que possam atravessar com um mínimo decente e digno esse momento trágico;

– e no campo econômico, Guedes e sua camarilha insistem e resistem na trincheira das teses fiscalistas, mesmo quando um enorme conjunto de seus colegas, economistas liberais, sofrem uma passageira e epidêmica conversão, orientada para a defesa do aumento de gastos, da expansão do Estado e dos serviços públicos.

O PSOL tem pauta e projetos para combater o Covid-19 e a agenda Fiscalista.Leia aqui
#ForaBolsonaro

Enfim, a crise econômica e sanitária é gravíssima. Porém nem isso sensibiliza o genocida que veste a faixa presidencial. Desde o início dessa catástrofe ele se lançou numa cruzada contra tudo e contra todos, mesmo aliados ou ex-aliados nos estados e município que tomaram medidas relativamente adequadas para o enfrentamento da pandemia. Se coloca como ente acima de qualquer instituição e acima de qualquer conhecimento científico. Insiste no retorno das atividades econômicas e da mobilidade social, pois para ele, se é inevitável que ocorram mortes, “e daí?”. Que assim seja, e logo, para que a economia não quebre, segundo sua necro-lógica. O vírus mortal da indiferença que Bolsonaro lança ao ar amplia a ideia de que o código social vigente não será de solidariedade e direitos humanos e sociais, nem mesmo diante da maior epidemia ocorrida em mais de um século. Nenhuma palavra sequer é dita aos familiares das milhares de vítimas de COVID, pois sua narrativa nefasta é de ódio e morte.

Lutar por derrotar e expulsar o vírus assume assim um duplo sentido no Brasil: conter a Covid-19 e deter Bolsonaro. Não seremos capazes de salvar vidas se negligenciarmos qualquer um desses necessários expurgos. Como afirmou uma das mais importantes revista científicas das ciências da saúde, The Lancet [6], o presidente da república é o principal obstáculo para que a sociedade brasileira responda à pandemia de um forma correta.

E é com essa dupla luta que afirmamos: tudo o que foi feito até agora é ainda muito insuficiente. É hora de exigir mais, de consolidar o SUS como único sistema organizativo e provedor da saúde da população brasileira, elevando sua capacidade resolutiva e institucional, fortalecendo seu caráter universal, público, gratuito, e desmercantilizando todas as relações danosas que minam historicamente seu propósito original civilizatório. Para nós, socialistas da saúde, as estruturas de garantias de direitos e dos princípios constitucionais do SUS, de Integralidade, Universalidade e Equidade, é o farol a nos guiar no enfrentamento desta pandemia. E também é hora de aprofundar e radicalizar não só as medidas sanitárias, mas também as de segurança social, trabalhista e econômica, visando proteger e garantir os direitos e a vida da população, e construir condições para um país mais saudável, desigual, justo e socialista.

Primeira foto: redes sociais
Segunda foto: Trabalhadores de serviços essenciais, como médicos, enfermeiros, petroleiros, metroviários e trabalhadores de aplicativos, fazem ato em São Paulo em homenagem às vítimas da Covid-19. 08 de Maio. Crédito: Esquerda Online


[1] Imperial College COVID-19 response team, in https://mrc-ide.github.io/covid19-short-term-forecasts/index.html#authors. Ou em português e formato jornalístico em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/04/brasil-tem-maior-taxa-de-contagio-por-coronavirus-do-mundo-aponta-estudo.shtml?utm_source=twitter&utm_medium=social-media&utm_content=geral&utm_campaign=noticias

[2] Destacamos dois estudos: 1) COVID-19 e Desigualdade no Brasil: https://www.researchgate.net/publication/340452851_COVID-19_e_Desigualdade_no_Brasil; 2) We need class, race, and gender sensitive policies to fight the covid-19 crisis: http://multiplier-effect.org/we-need-class-race-and-gender-sensitive-policies-to-fight-the-covid-19-crisis/.

[3] “Entre casos identificados, covid-19 se mostra mais mortífera entre negros no Brasil, apontam dados”: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/04/coronavirus-e-mais-letal-entre-negros-no-brasil-apontam-dados-da-saude.shtml

[4] Manifesto Leitos Para Todos + Vidas Iguais: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe_JGVuXVU75Tt3A9gxDEhYp66ajvxWnwthPyB33V7QNhdqdA/viewform

[5] “OMS se diz preocupada com ‘séria cegueira’ de países que não adotam restrições contra coronavírus“: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/05/oms-se-diz-preocupada-com-seria-cegueira-de-paises-que-nao-adotam-restricoes-contra-coronavirus.shtml

[6] COVID-19 no Brasil: “E daí?” (no original:COVID-19 in Brazil: “So what?”): https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)31095-3/fulltext

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BLOQUEIO TOTAL E DIREITO À QUARENTENA

Ato na Favela da Rocinha (RJ) no dia dos trabalhadores. Foto: redes sociais

Ainda que o isolamento social tenha sido adotado em todo o país desde o início do aparecimento dos primeiros casos de Covid-19, nas últimas semanas temos visto a adesão diminuir, com registro de aglomerações em diversos locais, transportes públicos cheios, locais onde o comércio não foi fechado ou já está retornando à “normalidade”, sem termos sequer chegado ao pico da epidemia ou à sua desaceleração. Essa flexibilização ocorre tanto pela campanha criminosa de Bolsonaro para que as atividades sejam retomadas, pela pressão dos empresários, ou pelas próprias condições de vida de boa parte da população, que forçam as pessoas a procurar formas de sobreviver, já que as políticas que deveriam lhes proteger nesse período são lentas na sua aplicação, insuficientes, ou pouco efetivas.

Porém, é vertiginosa a ampliação dos casos e mortes pelo coronavírus. O momento exige, pois, o contrário: um reforço enérgico das medidas de distanciamento social, incluindo a possibilidade de em alguns lugares ser praticado o lock down, ou seja, o bloqueio total, o que implicaria em superar a fase atual de “recomendações” para a fase de “imposições” restritivas à circulação e atividades econômicas e sociais. Se continuar a atual tendência de flexibilização do isolamento social, ou a não adoção de medidas mais rigorosas, iremos presenciar uma tragédia gigantesca em um futuro muito próximo. Diante das atuais altas taxas de contágio serão graves as consequências sanitárias, onde muitos milhares não sobreviverão.

Temos, pois, que lutar para garantir à população o seu direito de ficar em casa. As pessoas que tem ido trabalhar são aquelas a quem não tem sido garantido seu direito à quarentena.

Não podemos aceitar que a necessidade de sobreviver, e de levar leite e pão para os filhos, a falta de acesso à água e a condições básicas para higiene e prevenção, a ausência ou insuficiência de serviços de atenção primária à saúde na proximidade dos lares, obrigue tantos, sobretudo àqueles que menos têm, de se expor ao contágio do vírus, pondo em grave risco à sua saúde, de sua família, de sua comunidade.

Todos têm de poder “exercer” sua quarentena com tranquilidade, seja para seu próprio bem e saúde, seja pelo sentido de proteção da coletividade, de modo a diminuir a velocidade e abrangência do contágio e evitar o colapso do sistema de saúde.

É fundamental e urgente que os mais vulneráveis sejam protegidos, assegurando os meios materiais e laborais para subsistência e bem viver das famílias de baixa renda e aos trabalhadores informais. E para isso é central a garantia de uma renda mínima, como a que foi aprovada no âmbito federal sob a forma de “auxílio emergencial”. Porém o escopo, valores e duração do programa aprovado foram a mediação entre a ridícula proposta do Governo Federal de 200 reais, e a que foi construída pelo PSOL e outras forças no Congresso. Assim, a renda mínima precisa ser reforçada, ora através de outras iniciativas nos

âmbitos estaduais e municipais, como também pela ampliação dos critérios de adesão – onde a renda mínima seja garantida para todos os trabalhadores, formais e informais, e desempregados –, pelo aumento dos valores repassados às pessoas, e extensão de sua validade, tendo como horizonte sua continuidade como política pública permanente após a pandemia.

Criar mazelas para (não) pagar àqueles que dela necessitam, como têm feito o governo federal e a Caixa Econômica, não deixa de ser uma forma cruel e covarde de obrigar o povo a ir pra rua buscar trabalho e furar o isolamento.

Para os trabalhadores inseridos no mercado de trabalho formal é necessária a revogação da MP 927, que permite suspensões do contrato de trabalho e diminuição do salário no período da pandemia, e quaisquer outras medidas que afetem a garantia da manutenção dos empregos e direitos trabalhistas dos trabalhadores.

E para os servidores públicos devem ser derrubadas as iniciativas legislativas que congela seus salários e benefícios até 2021 e impede novos concursos públicos.

A situação não está fácil para ninguém. Mas há grupos populacionais que merecem atenção ainda mais particularizada, onde a omissão pode gerar um efeito de extermínio e chacina. É fundamental que sejam implementadas ações de prevenção, cuidado e garantia de direitos e dignidade, específicas e compatíveis a cada público, para a população em situação de rua, para pessoas adultas e adolescentes privadas de liberdade, para os povos indígenas, para as profissionais do sexo, para idosos asilados, e para as crianças sob proteção do estado.

……………………………….

Nas favelas, quebradas, periferias, ocupações, assentamentos e acampamentos, onde as condições de moradia e saneamento muitas vezes impedem ou dificultam tanto as possibilidades de realizar adequadamente o isolamento social quanto a higienização pessoal e dos alimentos, é essencial que seja garantido o fornecimento de água, sobretudo onde atualmente a oferta é

reduzida ou intermitente, quer sob a forma emergencial de bicas comunitárias ou através de carros-pipa, bem como a distribuição massiva de itens de higiene e máscaras. Também devem ser suspensos os mandados de reintegração de posse, remoções e despejos. E articular com as medidas relacionadas a transferência de renda, segurança alimentar e proteção social, como as descritas nessa publicação.

PSOL quer obrigar governo a fornecer água, sabão e álcool em gel para favelas e comunidades. Leia aqui

Aos doentes de baixa gravidade, que não necessitam de internação, mas não possuem condições mínimas e dignas de fazer a quarentena na sua própria residência, devem ser garantidos espaços como adaptação de equipamentos esportivos e culturais e requisição pelos governos de quartos em hotéis.

As taxas dos serviços essenciais básicos, tais como água, luz, gás, bem como impostos como o IPTU, devem ter sua cobrança suspensa, e proibidos os cortes de serviços por inadimplência, até pelo menos o término da crise sanitária.

As cidades ou estados em que for adotado o bloqueio total (lock down), deverão ser implementadas ações que garantam a segurança alimentar e condições de higiene das populações mais vulneráveis, com fornecimento de cestas básicas, botijões de gás e produtos de higiene e máscaras.

As restrições à circulação de pessoas têm sido implantadas em prol da coletividade e para a proteção da vida das pessoas. Em nenhuma hipótese as ações de abordagens do cidadão pelo poder público, sobretudo dos agentes e órgãos de segurança, podem atentar à dignidade e à integridade física das pessoas e aos direitos humanos. Este é um imenso e inescapável desafio, dado

o histórico do uso habitual e abusivo da força, da culpabilização e da criminalização que as forças repressivas do estado costumam atuar, sobretudo diante da população pobre, preta e favelada. O momento atual, de majoração em escala da vulnerabilidade social, não pode de forma alguma implicar em ampliação da violência e do estado policial.

É urgente que seja ampliado o envolvimento de lideranças e entidades da sociedade civil, incluindo as de nível local, nos processos de formulação e acompanhamento das ações que tem impactado de forma tão profunda o cotidiano e a vida das pessoas, territórios e comunidades.

Até agora os gabinetes de crise e comitês de enfrentamento da pandemia, quando criados, muitas vezes têm acompanhado a tradição elitista e pouco democrática do estado brasileiro, se limitando a uma composição de atores governamentais. Em alguns casos, é louvável a incorporação nessas instâncias de cientistas e profissionais da saúde, que têm conseguido influenciar a formulação de ações. Mas é ampla também a influência e as pressões dos grupos econômicos para reabertura da atividade econômica e flexibilizar ou findar as ações de distanciamento social. Por outro lado, há uma ausência completa, ou rara participação, da sociedade civil organizada.

O modelo atual verticalizado de formulação e acompanhamento das iniciativas para enfrentamento à Covid-19 em muito dificulta a comunicação adequada com a população, seja no que se refere ao alcance dos componentes educativos das ações ou na capacidade de assimilação de informações sobre as realidade locais, e prejudica a implementação de uma efetiva e necessária vigilância ativa de base comunitária.

A reversão desse modelo se torna mais premente diante do atual momento, onde o período da pandemia já ultrapassa os dois meses, e se impõem a necessidade de implantação de ações de distanciamento social mais rígido (bloqueio total ou lockdown). Temos, pois, que avançar para uma efetiva participação comunitária e controle social sobre os rumos das políticas de isolamento e quarentena, sobre as formas e critérios de definição de funcionamento, abertura ou fechamento de serviços e atividades econômicas, de vias e territórios.

#QuarentenaGeralParaNãoAdoecer

#RendaMínimaparasobreviver,

#LeitosParaTodosParaNãoMorrer

#ForaBolsonaro

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CUIDAR DOS QUE CUIDAM DA POPULAÇÃO

Os trabalhadores da saúde que estão enfrentando diretamente a Covid-19 nas unidades de saúde por todo o Brasil merecem muito mais do que palmas nas janelas e homenagens nas redes sociais. Serem chamados e reconhecidos como heróis , para quem está na linha de frente desse combate, alivia muito pouco do seu sofrimento diário.

Trabalhador da saúde protesta em Belém do Pará. Foto: Twitter/João Paulo Guimarães

São milhões de trabalhadores se dedicando para salvar vidas, porém atuando em péssimas condições de trabalho e com um aumento enorme do ritmo e da intensidade da carga de trabalho, sobretudo nas Unidades de Tratamento Intensivos (UTIs) e emergências. Assim, para exercer da melhor maneira seu trabalho, precisam não só de equipamentos de proteção individual (EPIs) conforme é difundido pelos meios de comunicação.

Além da falta dos equipamentos de proteção individual, tais como máscaras, óculos de proteção, protetores faciais, aventais e luvas de procedimento, se soma a péssima qualidade daqueles distribuídos nos serviços, bem como um constante racionamento, que impõe que a algumas categorias profissionais os EPIs sejam fornecidos, enquanto outros trabalhadores não têm acesso e ficam expostos, principalmente os profissionais de limpeza, segurança, alimentação, técnicos administrativos entre outros.

Em muitos estabelecimentos não estão disponíveis os produtos para higienização básica, como sabonete líquido ou álcool a 70%.

Capotes usados deixados junto com comida, em um Centro de Emergência Regional, no Rio de Janeiro. Fonte: redes sociais

Muitos trabalhadores trabalham em mais de um emprego, fazendo uma carga horária de trabalho bem acima do que é saudável para qualquer pessoa. Vários trabalhadores da saúde acumulam cerca de 70 a 80 horas de jornada de trabalho semanais, sem considerar os trajetos entre domicílio-trabalho-domicílio.

Em tantos casos os processos de trabalho e os protocolos sanitários e assistenciais são caóticos, e vem piorando conforme aumenta a sobrecarga de trabalho.

Ato no Hospital Federal de Bonsucesso (RJ), durante a visita do Ministro Teich em 9 de maio. Foto: redes sociais

As relações de trabalho são afetadas com o nível de tensão, o que faz explodir os casos de assédio moral nos ambientes de trabalho.

Os trabalhadores da saúde que também são pertencentes aos grupos de risco para a Covid-19 têm sido obrigados em muitos casos a continuar trabalhando. Gestores vêm questionando possíveis afastamentos devido à falta real de trabalhadores para o enfrentamento do corobnavírus, seja pelo volume aumentado de atendimentos no período, mas também pela redução da força de trabalho durante anos em função de ausência ou insuficiência de concursos públicos. Ou seja, os trabalhadores são obrigados a se arriscarem de forma exacerbada a adoecer, o que para eles pode ser mais fatal do que a doença já é, para tantos.

Homenagem aos 06 profissionais do Hospital Federal de Bonsucesso (RJ) mortos pela Covid-19.
05 de maio. Fonte: Redes sociais

Para dar conta do aumento de casos de Covid-19, os governos têm contratado novos trabalhadores. Porém, muitos estão indo para a linha de frente sem as condições técnicas devidas, seja por serem contratados sem terem qualificação específica para o tipo de cuidado necessário nesse duro momento, ou pelos gestores não organizarem tempo e condições para os devidos treinamentos.

E muitos contratos de trabalho são mínimos em valores e direitos trabalhistas. A precarização das relações contratuais de trabalho, que já era uma dura e crônica realidade para os trabalhadores da saúde, no cenário da pandemia foi elevado a novo patamar, com contratos, entre exemplos, de 06 meses, com risco alto de adoecimento desde o seu primeiro dia no serviço. Nas condições emergenciais da pandemia, nenhum contrato deveria ter menos de 01 ano de vigência, com estabilidade e garantias trabalhistas equivalentes à exposição e risco biológico máximo.

O governo federal agrava esse quadro, ao cometer a MP 927, que amplia a carga de trabalho para os trabalhadores de saúde, em especial aqueles que atuam nas UTIs, e desconsiderando o coronavírus como doença ocupacional. [1]

PSOL defende limites máximos de jornada e mínimos de intervalo para profissionais de saúde na pandemia. Leia mais

O resultado desse cenário tem sido o adoecimento físico e mental dos trabalhadores da saúde, incluindo o crescimento diário de profissionais infectados e mortos devido à Covid-19. Além disso, a conjugação da intensificação do trabalho, do aumento do ritmo de trabalho, da falta de protocolos e da falta de segurança biológica vêm convertendo inúmeros trabalhadores em vetores de disseminação do vírus, levando perigo para si e para seus familiares, além de, contraditoriamente, levar perigo para seu próprio trabalho e aos pacientes.

Cada trabalhador esgotado e cada afastamento é um trabalhador a menos na linha de frente dos cuidados em saúde para a população. O tão falado colapso do sistema de saúde não se manifesta somente pela falta de leitos, respiradores, máscaras e testes. É também extremamente cruel o colapso da força de trabalho, que vem colocando suas vidas em risco para impedir que outras vidas sejam ceifadas ou afetadas gravemente pelo coronavírus e seus efeitos.

Enfermagem em luto pelos trabalhadores vítimas da Covid-19, fazem ato em Brasília no dia 1º de maio em defesa do SUS e pela necessidade de reforçar o isolamento social. Na ocasião foram agredidos por apoiadores hidrófobos de Bolsonaro. Foto:

Sim, os trabalhadores da saúde tem sido amplamente reconhecidos como fundamentais. Mas como poderão enfrentar esse desafio em prol da população se durante tantos anos tiraram todos os recursos que poderiam ter fortalecido o sistema de saúde para enfrentamento desse e tantos outros problemas sanitários que acometem nosso povo? Sim, eles estão ali por você, por todos. Sempre estiveram, mesmo quando eram até chamados de parasitas, vagabundos ou marajás. E sempre lutando muito por um sistema de saúde que fosse universal, estatal, público e gratuito, e que pudesse garantir a vida e o bem viver de toda a população.

Nós estamos aqui por você, fique em casa por nós“: campanha se espalhou em unidades de saúde por todo o Brasil e pelas redes sociais. No mosaico vemos trabalhadores da UPA Oceania, João Pessoa/PB; Samu de Coração de Maria/BA; Hospital Geral de Cuiabá/MT; Hospital São Sebastião, Raul Soares/MG; Hospital Rio Doce, Linhares/ES

Precisamos, todos, cuidar daqueles que cuidam da população. Como? Defendendo e lutando com eles e por eles, para garantir o afastamento daqueles que fazem parte do grupo de risco; para assegurar que tenham melhores condições de trabalho, organização e processos de trabalho para que não adoeçam, física e mentalmente; para que todos os trabalhadores dos serviços de saúde, médico, servente, segurança, enfermagem, fisioterapeuta e tantos e tantos, tenham proteção individual e coletiva em quantidade e qualidade adequadas para fazerem o bom combate. E, para durante e além da pandemia, a forma mais direta de prestar respeito aos trabalhadores da saúde é somar ao pleito que nunca foi tratado de forma séria por qualquer governo: implementar a carreira do SUS para todos os trabalhadores e de todas as esferas, com estabilidade, salário digno e formalização contratual pública e direta com o estado, com concursos públicos constantes e adequados às necessidades sanitárias das populações, para que se faça nesse país um SUS para se orgulhar para bem além do período trágico que a Covid-19 tem nos legado. O SUS não pode ser como a Geni, da música de Chico Buarque, que durante a pandemia “pode nos salvar e vai nos redimir”, e depois, como antes, “é feito pra apanhar, é bom de cuspir”.

O SUS é nosso!!

E é pelo fato da luta pelo SUS e pelo direito à saúde ter sido tantas vezes derrotada, que os trabalhadores da saúde neste momento não precisam somente de palmas e reconhecimento: a luta dos trabalhadores da saúde é a luta de todos os trabalhadores. E a luta de todos os trabalhadores precisa ser a luta para que a vida esteja sempre no centro das preocupações, sejam as imediatas e também para o cenário pós-pandemia.

E não se esqueça: o distanciamento social é a única política hoje capaz de reduzir o número de casos de Covid-19, o que também se constitui uma forma de proteger os trabalhadores da saúde.

Fique em casa!

Use máscaras!

#VivaOsTrabalhadoresDoSus

#LutePeloSus


[1] No dia 29/04, o plenário do STF suspendeu o artigo 29 da MP, que estabelece que o coronavírus não é doença ocupacional. Com isso, aos profissionais da área da saúde contaminados pelo coronavírus será assegurado o direito para afastamento com o auxílio doença acidentário ou outros decorrentes do agravamento desta doença. A crueldade de Bolsonaro foi mitigada nesse caso

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MUDANÇAS DO MINISTRO E NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

“…e deixar claro que existe um alinhamento completo aqui entre mim e o presidente…” Nelson Teich em seu discurso de posse

Posse do novo ministro da Saúde Nelson Teich no Palácio do Planalto.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Em 16 de Abril, Nelson Teich tomou posse do Ministério da Saúde, substituindo Mandetta, que foi exonerado do cargo por divergências com Bolsonaro em relação a condução da pasta como o isolamento social e o uso da cloroquina. O presidente vinha incitando que a cloroquina seria o remédio milagroso enquanto Mandetta atentava para a irresponsabilidade desse tipo de discurso. Mandetta nunca foi herói e em seu histórico de atuação política, fragilizou o SUS tantas vezes em sua ação como parlamentar, como quando votou favorável ao congelamento dos gastos públicos, incluindo a saúde, por 20 anos, ou, já como ministro, presidiu a contra-reforma da atenção primária que destruiu as bases de uma política exitosa arduamente conquistada durante décadas. Convenhamos, ninguém é escolhido para ser ministro de Bolsonaro por acaso. Porém, na condução da crise da Covid-19, suas posições afrontavam a arrogância e a vaidade do genocida.

Nas semanas que antecederam sua posse, Teich publicou artigos em sua página no Linkedin que concordavam com a condução do Ministério da Saúde em relação à política de isolamento social horizontal, defendendo-o como “melhor estratégia no combate à pandemia” e em seus primeiros discursos, promete dar continuidade na divulgação dos dados sobre a situação nacional…algo que não vem sendo cumprido. Desde sua posse, as informações sobre as ações da pasta e o diálogo com os Governadores vêm diminuindo consideravelmente,  o que dificulta as ações dos próprios governadores em relação ao combate à pandemia. A prática regular de divulgação de informações das cidades em estado de emergência também foi abandonada e até mesmo a página oficial do Ministério da Saúde na rede social Instagram chegou a publicar receitas de pão, no lugar de informações úteis à sociedade para enfrentar a crise sanitária. E quando questionado sobre essa mudança de procedimentos, ele responde que “este tipo de informação geraria muitos conflitos e comparações entre as cidades”. A nova tática do ministério é divulgar informações consideradas positivas – como o número de recuperados – abandonando completamente o diálogo aberto e diário que o seu antecessor mantinha com governadores, prefeitos e sociedade civil.

Videoconferência com o ministro da Saúde Nelson Teich em Sessão Remota do Senado – Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Quando questionado pelos senadores em audiência virtual sobre qual seria a estratégia da pasta para combater a pandemia no Brasil, e a resposta vem, mais uma vez, de forma vaga: “não existe uma resposta simplista para o problema”, mas garante que o ministério mantém a orientação de distanciamento social e que continuará a desenvolver a calculadora da gestão anterior que ajudaria prefeitos e governadores a compreender a dimensão e expansão do vírus. Enquanto a sociedade demanda ações urgentes, o ministro até agora só ofereceu respostas evasivas e vagas, como quem cozinha o caos e a morte em banho-maria.

O STF decidiu que cada prefeito e governador de Estado tem total autonomia para estabelecer as regras de isolamento mas os critérios quem deve estabelecer é o Ministério. Porém, na sua primeira coletiva, Teich defende que “quem testar positivo vai ficar em casa, idosos também, pessoas que tiveram contato vão ficar. Vai depender da curva de cada região”. Em outra videoconferência, diz que o Brasil está em ótimo estado porque apresenta menos mortes que outros países, sem levar em consideração um conjunto imenso de outras variáveis necessárias à devida análise epidemiológica, em especial a subnotificação que acontece em todos os Estados, agudizada pela insuficiência de testes. Teich sequer considera que a contaminação em outros países ocorrem ou ocorreram em tempos muito diferentes entre si, tornando não só falsa  a sua comparação da nossa situação com a de outros países, como um desconhecimento técnico e científico gritante para quem é o gestor sanitário máximo de um país. Se alinha assim ao mesmo perfil do conjunto de ministros desqualificados que compõem a equipe do genocida Bolsonaro.

A realidade porém é dura com quem a renega. No dia 30 de Abril o Brasil ultrapassou a China em números de mortes. A retórica de Teich precisou ser amoldada: neste mesmo dia em entrevista coletiva no Planalto afirmou que não há como liberar ou flexibilizar o isolamento quando estamos com a curva em franca ascendência. Ele reitera que uma nova diretriz foi desenhada mas que, no momento, não estão pensando em afrouxamento do isolamento.

Seguíamos, assim, cegos e sem acesso à informação necessária para orientar as melhores práticas e políticas. Estudos apontavam no entanto que seria muito provável que chegássemos a mais de 10.000 mortes em poucos dias. E o crescimento diário que observamos nesse ínterim confirmou essa tendência: nesse sábado dia 09 de maio o número total de mortes confirmadas oficialmente alcançou 10.627, em mais de 155 mil casos de infectados, sendo o 6º país em números de mortes no mundo.

Na última semana vemos a nova cara do ministério tomando forma: Teich parece perdido, dando respostas vagas quando pressionado sobre posicionamento em relação ao fim da quarentena e a compra de respiradores, sempre mantendo o discurso de que está buscando dados enquanto seu secretário-executivo, general Pazuello, acaba tomando a fala para tratar das ações da pasta. Pazuello foi indicado por Bolsonaro e sua função como secretário é ser responsável pelas soluções estratégicas, como de compras e dados. Vemos Teich titubear e se esquivar quando questionado sobre a quebra das recomendações do ministério pelo próprio presidente, enquanto temos mais militares sendo nomeados para cargos na saúde, como é o caso do secretário executivo adjunto, coronel Elcio Franco Filho e a vaga na Secretaria de Vigilância em Saúde foi prometida ao PL, partido do Centrão, envolvido no mensalão e na Lava Jato. Nota-se claramente que Teich é o fantoche perfeito para que a agenda de mortes continue, enquanto Bolsonaro segue protegido. Nem mesmo na ditadura militar tivemos empresários diretamente no posto de mais alta autoridade sanitária do país, e desde a ditadura não se via militares interferindo nas políticas de saúde.

No dia 29 de Abril, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) enviou uma petição ao novo ministro, assinada pelos procuradores Deborah Duprat e Marlon Wrichert, contendo doze questionamento, incluindo sobre a provável subnotificação do número de mortes provocadas pelo novo coronavírus no Brasil. Na petição, o questionamento central é sobre o aumento de internamento e mortes pelo diagnóstico de Síndrome Respiratória Aguda (SRAG) nos Estados e a diferença entre eles e os números publicados oficialmente. Teich teria cinco dias úteis para responder, que já se esgotaram e, até agora, ainda não houve pronunciamento.

Enquanto isso, os secretários estaduais de saúde, que demoraram mais de 15 dias para serem recebidos pelo novo ministro, criticam a tutela militar e a falta de conhecimento de Teich sobre o SUS e a gestão pública, além da paralisia das ações relativas a respiradores, leitos de UTI e testes.

Ministro da Saúde Nelson Teich se enrolando ao colocar uma máscara, em sua visita a Manaus. Ele também tem se enrolado em suas declarações e ações no enfrentamento da pandemia. Fonte: Reprodução/Redes sociais

Como era de esperar, Teich também se tornou testa de ferro do setor privado e encampou o discurso empresarial que busca deslegitimar e confundir a sociedade sobre a urgência da fila única e da utilização dos leitos privados pelo poder público. Desde o início se mostrou mais preocupado com a saúde dos CNPJs de empresas da saúde do que com a preparação do sistema público para salvar vidas.

Se com Mandetta as ações de enfrentamento à pandemia eram lentas e insuficientes, a entrada e a postura de Teich mostram que a motivação de Bolsonaro é a de decapitar a cadeia de comando do Sistema Único de Saúde, anulando e imobilizando o Ministério da Saúde em plena pandemia, abandonando secretarias estaduais e municipais de saúde à própria sorte, blindando as empresas da saúde de assumirem suas responsabilidades.

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Leitos ociosos da rede particular para uso do SUS.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, sancionou uma lei que destina os leitos ociosos da rede particular de saúde para uso do SUS. A iniciativa é importante nesse contexto de agravamento da pandemia. Mas a medida não pode servir para os hospitais particulares lucrarem sobre leitos vazios.

É preciso que exista rígida fiscalização e transparência nos contratos que serão firmados entre a Prefeitura e os hospitais, especialmente aqueles envolvendo Organizações Sociais, para impedir esquemas corruptos. Sempre tem quem queira lucrar sobre a desgraça do povo.

Os parlamentares do PSOL e os militantes da saúde estão na luta, em diversas frentes, pela destinação dos leitos particulares para uso do SUS a nível nacional e também do que cria a fila única de atendimento para pacientes com covid-19.

#Covid-19Psol #LeitoParaTodos.

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Setorial de Saúde do PSOL: construção pela base

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Clique na imagem ou aqui para ler o manifesto

Entre os dias 4 e 6 de maio de 2018, em Brasília/DF, ocorreu a reunião presencial do Setorial Nacional de Saúde do PSOL. Em tempos de ascensão do conservadorismo, reforça-se a necessidade de aglutinação da esquerda para derrotar a retirada de direitos. Não diferente de outras questões essenciais para a vida, na saúde os ataques são fortes e variados, desde a criação do SUS. É compromisso da esquerda a defesa da saúde como direito de cidadania e do SUS como o meio para garanti-lo.

Leia abaixo o manifesto “Setorial de Saúde do PSOL: construção pela base”, produzido pelos militantes presentes nessa reunião. Junte-se à luta!

 

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Luta Antimanicomial

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Contribuição do Setorial Saúde ao 5o Congresso do PSOL

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O Setorial Nacional de Saúde apresenta aqui sua contribuição ao 5o Congresso Nacional do PSOL, que será realizado no Distrito Federal entre 04 e 06/dezembro/2015.

A contribuição foi escrita coletivamente por militantes do setorial, a partir do debate realizado em reunião presencial em Campinas – SP, nos dias 20 e 21/junho, assim como nos fóruns virtuais do setorial.

No período de 23 a 30/julho foi possível assinar a contribuição preenchendo um formulário aqui no blog. Depois de terminar o prazo ainda recebemos mais algumas assinaturas, já que a organização do congresso concedeu prazo adicional para isso. Assim, no dia 05/agosto enviamos ao partido a lista definitiva,  com a adesão de 547 militantes de 22 estados, inclusive vários dirigentes e algumas figuras públicas do partido. A lista completa está no final deste post, logo depois do texto.

 


Contribuição do Setorial Nacional de Saúde ao 5o Congresso do PSOL

No 3o Congresso do PSOL (2011), começamos a organizar o Setorial Saúde. Realizamos dois Seminários Nacionais, reuniões presenciais e virtuais, com o objetivo de contribuir não apenas tecnicamente, mas participar das formulações programáticas e estratégicas do PSOL, instrumentalizar a atuação de nossos mandatos e construir um movimento capaz de influenciar a conjuntura, resgatando as pautas tão válidas e atuais que foram levantadas pelo movimento da reforma sanitária.

Compreendemos que a saúde é determinada pelas questões sociais e, por isso, deve contar com a intervenção dos socialistas. Entendemos também que os Setoriais são fundamentais para termos um partido vivo, democrático e militante, e que portanto devem contar com a autonomia e a estrutura necessárias para seu pleno funcionamento.

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PSOL – Saúde Contra a Redução

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Nota do Setorial Nacional de Saúde do PSOL contra a redução da maioridade penal

Temos vivenciado um momento de grandes desafios, onde a luta por mais direitos tem sido canalizada a uma luta contra retrocessos. Numa conjuntura onde o Brasil possui um dos congressos mais conservadores da história, pautas extremamente caras para a vida da população brasileira tem sido rifadas, a exemplo da flexibilização dos direitos trabalhistas com a PL da Terceirização, a proposta da lei contra a “Heterofobia”, e um dos assuntos em destaque: a PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal.

Tal proposta retira do Estado a responsabilidade de proteção social de infância e adolescência e adota métodos punitivos e não educativos, construindo, principalmente através da mídia, a direta da relação da redução da maioridade penal com a diminuição dos índices de violência. Contudo, pode-se destacar que esta lógica foi contrariada nos 54 países que aprovaram esta medida.

Cotidianamente, os meios de comunicação hegemônicos, reduzem o SUS às grandes filas e ao atendimento de péssima qualidade na tentativa de difundir a ideia dos planos privados como referência de atendimento em saúde. Mídia esta que também noticia todos os dias, de forma sensacionalista, casos de violência protagonizados por jovens e adolescentes.

Entretanto, a realidade colocada nos mostra que dos 21 milhões de crianças e adolescentes do país hoje, cerca de 0,0013% cometeram algum ato contra a vida. E em contraponto a isso, o Brasil é o 4º país do mundo que mais assassina crianças e adolescentes, onde segundo o Mapa da Violência 2014, 53,63% da nossa juventude é exterminada, sobretudo a negra e pobre. A juventude não é a que mais mata, é uma das que mais morrem!

Neste contexto, o Setorial Nacional de Saúde do PSOL, afirmando a concepção da Saúde a partir de seus determinantes sociais, compreende que a falta de projetos que garantam o acesso aos direitos sociais (educação, habitação, lazer, cultura) e a dignidade para crianças e adolescentes, incidem diretamente na qualidade de vida das populações. E diante desta sistemática privação, a alternativa imposta a nossa juventude são os ato infracionais.

Por isso, é urgente que tratemos as causas desta problemática, decorrente, principalmente das desigualdades sociais, que possuem como plano de fundo a lógica deste sistema excludente. Este momento exige de nós, medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo, e a aprovação desta PEC fortalecerá em conjunto, a agenda conservadora pautada pelo Congresso Nacional, e que ganhou força no Governo petista.

Nossa tarefa mediante esta situação é compor a jornada de mobilização contra a PEC 171, contra qualquer retirada de direito, pela desmilitarização do braço repressor do estado, pela legalização das drogas, por saúde, lazer, habitação e educação. Lutando amanhã e todos os dias pelo futuro no presente!

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2015: vem ai as Conferências de Saúde

350px-CnsaudePor Bernardo Pilotto*

Em 2015 será realizada a 15ª Conferência Nacional de Saúde que deve reunir, no final do ano, aproximadamente 4000 pessoas. Essa Conferência vai, além de escolher quem vai ocupar o Conselho Nacional de Saúde pelos 4 anos seguintes, deliberar sobre qual deve ser a política de saúde no Brasil. Desde 1990, com a implantação do SUS, as Conferências e Conselhos de Saúde tem caráter deliberativo.

Além das quase 4000 pessoas que devem estar na Conferência Nacional, todo o processo reunirá muito mais gente, pois será precedido de Conferências Estaduais, Municipais e, no caso das maiores cidades, Conferências Distritais e Locais.

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