A pandemia da COVID19 na população privada de liberdade: A luta por acesso à saúde, dignidade e direitos humanos

Texto escrito pelo eterno companheiro Marcelo Biar do PSOL RJ com coloboraçao de Sophia Rosa e Ellen Naiara.

Tudo que se refere à população privada de liberdade e ao encarceramento no Brasil, na maioria das vezes, é negligenciado ou invisibilizado pela sociedade, incluindo os setores progressistas, que não entenderam ainda o caráter reacionário do punitivismo. A justiça/encarceramento seletivo são marcas de uma história que, por essa prática, operaram em favor da exploração e dominação de classes, e do racismo estrutural, indissociáveis perante a formação social do país.  

Fonte: Grupo de amigos e familiares de pessoas em privação de Liberdade.

Desde o início do século XIX, as pessoas que ocupavam os extratos mais baixos da sociedade, em maioria negra e escravizada, foram os alvos da repressão. A criminalização de seus hábitos, suas identidades, seus costumes (capoeira, terreiros, samba…) serviam e servem ainda hoje, como forma de controle dos oprimidos, e como justificativa para a exploração. Tal contexto revela com nitidez, que o sistema penal brasileiro e sua seletividade foram e são instrumentos de reforço do racismo estrutural e da exploração de classes.

Não é difícil perceber que o perfil da população privada de liberdade (presos e jovens que cumprem medidas socioeducativas) é essencialmente parte das camadas populares, dos que vivem à periferia. Periferia esta atravessada por demarcações étnico-raciais, seja em sua maioria negra, ou indígena, como no caso da região amazônica do país. Mais de 60% dos presos brasileiros são negros, jovem com menos de 29 anos e não possui Ensino Fundamental.

Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) em audiência da
Câmara dos Deputados. 22 de novembro de 2019

Além disso, de acordo com dados da Pastoral Carcerária em 2018, entre as principais denúncias de violações de direitos nos presídios destacam-se as agressões físicas (58%), a exposição a condições degradantes (41%), negligência na alimentação (35%) e a falta de assistência à saúde (33%).

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), promulgou a saúde como direito de todos e dever do Estado, assumiu a determinação social da saúde e da doença, além de ter vinculado o acesso à saúde com a realização dos princípios da universalidade, equidade e integralidade. Apesar disso, sabe-se que para além do contexto de subfinanciamento e precarização privatizante do SUS, o racismo, a LGBTfobia, e o punitivismo se apresentam como barreiras de acesso à saúde.

Diante deste cenário, é importante trazer a tona que as condições de saúde da população privada de liberdade estão diretamente ligadas às violações e negações de direitos e tratamentos desumanizados, que marcam a relação do Estado com este grupo social.

E é num contexto historicamente, já bastante adverso, que insere-se em 2020, a pandemia da COVID-19 – uma das emergências sanitárias de importância internacional mais grave dos últimos tempos. Para o conjunto da população brasileira, sobretudo, para a classe trabalhadora, enfrentar o novo coronavírus, tem significado enfrentar um forte aprofundamento das desigualdades sociais, raciais, de gênero.

Com intuito de evitar o contágio desordenado da doença no país, o Ministério da Saúde construiu um conjunto de recomendações para a população brasileira – distanciamento físico, etiqueta respiratória, ventilação dos ambientes, entre outras.

Contudo, ao lançar o olhar para a população em privação de liberdade, as precárias condições de estrutura física e de higiene (insalubridade) das unidades prisionais e socioeducativas, a superlotação/aglomeração histórica como reflexo do encarceramento em massa, por si só, são fatores que revelam a desumanização dessa população, que tem sua vulnerabilização amplificada no caso de doenças infectocontagiosas, como a COVID19.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (atualizado em 15/06/2020) apontam 5.754 casos da COVID-19 no sistema penitenciário brasileiro, sendo o sudeste a região com maior número de óbitos. Sabe-se que esses números são subnotificados, devido a falta de transparência  e de diagnósticos precisos sobre a realidade nos presídios. Em Minas Gerais, a Frente pelo Desencarceramento  denunciou erros grosseiros nos dados do site do DEPEN apontados para o estado. Em uma tabela, foram indicados 6 casos no total, contudo, apontavam 10 recuperados. No Rio de Janeiro, o governador chegou a ponto de proibir autópsias em presos que foram a óbito, numa nítida iniciativa de esconder a realidade. Frente à necessidade de monitoramento da situação da COVID19 nos presídios e da inconsistência dos dados do DEPEN, um grupo de pesquisadores criou o INFOVÍRUS.

A proibição de visitas foi a primeira medida de restrição para combate à COVID-19 no sistema prisional. Embora seja uma ação condizente com o escopo do distanciamento físico, prejudicou a pouca comunicação entre as pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Em geral, os familiares ficam angustiados em busca de informações sobre o estado de saúde dos presos que foram detectados com o vírus.  Além disso, continuam ocorrendo transferências de penitenciárias sem comunicação às famílias, que não sabem nem mesmo onde procurar. Tal fato caracteriza o menosprezo do principal laço social das pessoas em privação de liberdade.

Chamamos atenção também para o tema das audiências virtuais de custódia, também denominadas nesse período de pandemia como “Tele-audiências”. Considerando que esses espaços tem a função de avaliar irregularidade, ilegalidades, violações de direitos e mecanismos de tortura sobre os presos, sua realização por vídeos não garante a privacidade dos advogados e dos presos, ou seja, aumentam a exposição dos mesmos. O tema está em suspenso, mas a qualquer momento essa medida poderá voltar a ser votada no Conselho Nacional de Justiça. Acreditamos que a luta por dignidade para essa população passa por lutar contra tal medida, que pode caracterizar um retrocesso diante de prisões equivocadas.

Dentre os diversos fatores, o aprofundamento das ações que ferem a dignidade humana, bem como o aumento real de casos da COVID-19 trazem um alarde sobre os efeitos dessa pandemia para a população carcerária. Mais uma vez, testemunhamos uma negligencia abissal do Estado.

A continuidade do aprisionamento em massa não pode ser uma escolha no combate a COVID-19. Por isso, entre as medidas defendidas pelos movimentos de direitos humanos e organizações antiprisionais estão:

  • Livramento condicional coletivo para pessoas idosas, pessoas com tuberculose, soropositivos para HIV, câncer e com demais doenças consideradas fator de risco,  operando uma redução da população carcerária;
  • Regime domiciliar às gestantes, lactantes e mães condenadas à pena privativa de liberdade, que possuam filhos de até doze anos de idade ou com deficiência;
  • Redução da utilização da prisão provisória como recurso;
  • Análise para progressão temporária de presos em regime semiaberto para o aberto e domiciliar;
  • Que as pessoas presas em flagrante, sejam mantidas em local segregado dos demais por prazo não inferior a 14 dias;
  • Articulação intersetorial e territorial para garantia da atenção à saúde e construção de estratégias para a prevenção e controle do novo Coronavírus no sistema prisional e socioeducativo;
  • Retorno dos adolescentes em cumprimento de medida de semiliberdade vinculado a retomada das aulas escolares;
  • Análise para progressão temporária de pena para adolescentes em regime de semiliberdade para liberdade assistida.
  • Aprovação do PL 978/2020 no Congresso, de autoria do mandado de Taliria Petrone e Glauber Braga (PSOL/RJ);

O que vemos é a bruta e real política de opressão pela negação de direitos. Contra a operação necropolítica e biopolítica do Estado, mais do que nunca é preciso estar ao lado dos movimentos e organizações de ativistas e familiares que buscam incansavelmente denunciar o histórico perverso e triste da privação de liberdade no Brasil.

Pelo desencarceramento, desmilitarização e pela garantia da saúde como um direito humano, ousamos! 

Dezenas de entidades assinam nota de apoio a projeto do PSOL que protege população carcerária durante pandemia

Diversas entidades especializadas em segurança pública e direitos humanos divulgaram uma nota em apoio ao projeto de lei 978/2020, de autoria de Glauber Braga e Talíria Petrone, ambos do PSOL-RJ, que tem diversas propostas para evitar o avanço do contágio do novo coronavírus na população carcerária do Brasil

Leia aqui a nota de apoio na íntegra e quais entidades assinam.



Referências

  1. GOÉS, L. Racismo, Genocídio e Cifra Negra: Raízes de uma Criminologia Antropofágica. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=64600a36d09f4960 Acesso em: 15 de junho de 2020.
  2. DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. Disponível em      http://depen.gov.br/DEPEN. Acesso em: 15 de junho de 2020.
  3. Info-Vírus prisões e pandemia https://twitter.com/INFOVIRUSpp. Acesso em: 15 de junho de 2020.
  4. Pastoral Carcerária. “TORTURA EM TEMPOS DE ENCARCERAMENTO EM MASSA”. Disponível em: https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Tortura-em-tempos-de-encarceramento-em-massa-2018.pdf  Acesso em: 27 de junho de 2020.

Publicado em Artigos, Boletim | Com a tag , , , , | Deixe um comentário

Setorial Nacional de Saúde convida: Ciclo de debates Saúde, Socialismo & Liberdade

Setorial Nacional de Saúde do PSOL

CICLO DE DEBATES SAÚDE, SOCIALISMO & LIBERDADE

O Setorial Nacional de Saúde do PSOL convida para o dia 25/06, às 18h

E nosso primeiro encontro será com o tema: Determinação Social e Racial da Saúde: por que a luta antirracista é uma questão de saúde pública no Brasil?


Acompanhe pelo Canal do Youtube do PSOL: https://bit.ly/psolnoyoutube

Contaremos com a presença de:
Dani Monteiro Deputada Estadual pelo PSOL RJ
Yordanna Lara Historiadora e Mestranda em Antropologia pela UFG
Jota Marques Morador da Cidade de Deus, Educador popular e Conselheiro Tutelar no Rio de Janeiro.
Sophia Rosa(Mediação) Nutricionista, Especialista em Saúde da Família e Militante do Setorial Nacional de Saúde do PSOL.

☀️ VENHA DEBATER E FORTALECER A ARTICULAÇÃO POR UMA POLÍTICA DE SAÚDE QUE ATENDA AS NECESSIDADES E LUTAS SOCIAIS.

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

URGENTE: Censura a trabalhadoras e aos trabalhadores do Ministério da Saúde

Setorial Nacional de Saúde do PSOL

Com grande espanto recebemos a notícia de um email para servidores do Ministério da Saúde, no qual descreve sobre “condutas éticas” que profissionais devem ter em suas vidas particulares e em suas redes sociais (twitter, facebook, watsapp e etc).
Segundo consta no texto do email “A função pública se integra na vida particular de cada servidor público e, por isso, os fatos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. Vemos assim medidas de controle da vida pessoal de trabalhadores, além do silenciamento sistemático dessas pessoas, afinal o que pode ser considerada conduta boa ou ruim para o governo Bolsonaro.
Já denunciamos anteriormente o processo de militarização do Ministério da Saúde com a nomeação de 30 militares e a permanência de um general como ministro da pasta. Diante de uma grave pandemia com mais de 43 mil mortes, o governo federal ao invés de coordenar medidas de combate ao Covid-19, persegue trabalhadoras e trabalhadores da saúde.
Repudiamos veementemente esse grande ataque a servidores do Ministério da Saúde. Não aceitaremos a insistência de perseguições e práticas ditatoriais no Ministério que tem a função de acolher a população e desenvolver linhas de cuidado.

Setorial Nacional de Saúde do PSOL

Ministério da Saúde

Publicado em Sem categoria | Deixe um comentário

NÃO É HORA DE REABRIR!

Reabertura do comércio e das atividades é uma sentença de morte para muitos

BRT lotado na noite da reabertura do comércio no Rio de Janeiro. Foto: Yan Marcelo @yanzitx

Diversos Estados e municípios têm acabado de vez com o distanciamento social, principal estratégia coletiva de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Após meses de boicote do presidente genocida, que arruinaram em boa medida os esforços da população ao isolamento, governadores e prefeitos vem autorizando o retorno de atividades e reabertura do comércio. O pretexto usado é o de fazer a economia rodar, mas o que vai rodar e circular mesmo é o vírus. Todo o esforço até aqui do povo brasileiro, em cumprir a quarentena para “achatar a curva” e diminuir a contaminação e disseminação do vírus, pode ser rapidamente perdido, e novas ondas de ampliação de casos e mortes nos fará voltar para nossas casas em pouquíssimos dias. O tiro vai sair pela culatra e a tragédia atingirá um outro patamar.

Não se trata, porém, de defender uma eterna quarentena. Sabemos que a imunidade da população só será alcançada com o desenvolvimento de uma vacina eficaz. Muitas drogas e terapias estão sendo testadas, mas nenhuma ainda com efeitos que vislumbrem cura ou mitigação do sofrimento, o que poderia nos tranquilizar minimamente. Todo esse esforço da ciência nos aponta um horizonte infelizmente ainda distante, apesar de todas as panaceias anunciadas ou prometidas por Trump e Bolsonaro em torno de cloroquinas, desinfetantes, ou vacinas desenvolvidas e disponíveis ainda esse ano. Passaremos ainda muitos meses, quiçá anos, antes de termos os avanços que poderão diminuir o medo atual que assola a todos nós. Até lá precisaremos em algum momento e de alguma forma construir novas formas de sociabilidade, que inclua trabalho, estudos, lazer e convivência comunitária.

Por outro lado, a defesa do distanciamento social não pode ser uma afirmação idealista e classista, sem considerar a vida real das pessoas e o que significa exatamente, no dia a dia de cada um, nossa afirmação e apelo para que todos “fiquem em casa”. A pandemia já infectou diretamente quase um milhão de pessoas no Brasil e cerca de oito milhões em todo o mundo (sem considerar a enorme subnotificação), mas também provocou um choque na vida cotidiana de 210 milhões de brasileiras e brasileiros, ou seja, todo o nosso povo. Uma greve involuntária, uma prisão autoimposta, criando um momento cheio de medo e de autorreflexão compartilhada: o que vai acontecer comigo? E com meus filhos, meus pais, minha família? E os meus amigos? Teremos comida e água todo o tempo? Terei trabalho? Serei pago? Vou conseguir pagar as contas? E se eu precisar de serviços de saúde? Quem é o responsável por tudo isso? Quem ou o que poderá nos salvar? Experiências subjetivas e objetivas, simultaneamente. Assim, a estratégia de distanciamento social não significa tão somente um chamado à razão, um convencimento de cada um e de todos de que essa é a melhor medida. Se assim fosse, a quarentena seria uma questão apenas de foro pessoal, onde a adesão (ou não) a ela seria um ato individual. Essa forma de encarar o problema tem levado a muita culpabilização de quem “fura” a quarentena, mas, sobretudo, à desconsideração de que milhões não têm como exercer seu legítimo direito à quarentena.

Muitos não têm como ficar em casa, pois sequer têm casas, ou vivem amontoados em pequenos cômodos nas favelas e quebradas. Inúmeros são aqueles que só conseguem sobreviver se continuarem trabalhando, e são tantos os que precisam trabalhar nos serviços essenciais que não podem parar durante a pandemia. Mais e mais famílias estão entrando em situação de pobreza e endividamento devido à crise econômica agravada com a pandemia. Há ainda aqueles vários que têm caído em depressão ou adoecido de outras formas que não da Covid-19, pois o distanciamento causa danos emocionais, físicos e psicológicos. A população negra tem sido a que mais morre da Covid-19, porque histórica e estruturalmente suas condições de vida levam a isso. As ações dos governos para a pandemia esquecem deliberadamente os povos indígenas, os quilombos e a população do campo. E não podemos ignorar as pessoas privadas de liberdade e as asiladas, cuja condição particular os colocam totalmente sujeitos ao que o Estado e as instituições lhes impõe. Da mesma forma, a população LGBTI, em especial os transexuais e transgêneros, que raramente conseguem emprego formal e são discriminados no dia a dia, e a população em situação de rua. 

Foto: Ryoji Iwata/Unsplash

Por tudo isso o distanciamento social deve ser lidado como ação coletiva, e precisa compor-se de um pacote amplo de políticas públicas, que garantam a todos o direito de ficar em casa. Não pode ficar ao cargo de cada um decidir se pode ou quer ficar de quarentena. Contudo, é assim que na maior parte do tempo temos sido forçados a lidar com a questão do isolamento social, o que não é nenhuma novidade numa sociedade onde o individualismo, e não as questões coletivas, orienta nossas práticas e modo de pensar.

Então, a pergunta que deve orientar nossas condutas enquanto sociedade é: qual a melhor forma de enfrentar a pandemia em cada momento e fase? Sempre considerando nas respostas que o enfrentamento da pandemia deve ser visto em toda sua abrangência, desde os efeitos na saúde das populações, na capacidade do sistema de saúde, nas condições de trabalho de quem está na linha de frente do combate à Covid-19 e nos serviços essenciais, e nas condições econômicas locais e nacionais, aqui considerando a economia no seu sentido original, que é a produção e distribuição de tudo aquilo que é necessário à vida.

Porém, o que temos presenciado é que o retorno em curso a um novo ou velho normal que os governos estão propondo e coordenando, não responde bem a nenhuma dessas questões, sejam elas vistas individualmente, em suas interfaces, ou em sua totalidade.

Os governos têm apresentado planos, com fases e estágios de reabertura gradativa, ora lentas ora aceleradas, utilizando taxas de infecção e mortalidade associadas ao vírus e capacidade do sistema de saúde para atender os casos e a demanda. Alegam que as curvas desaceleraram e que o sistema de saúde está atendendo a contento os casos. Porém, tal qual o mágico que nos faz olhar para um lado, distraindo-nos enquanto tira um lenço da manga ou um coelho da cartola, a razão que tem orientado de fato a reabertura provém da pressão econômica de várias frações da burguesia, sob alegação que, após semanas de paralisação relacionadas ao coronavírus, o custo de ficar em casa tem sido muito alto para a economia.

Se dias atrás todos falavam de um SUS em vias de colapso orientando a quarentena, agora se inverte a chave, onde a economia é que estaria em vias de colapso, justificando um urgente retorno e uma necessária reabertura. Não se trata de uma falsa e enganadora disputa entre SUS e economia. Até porque, de fato ambos estão em vias de colapso. É ilusão, ou apenas fé, que o retorno mitigará o colapso econômico, embora seja certo, e baseado na ciência, que a pandemia agudizará nesse cenário. O que está em jogo aqui é o colapso da vida, e em níveis globais, o colapso da humanidade.

Não estamos realizando os testes para compreender como a doença está evoluindo na população. Todos os dados têm mostrado que a prevalência da Covid-19, ou seja, a quantidade de pessoas que já “pegou” o vírus, ainda é baixa demais em nossa gente. E a letalidade em algumas regiões, cidades ou bairros está altíssima, relacionada em parte ao número de testes realizados, mas também à dificuldade crônica de acesso aos serviços de saúde, e da insuficiente capacidade do sistema de cuidar dos casos mais graves.

Foto: Luiz Costa-SMCS/Curitiba

Assim, à afirmação de alguns dos planos governamentais para reabertura da economia de que há desaceleração de casos e óbitos, deve ser contraposto o fato concreto de que o vírus não sumiu de repente, mas apenas foi controlada sua disseminação, exatamente pelas ações de distanciamento social, mesmo com todo o boicote de Bolsonaro e os seus seguidores. Um retorno açodado nesse momento resultará em um rápido e novo aumento de casos e óbitos

Sem testes, sem rastreio e isolamento dos sintomáticos e contatos, qualquer plano para “abrir” a economia será exatamente isso. Apenas um plano. Cujos resultados podem ser não uma ampliação da atividade econômica, mas uma ampliação do genocídio já em curso no país, onde nessa semana estamos nos aproximando dos 50 mil brasileiras e brasileiros mortos pela doença, além do aumento de mais de 14 mil mortes por outras síndromes respiratórias em relação a anos anteriores (provavelmente também Covid-19, não testadas ou confirmadas), e também o aumento substancial de mortes em domicílios, devido a miseravelmente não terem conseguido acessar os serviços de saúde abarrotados. No dia 10 de junho o Brasil se tornou o primeiro país do mundo na média diária de mortes pelo coronavírus, e o governo americano anunciou que, segundo modelo estatístico por eles usado, nos tornaremos a nação com mais mortos em todo o planeta em finais de julho, se nada for feito para melhorar o controle da pandemia.

Sim, um dia teremos que retomar algum grau de normalidade nas nossas vidas. Porém, ainda não é a hora. Estamos errando no “timing”. Os países europeus e asiáticos e as regiões dos Estados Unidos que têm retornado nas últimas semanas tiveram uma história de enfrentamento da doença de até três meses antes do Brasil. Não há lógica em quem defende um retorno aqui simultâneo ao que ocorre lá, se não a lógica da necropolítica.

Qualquer plano de retorno exigirá avaliar primeiro qual o melhor momento (quando?), e para sua implementação, demandará recursos, comprometimento e inteligência significativos (como?). Porém, em vias inversas a isso, o governo federal, agora seguido da maioria dos estados e municípios, não mostra nada além de ignorância e uma terrível desconexão com o povo brasileiro. A afirmação recorrente das dores causadas pelo fechamento da economia, não supera em absolutamente nada ao potencial de perda massiva de vidas se retomarmos atividades sem uma vacina ou testes generalizados.

André Dahmer @malvados

Mas podemos fazer um exercício, pensando nos mesmos parâmetros deles: com a abertura prematura da economia, mais pessoas ficarão doentes e mais pessoas morrerão. Além da tragédia humanitária, isso implicaria tão somente que iríamos recuar, e não avançar economicamente, pois em breve, muito breve, precisaríamos fechar o país mais uma vez, e trabalhar dobrado para nos manter isolados e retomar o controle do vírus. Simultaneamente perderíamos um tempo valioso para derrotar este vírus, e a economia sofreria ainda mais.

Além do mais, numa economia dependente como a brasileira, o desaquecimento global da economia impede que qualquer ação atomizada do governo brasileiro tenha êxito. Alguns países e regiões já têm inclusive se mostrado avessos a manter relações normais com o Brasil diante do caos pandêmico tupiniquim, expresso em primeira medida nos voos barrados para EUA e Europa enquanto a pandemia não for controlada. E se a aposta fosse no mercado interno, a única forma de recuperar a economia seria constituir políticas de proteção imediata do emprego e da renda, com transferências maciças de recursos para os informais, para os pequenos negócios, e para manutenção dos salários e empregos dos trabalhadores formais, tudo o que Guedes se opõe frontalmente. O posto Ipiranga e sua turma demonstram assim que em economia não são mais do que terraplanistas, realizando experimentos econômicos bizarros a custa da vida de todo um povo.

Então, quando deverá ser o retorno?

Primeiro, é ter clareza que a dinâmica da doença é diferente de região para região, Estado para Estado, município para município, bairro para bairro. Não há como pensar um retorno sem olhar como está a evolução dos casos e a capacidade do sistema de saúde de acordo com as especificidades territoriais. Com isso, as estratégias adequadas tendem a ser muito diferentes, às vezes até internamente em um mesmo município. Em boa parte do país em vez de pensar em retorno deveria estar sendo planejada a implantação da quarentena total (ou lockdown). Em outras partes, a manutenção da quarentena. E pode até ser possível que em alguns lugares já se tenha condições de planejar o retorno, mas que só pode ocorrer em condições estreitamente controladas.

Ainda no âmbito da variável territorial, outra condição necessária é planejar o retorno considerando o adensamento populacional e a interiorização atual da pandemia. O risco aumenta exponencialmente em áreas densamente povoadas, sobretudo nas favelas e quebradas, em função das condições precárias de moradia e saneamento. Já os pequenos municípios e os interiores sofrem desde sempre da pequena capacidade instalada de serviços de saúde, e da precária regionalização dos serviços. Para os povos das florestas e a população do campo devem ser implementadas estratégias protetivas específicas.

Ainda que qualquer plano de retorno tenha que ser desenvolvido e implementado de maneira o mais próximo possível às condições locais, isso não deveria ficar na responsabilidade exclusiva dos municípios e/ou Estados. Deveríamos ter diretrizes claras, apoio técnico e financeiro, com estreita coordenação das ações, expressos em uma política nacional de combate à Covid-19, não imposta de cima para baixo, mas discutida e pactuada. Mas não temos nada disso. O Brasil não tem uma política central e condutora, responsabilidade óbvia e constitucional do Ministério da Saúde – não temos sequer ministro –, o que tem gerado chacota e lamentos internacionais, além de um retardo e desorganização para o enfrentamento da pandemia, expressos nos dados que apontam, como tendência, nosso caminho para talvez nos tornarmos o país com mais casos e óbitos. Essa omissão criminosa e falta de coordenação dificulta qualquer estratégia séria de flexibilização, já que na medida em que há comunicação entre as regiões, a circulação de pessoas entre áreas com estágios epidemiológicos distintos levará à circulação do vírus das áreas mais afetadas para aquelas que já apontavam para um melhor controle da doença.

Pronunciamento de Fernanda Melchionna, líder do PSOL na Câmara, em 04 de junho

No que se refere ao controle da epidemia, o afrouxamento da quarentena só pode vir acompanhado de outras estratégias inteligentes e consagradas no controle e vigilância de doenças. Massificação de testes, rastreamento e isolamento de contatos devem ser as medidas centrais para proteger a população em geral de adoecer e diminuir a propagação do vírus. Sem uma imagem clara de como a doença está evoluindo, será impossível saber se as diretrizes de segurança, previstas nos planos de reabertura, estão sendo adequadas, ou se precisarão ser revistas, ou mesmo se novas estratégias de distanciamento social deverão ser retomadas.

E há muito também o que fazer em termos de educação em saúde. Fala-se tanto em novo normal, mas o que isso significa, na prática, ninguém sabe. Desde como usar corretamente máscaras, à revisão de fluxos, processos e até intervenções estruturais nos estabelecimentos comerciais, nos restaurantes, nas escolas e universidades, nas indústrias. Nas casas, as pessoas estão loucamente fazendo descontaminação de tudo e qualquer coisa, mas, ao mesmo tempo, estão tendo contato ampliado e permanente com um conjunto de substâncias tóxicas.

Alguém já disse, e não custa repetir: retomar as atividades agora segue o mesmo raciocínio daquele cara que pensa que é médico (mas talvez seja só um general), e interrompe o antibiótico antes que a dose esteja completa, apenas porque se sente melhor. Dias depois a bactéria ressurge, mais forte e resistente ao antibiótico.

E outro alguém já disse, e também não custa repetir: retomar as atividades agora segue o mesmo raciocínio daquele paraquedista do exército (parece que era capitão): “bem, já que o paraquedas diminuiu minha descida até agora, será bom tirá-lo enquanto eu ainda estiver no ar”.

E todo mundo alguma vez já disse, mas não custa repetir, repetir, repetir e repetir: retomar as atividades agora seria simplesmente burrice, irresponsabilidade, crime, genocídio.

Foto: redes sociais
Publicado em Sem categoria | Com a tag , , , , , , | Deixe um comentário

FILA ÚNICA DE LEITOS: A VIDA E OS INTERESSES COLETIVOS À FRENTE DO LUCRO

A distribuição dos leitos de tratamento intensivo (UTI) entre SUS e planos de saúde explicita a desigualdade estrutural na saúde, fruto de um sistema segmentado e privatizado a despeito de sua universalidade e unicidade constitucional. Antes da pandemia, apenas 45% dos leitos de UTI estavam disponíveis para o SUS, que atende 78% da população brasileira. A distorção é ainda mais evidente quando se considera a distribuição per capita: enquanto no SUS existiam cerca de 0,9 leitos de UTI para cada 10.000 habitantes, para os clientes de planos de saúde a média é de 3,8. Em outras palavras, a chance de ter acesso a um leito de UTI é mais de quatro vezes maior para quem pode pagar.

O colapso já é concreto em diversos estados brasileiros como Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, especialmente nas capitais, mas avançando também para o interior. Outros correm contra o relógio para ampliar a rede hospitalar enquanto a quantidade de casos cresce rapidamente. A situação no setor privado é bem diferente. Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entre os planos de saúde, os hospitais prestadores de serviços ou de propriedade dos próprios planos, têm uma taxa de ocupação de 51% dos leitos destinados à Covid-19 e 47% dos demais. Antes da pandemia, essa taxa era de 68%. 

Na medida em que avança para as camadas populares e o número de casos dispara, a pandemia escancara a face mais cruel no contexto brasileiro: um país que se estrutura no racismo, com extremos de desigualdades que se refletem na falta de acesso aos diversos direitos.  Essa situação desnuda que as mais prejudicadas, mais uma vez, são as populações mais vulnerabilizadas, em sua grande maioria negra e periférica, principalmente nos grandes centros urbanos.

E tendo em vista a invisibilidade e desinvestimento sistemáticos na Atenção Básica, que poderia estar atuando nos territórios, junto às comunidades, com ações de educação popular em saúde e acompanhamento de casos leves, muitas(os) brasileiras(os), em manifestações agravadas da doença, recorrem aos serviços de pronto-atendimento ou hospitalares e se deparam com serviços lotados e longas esperas por um leito de UTI no SUS, que se tornam mortes evitáveis e óbitos em casa – violação sistemática à dignidade humana, ao direito universal à saúde e ao direito à vida.

Protesto do Movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos em 23 de maio, pedindo “Leitos para todos para não morrer”. Na ocasião, ativistas foram autuados por defenderem saúde para todos

Ao mesmo tempo em que as empresas tentam vender a imagem de caridosas através de pequenas doações e grandes campanhas de publicidade, não citando obviamente que recebem vantagens regulares da União com grandes renúncias fiscais, atuam diretamente contra uma proposta que poderia significar muitas vidas salvas e uma redução temporária das barreiras de segregação sanitária. 

A ideia da organização de uma Fila Única e da requisição administrativa de leitos privados tem ganhado força na sociedade, fruto da luta de militantes da saúde, organizações civis e populares de diversos setores. É o caso do movimento realizado pelas campanhas Leitos Para Todos e Vidas Iguais e pela Rede Solidária em Defesa da Vida de Pernambuco. A essência da proposta é muito simples: que todos os recursos estejam disponíveis para todos e que o acesso ao tratamento de casos graves da Covid-19 seja igualitário e através do SUS. Que, ao menos durante a pandemia e para os casos graves da Covid-19, o sistema de saúde brasileiro funcione como foi pensado: de forma unificada e universal. 

Na defensiva, os empresários assistem a uma série de recomendações de instituições públicas para a utilização dos leitos privados e organização de uma fila única: Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Justiça, Confederação Nacional de Municípios, Consórcio Nordeste, defensorias públicas e ministérios públicos de alguns estados.

Propostas legislativas de diversos partidos ganharam destaque em todo o país. Entre elas, a bancada federal do PSOL apresentou o Projeto de Lei nº 2333/2020, que estabelece a gestão unificada de todos os leitos hospitalares do país, incluindo unidades militares, filantrópicas e privadas, a fim de assegurar o atendimento universal e igualitário a pacientes com a doença. Em Minas Gerais, a deputada Andreia de Jesus do PSOL conseguiu inserir na lei de calamidade pública estadual a possibilidade de utilização de leitos privados.  Também existem diversos projetos de lei estaduais do partido, como por exemplo, no Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. 

É revoltante que, diante da pandemia que estamos vivendo, tem gente tentando lucrar com a situação. Por isso, o PSOL na Câmara apresentou o PL da Fila Única para os leitos de UTIs públicas e privadas, que põe o SUS responsável pela administração dos leitos, para todos terem chance de acesso ao tratamento durante a pandemia.

O lucro não vale mais do que a vida!

Leia mais em: https://bit.ly/3bPyMoV

Até o momento são poucos os estados que avançaram, mas ainda assim de forma restrita e pontual, como no caso do Espírito Santo, Maranhão, Tocantins, São Paulo e cidade Curitiba. Infelizmente, na prática a Fila Única ainda está distante da realidade. O que de fato acontece é que governadores, prefeitos, secretários de saúde, Assembleias legislativas, e Câmaras municipais e o Congresso Nacional sofrem pressões dos empresários da saúde para não adotarem a proposta ou adiá-la, enquanto obrigam profissionais de saúde a enfrentar o drama cotidiano de decidir quem deve viver e quem deve morrer, mesmo quando os recursos disponíveis não se esgotaram. Mais uma vez, a verdadeira face do empresariado da saúde se revela: preferem a morte e a manutenção de privilégios de alguns a ceder mediante ressarcimento sua capacidade ociosa para o SUS, para que todos sejam beneficiados e vidas sejam salvas.

No fundo, o medo deles é que um debate adormecido ao longo dos últimos 30 anos ganhe força na sociedade: a necessidade urgente da implantação de um sistema de saúde realmente único, estatal e universal, que coloque as necessidades de saúde, a vida e os interesses coletivos à frente do lucro e dos interesses privados do mercado. E é exatamente essa a nossa responsabilidade: fazer com que o debate da fila única seja apenas o começo de uma longa batalha para conquistarmos um SUS forte e para todas e todos, durante e no pós-pandemia.

Campanha Leitos Para Todos + Vidas Iguais

Com a chegada da pandemia da COVID-19 e a preocupação com o iminente colapso do sistema de saúde brasileiro, as campanhas Vidas Iguais e Leitos Para Todos surgiram em diferentes estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco) com um mesmo objetivo: mobilizar a sociedade e pressionar as instâncias do poder público para garantir o acesso universal e igualitário a todos os pacientes com casos graves da doença que necessitem de leitos de internação e terapia intensiva através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia o Manifesto Leitos Para Todos + Vidas Iguais

Publicado em Sem categoria | Com a tag , , , , , , | Deixe um comentário

A COVID-19 E A POPULAÇÃO NEGRA

Segundo o Boletim Epidemiológico nº 16, do Ministério da Saúde, 54,8% dos óbitos notificados até dia 18 de maio são de pessoas negras (pretas e pardas), tendo sido observado um aumento expressivo em apenas quatro semanas, dado que em 10 de abril o registro apontava um percentual de 32,8%. Dentre estes óbitos, 4.425 foram excluídos dessa análise por terem sido ignorados as variáveis cor e raça durante o registro. Salientamos que os Boletins epidemiológicos, até meados de abril, não contavam com dados sobre cor, mostrando a negligência do governo. Motivo para mobilização do movimento negro para que esses dados fossem contabilizados, apesar de já serem obrigatórios pela Política Integral de Saúde da População Negra aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006 e pelo Ministério da Saúde em 2009. Para o caso específico da coleta dos dados do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19), projetos de lei foram elaborados, mas boa parte das notificações não é preenchida, o que dificulta o real retrato. Mas mesmo isso não impede de encararmos os dados alarmantes de infectados e mortos na população negra.

Boletim Epidemiológico nº15, do Ministério da Saúde: https://bit.ly/3c6Gta1

Diante das desigualdades raciais e o racismo estrutural presente na sociedade, e que se reflete nas políticas públicas, a chegada da Covid-19 até população preta, traz consequências que reforçam problemas historicamente dados e reproduzidos em nosso território brasileiro. E isto está sendo comprovado. A população negra vive majoritariamente em espaços sem saneamento básico, espaços onde o racismo ambiental está instalado e se reforçam nos ataques aos territórios quilombolas.  Vivemos um projeto de genocídio e controle de um povo refletindo em prejuízos nos mais diversos aspectos, físicos, mentais e econômicos, incluindo o bem viver com dignidade.

Morreu o adolescente João Pedro, dentro de casa. No lugar que a OMS diz ser mais seguro. No Brasil não é. No RJ não é. Foi executado dentro de casa, levado em um helicóptero e a família só o encontrou 17 horas depois. No RJ nesses tempos de pandemia, o Estado já executou 17 pessoas em uma semana. O estudante Rodrigo Cerqueira, de 19 anos, morto no Morro da Providência, é a vítima mais recente, quando a polícia chegou atirando no momento de uma ação de distribuição de cestas básicas, tão necessárias à essa população. Em outras comunidades já tínhamos perdido João Vitor, Iago César e todas as 13 vítimas da chacina no Complexo do Alemão.

Outro ponto é o crescimento do novo coronavírus nas periferias, o que nos trás bastante preocupação. Sabemos que infelizmente, muitas vezes, o CEP de uma pessoa tem relação direta nas condições de saneamento básico e possibilidades de cuidados em saúde. A fragilidade de tratamento adequado já são presentes nesses territórios onde não existe o investimento equitativo. A orientação da pandemia desde seu início orienta para a importância de lavar as mãos. A população das favelas e quebradas porém reclamam de sua constante e cotidiana falta de água. Essa situação já se mostrou o quanto a síndrome da zika também atingia em grande parte as mulheres das comunidades sem saneamento. O melhor processo de saúde é a prevenção. Direito à água, alimentação, ambiente de trabalho com salário justo. Um SUS fortalecido.

Visite a página do Setorial de Favelas do PSOL: https://www.facebook.com/setorialdefavelaspsol/

O ambiente de trabalho, as relações trabalhistas e a necessidade de sustento financeiro são fatores primordiais para a população negra e pobre. Sabemos que na maioria dos empregos e trabalhos os negros e negras ficam mais suscetíveis a ficarem expostos e se contaminarem. Muitos com trabalhos informais, como ambulantes, onde é através das vendas nas ruas que os fazem ter contato direto com os clientes. Assim, não ir trabalhar é não ter dinheiro em casa. Temos também as trabalhadoras domésticas que muitos patrões brancos não têm a sensibilidade de que elas também precisam de isolamento social. Em muitos estados os governantes listam as/os trabalhadoras/es domésticos como trabalho essencial. São diversos exemplos que mostram a necessidade do direito a quarentena, com uma política social que permita um auxilio adequado a quem precisa sustentar sua família. 

Mônica Francisco, Deputada Estadual do PSOL-RJ, fala sobre o
extermínio da população negra e a pandemia da Covid-19 nas favelas.

A população em situação de rua e população carcerária, em sua maioria preta, passa por falta de assistência necessária, e de ambientes estruturados nas diversas cidades. No sistema prisional houve até mesmo a iniciativa de uso de contêineres, medida que poderia ocasionar mais mortes nos presídios. Felizmente essa proposta foi barrada por pressão dos movimentos de desencarceramento no sistema prisional. Também os quilombolas, populações ribeirinhas e comunidades tradicionais passam pelas mesmas situações. E aproveitando desse momento de calamidade, territórios indígenas e quilombolas têm sido invadidos e atacados, potencializando as possibilidades de contaminação e mortes. Na população indígena, até o dia 11 de maio, foram 77 indígenas mortos pela Covid-19 e a maioria no Amazonas (53), com 308 infectados.

A constituição – ainda – mostra deveres e direitos do Estado frente à população. Mesmo com essas regras, o direito à saúde, saneamento básico, água, não chegam a todos, ofendendo o direito mais fundamental, que é o direito à vida. Nesse momento de pandemia não fica só exposto nosso racismo estrutural. Mostra o lado cruel e bárbaro de nossos tempos. Mas mostra também a necessidade da luta por uma outra sociedade.


Visite a página do Setorial Nacional de Negras e Negros do PSOL

https://www.facebook.com/Setorial-Nacional-de-Negras-e-Negros-do-PSOL-960093464166100/

Publicado em Sem categoria | Com a tag , , , , , , , , | Deixe um comentário

SOLIDARIEDADE DE CLASSE E A LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FRENTE AOS RETROCESSOS DO GOVERNO BOLSONARO

A pandemia da Covid-19 provocou uma grave crise sanitária no Brasil, acentuando a crise do capital já existente e alterando o cotidiano e a vida de todas e todos. O necessário distanciamento social, principal forma de proteção da vida, enquanto não se avança no desenvolvimento de vacinas e fármacos para combater a doença, tem impacto direto para as trabalhadoras e trabalhadores, tanto para os que possuem vínculos formais de trabalho quanto – e principalmente – para os que trabalham informalmente e sem nenhuma proteção social. De uma hora para outra milhões de pessoas se viram com salários reduzidos ou, numa situação ainda pior, sem qualquer tipo de renda para garantir seu sustento.

Diferentemente do que muito se diz na grande imprensa, a Covid-19 não tem nada de democrática, pois é a classe trabalhadora a principal impactada por ela e, principalmente, as camadas mais oprimidas em nossa sociedade. Embora seja possível identificar que diferentes segmentos sociais são afetados com essas mudanças, não há dúvida que os maiores impactos são sentidos pela população das favelas e periferias, as pessoas sem moradia e em situação de rua, as/os negras/os, as mulheres, a população LGBTQI+, os idosos asilados e os menores sob proteção do estado, as pessoas privadas de liberdade, as populações tradicionais e os povos originários, que foram jogados/as, em muitos casos, numa situação de quase indigência.

Em dois movimentos que ocorreram simultaneamente, a população em geral, as forças políticas e os partidos orgânicos da classe trabalhadora se colocaram para assegurar que a população tivesse condições de vida garantidas enquanto durar a pandemia. Por um lado, buscamos saídas institucionais, cobrando que o Estado assumisse sua responsabilidade no provimento de renda e condições de vida para todas/os, por outro, diversas iniciativas de auto-organização e solidariedade se constituíram com o mesmo intuito, mas organizadas pelas próprias trabalhadoras e trabalhadores.

Ação de solidariedade organizada pela  OLT – Orgulho e Luta Trans –  um movimento social de mulheres trans e travestis que trabalham em situação de prostituição e vulnerabilidade. O grupo é composto por mulheres trans que trabalham com prostituição em Niterói, na rua São João.

Foi papel fundamental das forças de esquerda, tendo o PSOL se destacado, a cobrança aos governos para que fossem garantidas pelo Estado as condições necessárias para que a classe trabalhadora pudesse enfrentar as dificuldades que vieram com a pandemia. Dentre tais iniciativas podemos destacar a defesa dos direitos trabalhistas, para aqueles que tinham vínculo formal de emprego, e a criação de uma renda emergencial para aqueles que se viram sem qualquer forma de sustento. Foi nesse sentido que, depois de muitas cobranças, com atraso e ainda com um valor insuficiente, o Congresso Nacional aprovou o auxílio emergencial no valor de 600 reais. 

“Vamos precisar de todo mundo” é uma iniciativa articulada pela Frente Povo Sem Medo e pela Frente Brasil Popular, com o objetivo de dar visibilidade e fortalecer  iniciativas populares de solidariedade, para que mais gente possa participar e colaborar da forma como puder. Leia mais e participe: https://todomundo.org/

PSOL Carioca lançou a plataforma online “Onde tem solidariedade” pra reunir iniciativas de solidariedade num mesmo espaço com pessoas e grupos dispostos a ajudar nestas campanhas. Leia mais e participe: https://psolcarioca.com.br/2020/05/19/onde-tem-solidariedade-faca-parte-desta-rede/

Diversas iniciativas populares estão surgindo e se ampliando

Vale ressaltar, que o governo do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes, ferrenhos capatazes dos interesses da burguesia, defendiam um auxílio mensal no valor de 200 reais, o que já demonstrava seu total descaso com a vida de toda a população mais pobre. O governo de Bolsonaro moveu todos os seus esforços para impedir que um auxílio maior fosse aprovado, mas, para evitar uma derrota mais desgastante, em acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, cedeu ao insuficiente auxílio de 600 reais. 

Para completar esse quadro, desde a aprovação dessa proposta, todos os tipos de dificuldades foram apresentadas pelo governo federal, visando atrasar os pagamentos. Desde a não definição de como cadastrar as pessoas para receber o auxílio, passando por um sistema (aplicativo) que apresentou diversos problemas, até uma fila de cadastros que tem ainda hoje em análise mais de 5 milhões de pedidos sem respostas, deixando essas pessoas em uma situação de incertezas. Tudo isso indica a má vontade do governo Bolsonaro em pagar, para quem realmente precisa, o auxílio que será, para muitos, a única forma de renda no período que durar a pandemia e, muito provavelmente, também no período posterior a pandemia. 

Diante da inoperância dos agentes do Estado, já desde antes da aprovação do auxílio, a própria classe trabalhadora iniciou um movimento de solidariedade, visando reduzir os impactos que as camadas populares sofreriam. Diversas iniciativas foram se configurando nas favelas e periferias, construídas na maioria das vezes a partir da auto organização das moradoras e moradores desses territórios. Formou-se uma grande rede de solidariedade que vem sendo fundamental para garantir os meios de sobrevivência para essas comunidades. Da mesma forma, essas redes de solidariedade de classe têm levado apoio aos sem teto e outros segmentos mais oprimidos da classe trabalhadora. Destaca-se a solidariedade de classe como uma ação coletiva que constrói concretamente laços e a consciência de trabalhadoras e trabalhadores.

Importante destacar que a solidariedade de classe aqui destacada se diferencia das ações filantrópicas, de caridade e de caráter marqueteiro realizadas por grandes empresas. Empresas que oportunamente, a partir da medida provisória editada pelo governo federal, reduziram o salário dos seus trabalhadores e trabalhadoras ou mesmo os demitiram em grande número. São também essas empresas que tem cobrado e recebido do governo federal recursos na casa do trilhão de reais e que mesmo assim seguem pressionando o governo pela flexibilização da política de distanciamento social e pela retomada das atividades de trabalho, mesmo que isso coloque em risco a maioria mais pobre da população.

Em apoio a essas iniciativas empresariais, vemos a grande mídia numa campanha para mostrar uma suposta responsabilidade social dessas empresas, num movimento que tenta justificar ideologicamente uma desresponsabilização do Estado na garantia das condições de vida da população. Se colocam de forma clara a favor da transferência de trilhões para as empresas, mas parecem satisfeitos com o insuficiente auxílio emergencial.

Para que possamos garantir a proteção de todas e todos, mantendo o distanciamento social necessário para o enfrentamento do momento que vivemos, devemos estar juntos e participar de forma ativa das redes de solidariedade com caráter classista, que tem demonstrando a força e a capacidade de organização da classe trabalhadora e que têm sido fundamentais para garantir condições de vida para população. Ao mesmo tempo, precisamos seguir cobrando o pagamento imediato do auxílio emergencial para todas/os que dele necessitam e o aumento desse valor, bem como cobrar a implementação de todas as medidas necessárias para proteção da vida da população brasileira.

Algumas medidas do PSOL para populações vulneráveis no contexto da pandemia. Veja mais em: https://psol50.org.br/coronavirus-iniciativas/
Publicado em Sem categoria | Com a tag , , , , , | Deixe um comentário

MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO ADVERTE, MAS USO DE CLOROQUINA NO TRATAMENTO DE COVID-19 FAZ MAL À SAÚDE

Desde o início da pandemia da Covid-19, pesquisas estão sendo realizadas em todo o mundo para se desenvolver uma vacina e recursos terapêuticos específicos para a doença, que já ceifou a vida de 340 mil pessoas ao redor do planeta. Nesse sentido, diversos tratamentos têm sido testados, e um destes foi a cloroquina, que ficou famosa, não pela sua eficácia, mas pelas pressões políticas dos Estados Unidos e do Brasil para sua utilização em massa.

Ressalta-se que Trump e Bolsonaro se manifestaram contrários às medidas de isolamento social, entrando em conflito com a maioria dos governadores nos Estados dos dois países. No Brasil, o Ministério da Saúde (MS) estava sendo pressionado por Bolsonaro para a criação de um protocolo de amplo uso da cloroquina, contrariando as orientações de organismos internacionais e nacionais de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e de muitos especialistas e instituições de pesquisa, pois estes recomendam a utilização deste medicamento exclusivamente em testes clínicos e em condições estritamente controladas.

As pressões contrárias às medidas de isolamento e a insistência na utilização de cloroquina para o tratamento foram responsáveis pela saída de dois ministros da saúde (Henrique Mandetta e Nelson Teich) no Brasil. Após a saída de Teich, o presidente designou o general Eduardo Pazuello, com experiência em logística e não em saúde, para ser o ministro interino, o qual nomeou nove militares para cargos estratégicos na estrutura do ministério, nenhum deles com formação ou experiência na área da saúde, deixando assim o MS acéfalo durante a maior epidemia do último século.

A investida de Bolsonaro para a liberação de cloroquina obteve efeitos concretos de desabastecimento deste medicamento nas farmácias, deixando pacientes, que a utilizam de forma contínua para outras doenças e agravos, sem acesso a esse fármaco. Outra consequência disto foi a liberação por algumas secretarias de saúde no interior do Pará e de São Paulo, bem como de uma operadora de planos de saúde, de um chamado “kit Covid”, contendo a cloroquina e outros medicamentos igualmente sem comprovação de eficácia para utilização de forma ambulatorial, sem controle ou acompanhamento. Dando sequência na política de distribuição em massa de cloroquina, na semana em que o Brasil atinge e supera a terrível marca de mil óbitos por dia, e pouco tempo após a saída do ex-ministro Teich, um protocolo do MS é aprovado para ampla utilização de cloroquina, incluindo tratamento precoce em ambiente não controlado ou hospitalar.

Em contraponto a estas medidas, vimos divulgada uma nota construída por diversos especialistas renomados da área da saúde, onde estes revisaram vários estudos acerca do tratamento com cloroquina para Covid-19. Nesta nota destacam-se dois estudos, no qual um destes aponta que a cloroquina não apresentava bons resultados contra Covid-19 em animais, apesar de ter atividade in vitro contra o SARS-CoV-2 (agente etiológico da Covid-19). Sendo assim, a droga sequer deveria ter sido encaminhada para testes clínicos. O outro estudo, realizado em Manaus, sendo o primeiro estudo randomizado utilizando mais de uma dose de cloroquina, recomendava não usar maior dosagem, pois esta se mostrou mais tóxica do que sem tratamento algum. Em outra nota, produzida e divulgada pelas Associações Médicas de Medicina Intensiva, de Infectologia e de Pneumologia, é apresentado um protocolo com distintas recomendações, onde se preconiza a não utilização da cloroquina em nenhum caso da Covid-19. Além disso, as secretarias de saúde das capitais dos Estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, produziram uma nota técnica conjunta onde reforçam o risco no uso do medicamentos sem comprovação confirmada, e que ainda trazem efeitos adversos potencialmente perigosos. Por fim, dois dias após o lançamento do protocolo do MS, outra pesquisa, publicada na renomada revista Lancet, realizada com mais de 90 mil pessoas, em 671 hospitais, nos seis continentes, e com todo o rigor necessário para uma pesquisa clínica, revelou que o uso da cloroquina não só foi ineficaz, como demonstrou maior mortalidade em relação ao grupo controle (aquele que não usou esse medicamento). Os resultados desta pesquisa fizeram com que a OMS anunciasse nessa segunda, dia 25 de maio, a suspensão temporária da pesquisa em andamento em 100 países de tratamento de COVID-19 com cloroquina e hidroxicloroquina.

 Destaca-se ainda que a cloroquina já é sabidamente perigosa para quem faz utilização prolongada, para artrite reumatóide ou Lúpus, por exemplo, sendo necessários vários critérios de acompanhamento e avaliação de risco-benefício.

Sentimos e compreendemos a angústia de nossos colegas profissionais de saúde de não ter oferta terapêutica para essa doença, mas a cultura de prescrever tratamento por compaixão sem a sua devida comprovação, como no caso da cloroquina para Covid-19, não pode ser uma prática, frente aos potenciais efeitos tóxicos deste medicamento.

Mas, apesar de tudo isso, por que da insistência de Bolsonaro na utilização em larga escala da cloroquina? Por que antes de comprovação de eficácia, Bolsonaro ordenou produção em larga escala pelo exército deste medicamento? É evidente a tentativa de garantir uma (falsa) sensação de segurança para a população, a fim de que esta não cumpra as recomendações de isolamento social, haja vista a inoperância do governo federal em garantir as condições mínimas para esta recomendação, como o acesso à renda mínima para parte da população. E, desta maneira, vai induzindo ao descumprimento do isolamento social, reforçado também pela inclusão de diversos serviços que poderiam estar fechados na quarentena como sendo essenciais, e pela mobilização dos afetos dos pequenos empresários, autônomos, informais e desempregados, culpabilizando as medidas de isolamento pelos resultados da crise econômica e social da pandemia. 

Nesse cenário, mesmo com as evidências científicas apontando para a não utilização da cloroquina, continuamos assistindo a propagandas e recomendações deste “tratamento”, por parte do governo e por suas milícias digitais. Sendo assim, conclui-se que o presidente atenta de maneira voluntária e consciente contra a saúde da população, pois: indica um tratamento ineficaz e tóxico, não coordena as ações em saúde no MS, não libera o pacote de ajuda aos estados e municípios, dificulta acesso a crédito aos pequenos empresários e autônomos e apresenta todos os tipos de dificuldades e burocracia que tem atrasado os pagamentos do auxílio emergencial à população mais vulnerável e desassistida.

Seguem abaixo os links para os documentos mais recentes sobre estudos e notas relacionadas ao tratamento da Covid-19 com cloroquina.

Nota de especialistas brasileiros sobre o uso da cloroquina / hidroxicloroquina para o tratamento da COVID-19: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2020/05/Nota-CQ-HCQ-20-05-2020-01h00.pdf

Estudo multicêntrico publicado na revista científica Lancet: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)31180-6/fulltext?fbclid=IwAR0-E0UfJlQ1UUJPyvwnXSo_OmrF8-bpQhhoenF1eIR_zWsLK4WQ76BO8pQ

Fake news checado sobre “Kit Covid-19”: https://www.e-farsas.com/kit-covid-19-para-combater-o-novo-coronavirus-e-verdadeiro-ou-falso.html:

Nota assinada por Secretarias de Saúde de RS, SC e RJ: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/05/22/nota-assinada-por-rs-sc-e-rj-desestimula-uso-de-remedio-liberado-pelo-ministerio-da-saude-para-covid-19.ghtml

Parecer de Entidades médicas (Associação de Medicina Intensiva Brasileira – AMIB; Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI; Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia): https://setorsaude.com.br/entidades-medicas-lancam-parecer-sobre-o-uso-de-cloroquina-e-hidroxicloroquina/

OMS suspende testes com hidroxicloroquina contra a Covid-19: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/25/oms-suspende-testes-com-hidroxicloroquina-contra-a-covid-19.ghtml

Publicado em Sem categoria | Com a tag , , , , , , | Deixe um comentário

MANIFESTO EM DEFESA DA VIDA, CONTRA A POLÍTICA DE MORTE E POR MEDIDAS URGENTES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS PARA REVERTER O COLAPSO DO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL

Ver original em https://www.contraprivatizacao.com.br/2020/05/manifesto-da-frente-nacional-contra.html

O Brasil caminha para ser o epicentro mundial da pandemia, com o maior ritmo de crescimento de número de casos e de mortes do mundo, quatro vezes maior que a média mundial. Somos o segundo país com mais mortes diárias e com maior número de pacientes internados em estado grave. Realidade que deve ser bem pior decorrente da subnotificação existente, já que o Brasil é um dos países que menos testa para o coronavírus entre os 15 países mais atingidos pela pandemia, são realizados apenas 3.459 testes por milhão de habitantes [1]. O número de mortes pela COVID-19 deve ser superior ao divulgado, visto que muitos resultados de testes têm saído após o óbito e muitas pessoas têm morrido em casa sem diagnóstico.

A situação do país tem se agravado pela ação criminosa do Presidente da República, que junto a grupos de empresários, tem incentivado a população a ir às ruas e a desobedecer as medidas de distanciamento e isolamento social recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e seguidas por todos os países atingidos pela COVID-19. O Governo Federal tem empreendido esforços para estabelecer uma falsa normalidade em nome do lucro, negando a Ciência e banalizando as milhares de mortes que só aumentam em todo país.

Do andar de cima, se sentem fortes e imortais, uma raça superior e orquestram a política de morte para os considerados, por eles, fracos e descartáveis: idosos, pobres, negras e negros, indígenas, quilombolas, sujeitos LGBT’s, população em situação de rua, desempregados/as, informais, classe trabalhadora e ativistas.

A troca sucessiva de Ministro da Saúde [2] expressa o negacionismo das evidências científicas para empreender a abjeta política de morte. Ao oficializar a flexibilização da quarentena e apoiar o uso da cloroquina em pacientes com sintomas leves de coronavírus, o governo federal radicaliza essa política. Destaca-se que pesquisadores da Fiocruz [3] vêm recebendo ameaças e ataques de seguidores do presidente, após a divulgação de resultados preliminares de estudo sobre o uso da cloroquina em pacientes de COVID-19.

Esse posicionamento do Governo Federal tem influenciado na diminuição da taxa de isolamento social e no aumento das curvas de contágio e de óbito, abrindo o caminho para o rápido colapso do sistema de saúde já observado em vários estados em que as filas de espera por leitos aumentam e os espaços para enterrar os mortos pela COVID-19 se esgotam [4]. A necessidade de adoção de fila única de leitos públicos e privados para internações hospitalares e UTIs sob regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) é premente, pois todas as vidas importam.

A política de morte é escancarada com a Medida Provisória 966, de 13/05/20, que dispõe sobre a não responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da COVID-19, inclusive sobre seus efeitos sociais e econômicos. Com essa MP o Governo Federal “lava as mãos com sangue” e se autoprotege da sua ação criminosa de extermínio da população brasileira. A saga para impor uma falsa normalidade “para salvar a economia” [5] persiste ao iniciar um plano de retorno dos servidores públicos ao trabalho presencial [6], quando os cadáveres se amontoam por falta de covas em várias regiões do país. A pandemia evidencia a importância de fortalecer o SUS público estatal, com uma rede de atenção primária e de média e alta complexidade estruturada, associada a uma política de valorização das trabalhadoras e trabalhadores da saúde, com vínculos estáveis, salários e jornadas de trabalho justas. É urgente a obtenção dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de testagem para essas/es trabalhadoras/es. As perdas já registradas são irreparáveis. No enfrentamento do coronavírus a necessidade de cumprimento do isolamento social tornou mais evidente as diferentes realidades sanitárias e de condições de vida da população, fruto da imensa desigualdade social no país. Realidade que demonstra o fracasso do neoliberalismo e a necessidade de o Estado atuar nos determinantes sociais do processo saúde doença, ampliando as políticas sociais. Pesquisas apontam que quem morre mais na pandemia são negros e pobres, demonstrando que a Covid-19 também é atravessada pela questão de raça e de classe [7].

O descaso do Governo Federal no combate à COVID-19 também é revelado no pouco investimento no Ministério da Saúde, já que o montante de R$ 18,9 bilhões alocado por esse Ministério no combate à pandemia é inferior ao valor de R$ 22,5 bilhões que foi subtraído desta pasta pela Emenda Constitucional n. 95. Além disso, desse total, apenas R$ 5,7 bilhões foram efetivamente gastos [8], o que não representa nem a metade dos recursos disponíveis para a epidemia. Situação inaceitável quando ainda faltam EPIs, respiradores e testes de diagnóstico em todo país, no período muito próximo ao pico da COVID-19. A inércia e o descaso do Governo Federal e Ministério da Saúde frente ao grave quadro apresentado, leva a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde e as entidades aqui representadas a exigirem uma atuação firme deste Ministério no enfrentamento da COVID-19, sob pena de ser responsabilizado pelo genocídio em curso. A projeção do número de mortes, caso não seja revertido o ritmo atual (2.45 vezes em 14 dias), será de 30.390 mortos em 26/5, de 74.455, em 9/6, e 184.241 em 23/6 [9]. Mortes evitáveis se o Governo Federal tomar medidas para controlar a propagação do vírus e combater a COVID-19.

Diante do exposto, para evitar o aprofundamento do colapso do sistema de saúde e as mortes decorrentes, é urgente que o Governo Federal:

  • Adote medidas de isolamento social para 70% da população, e lockdown nas regiões mais graves em que se aplica;
  • Realize os testes de diagnóstico em massa para controle do coronavírus, como foi anunciado;
  • Forneça com urgência os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas trabalhadoras e trabalhadores da saúde e disponibilize testes;
  • Reative de imediato os leitos que estão inativos em hospitais públicos e realize a recomposição e ampliação da rede básica para fazer ações que são fundamentais para o manejo dos casos e redução das internações: a vigilância no território, a educação em saúde e o acompanhamento domiciliar dos casos leves;
  • Aumente a rede de serviços disponibilizada para o atendimento aos doentes de COVID-19, de forma equânime em todo país, com contratação de mais trabalhadoras/es, aquisição de EPIs, e de ventiladores mecânicos;
  • Revogue a Medida Provisória 966, de 13/05/20, que dispõe sobrea não responsabilização de agentes públicos por ação e omissão em atos relacionados com a pandemia da COVID-19. Medida que protege agentes públicos que negligenciarem a pandemia, permitindo a agirem com dolo, com irresponsabilidade, e com medidas que podem vir a piorar a vida das pessoas;
  • Adote a fila única de leito, de imediato [10], por meio da requisição compulsória, de forma emergencial e mediante indenização, de toda a capacidade hospitalar privada existente no país e implante um controle e coordenação da utilização de todos os leitos públicos e privados, inclusive os hospitais militares, pelo SUS, para garantir o acesso universal e igualitário dos casos graves da COVID-19;
  • Recomponha os quadros do Ministério da Saúde com seus profissionais de carreira, pois sua substituição por militares sem experiência na saúde pública, como vem ocorrendo em pleno crescimento de contágio e mortes pela Covid-19, coloca em risco as vidas das/os brasileiras/os;
  • Desenvolva uma política de proteção e fomento da produção nacional de testes, respiradores, EPIs, com base numa indústria estatal e nos projetos em desenvolvimento por universidades e institutos de pesquisa públicos;
  • Revogue a Portaria nº 340/2020 do Ministério da Cidadania que coloca em risco os usuários de drogas internados nas comunidades terapêuticas, ao não diminuir a população internada, ao não propor a necessidade do uso de EPIs e ao não exigir um Plano de Contingenciamento para enfrentamento ao novo coronavírus nestes espaços;
  • Amplie as ações necessárias para dar condições dignas às populações vulneráveis para seguirem o isolamento social, destacando o pagamento imediato do auxílio emergencial para todos que ainda não tiveram seus cadastros aprovados e o aumento do valor pago, de 600 reais, insuficiente para garantir as condições mínimas de vida;
  • Implante, em parceria com secretarias estaduais e municipais, barreiras sanitárias e de medidas de proteção social – alimentação, higienização e demais condições para suprir as necessidades básicas – para as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, e para os acampamentos por moradia e pela reforma agrária;
  • Suspenda a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, com o intuito de impor uma situação de normalidade para a volta às aulas, desconsiderando a realidade de desigualdade social dos estudantes e de falta de acesso à internet;
  • Revogue a Portaria 343 MEC, de 17 de março 2020, a qual, na tentativa de estabelecer uma pseudonormalidade em plena pandemia, autoriza a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, atendendo aos interesses dos grupos econômicos que veem na pandemia uma oportunidade para a expansão dos negócios de educação mediada por EaD;
  • Estabeleça um rol de medidas para evitar demissões ou redução de salários das/os trabalhadoras/es públicos e privados, e para garantir a estabilidade do emprego frente às medidas de isolamento social;
  • Revogue a Emenda Constitucional n. 95 que congelou os gastos sociais por 20 anos; Invista mais recursos na saúde pública estatal e nas demais políticas sociais para enfrentar a desigualdade social e sanitária no país;
  • Crie a taxação das grandes fortunas e realize a auditoria da dívida pública com propósito de investir para atender às necessidades da maioria da população.

Exigimos as respostas às propostas apresentadas, com a urgência que a situação impõe, porque muitas mortes são evitáveis e todas as vidas importam!

Em defesa da vida, contra a política de morte, pela adoção das medidas recomendadas pela OMS! Fique em casa! Nenhum serviço de saúde a menos! Nenhum/a trabalhador/a de saúde a menos! Nenhum direito social conquistado a menos! Nenhuma liberdade democrática a menos!

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE – FNCPS
https://www.contraprivatizacao.com.br
https://www.facebook.com/contraprivatizacao/
https://www.instagram.com/fncpsaude/

NOTAS [1] Gilberto Calil. Números da Pandemia. “Brasil tem ritmo de crescimento das mortes quatro vezes maior que média mundial.” Acesso em 13/05/2020. https://esquerdaonline.com.br/2020/05/13/brasil-tem-ritmo-de-crescimento-das-mortes-quatro-vezes-maior-que-media-mundial/

[2] O último Ministro da Saúde, Nelson Teich, não chegou a permanecer por 30 dias, entregando o cargo quatro dias depois de ser surpreendido, em uma entrevista ao vivo, pelo decreto do presidente que torna atividades essenciais: salões de beleza, barbearias e academias. A situação se agravou depois da pressão do presidente pela alteração dos protocolos do Ministério da Saúde envolvendo o uso de cloroquina em pacientes com sintomas leves de COVID-19 .

[3] Ver Nota da Fiocruz, de 17/04/2020, em defesa da ciência e de seus pesquisadores. http://www.fiocruz.br/ioc/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm? infoid=3450&sid=32

[4] A situação poderia ser pior se o STF não tivesse dado a autonomia aos governos e às prefeituras municipais a tomarem as medidas restritivas de combate à Covid-19. A situação ideal é de 70% da população em isolamento social.

[5] Paul Romer, Nobel de Economia, afirmou em entrevista ao El País, em 11 de maio/20, que “a única forma de recuperar a economia é controlando o vírus.”

[6] Correio Brasiliense. Acesso em 14/05/2010. http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/governo-federal-prepara-plano-de-retorno-de- servidores-ao-trabalho-presencial/

[7] Em duas semanas, a quantidade de pessoas negras que morrem por COVID-19 no Brasil quintuplicou. A relação entre quantidade de casos confirmados e mortes também é bastante diferente entre bairros ricos epobres do Rio de Janeiro. https://apublica.org/2020/05/em-duas- semanas-numero-de-negros-mortos-por-coronavirus-e-cinco-vezes-maior-no-brasil/#Link1

[8] Fonte do Boletim da Cofin do CNS, posição em 30/04/20.

[9] Gilberto Calil. Números da Pandemia. Acesso em 13/05/2020. https://esquerdaonline.com.br/2020/05/13/brasil-tem-ritmo-de-crescimento- das-mortes-quatro-vezes-maior-que-media-mundial/

[10] Não há dificuldade para a implantação da fila única de leitos, visto que a Portaria do MS n. 758 de 9 de abril/20, já permite a informação pública e diária do movimento hospitalar internações, altas, transferências e óbitos – de todo hospital público e privado assim como da capacidade instalada para ver o que existe de leito vago.

Publicado em Sem categoria | Com a tag , , , , , | Deixe um comentário

Na última sexta-feira, 15/05/2020, o Ministro da Saúde Nelson Teich pediu demissão do cargo. Embora não dito de forma explícita, sua saída foi por discordância do Presidente Bolsonaro, que se coloca contrário ao distanciamento social preconizado pela OMS e a favor da adoção de medicamento com insuficientes pesquisas clínicas e sem evidências científicas no combate da Covid-19. A saída do segundo Ministro, após 28 dias no cargo, favorecerá o afrouxamento do distanciamento social e a reabertura da economia no momento mais grave da pandemia, bem como a imposição de protocolos sem embasamento para uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19.

Em resumo, é a reafirmação da política da morte, de caráter fascista, que vem sendo implementada pelo Governo Bolsonaro, pouco preocupado com a vida da grande maioria da população, em especial a dos setores historicamente marginalizados em nossa sociedade.

O afrouxamento da política de distanciamento social – até aqui a medida mais eficaz para reduzir o impacto da Covid-19 – e a reabertura econômica, buscam atender aos interesses das frações da burguesia que apoiam o Governo Bolsonaro. Nos últimos dias, temos assistido a seguidas reuniões do Presidente da República com grupos de empresários dos setores industrial e comercial que pressionam pelo retorno de uma suposta normalidade, hipoteticamente, facilitadora da retomada do crescimento econômico. Além destes, o mercado financeiro, favorecido pelo atual governo desde seu início, é o outro interessado na reabertura econômica, já que vem sofrendo mundo afora com a desvalorização nas bolsas de valores.

Uma das justificativas destes setores seria o uso de testes massivos e a possibilidade de implementar um passaporte imunológico que garantiria a ida dos trabalhadores que já produziram anticorpos para a Covid-19. Tal estratégia tem sido adotada por alguns países e empresas, no Brasil e pelo mundo, sem sucesso. A falta de testes como um todo e a baixa confiabilidade dos testes rápidos, associadas à falta de estudos sobre reinfecção e sobre a própria transmissão do vírus tornam esse caminho praticamente impossível no momento, o que poderá custar milhares de vidas.

É inadmissível a adoção pelo Ministério da Saúde de condutas negacionistas que ignorem e atropelem os processos de estudos de medicamentos e pesquisas clínicas em curso no Brasil e em outros países, colocando ainda mais em risco a vida dos cidadãos. Até o momento, não existem evidências que comprovem a eficácia do uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. Ao contrário, estudos mais recentes mostram não só a ineficácia do seu uso, mas o risco de aumento da letalidade ligada a sua utilização em pacientes contaminados. Tenta-se, portanto, impor um protocolo que pode ser, na verdade, um protocolo da morte, feito diretamente pelo órgão máximo do sistema de saúde brasileiro.

 É também muito grave o processo de militarização do Ministério da Saúde, em curso a partir da entrada de Nelson Teich, com a nomeação de dezenas de militares para diversos cargos técnicos. A Portaria 445 de 04 de maio de 2020 (DOU 15/05/2020), na qual o Comandante do Exército resolve passar à disposição do Ministério da Saúde, 17 militares, ilustra tal fato. Agora, assume como Ministro interino o general Eduardo Pazuello, que personifica a consolidação da militarização e tutela do ministério, o que indica mais um passo na intenção do fechamento do regime político no Brasil e destruição das instituições. Cabe lembrar que nem durante a ditadura militar o Ministério da Saúde esteve entregue a tantos militares. Enquanto deveríamos ter um ministério preocupado com a contenção da pandemia, orientando e dando suporte técnico e financeiro a estados e municípios, preparando a rede hospitalar, requisitando leitos privados e organizando a fila única, garantindo respiradores e a segurança dos trabalhadores da saúde, coordenando e ampliando a testagem e estimulando o distanciamento, teremos um ministério contra a saúde da população.

Diante destes fatos, reafirmamos nossa posição intransigente em defesa da vida, contrária    às medidas que coloquem ainda mais em risco a vida da população, sejam aquelas em relação a desmobilização do distanciamento social ou à de  tratamentos sem  eficácia comprovada.

Por fim, denunciamos a escalada autoritária do governo Bolsonaro, exigindo a garantia de todas as liberdades democráticas, o avanço das investigações nas quais Bolsonaro está envolvido, como as de crime contra a Saúde Pública e contra a Humanidade, e do urgente impeachment do Presidente da República.

Publicado em por Geandro | Deixe um comentário