MANIFESTO DOS PARTIDOS DE ESQUERDA- Em defesa do SUS público e universal e da proteção de trabalhadoras e trabalhadores da saúde!

Nós, partidos de esquerda: Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Partido dos Trabalhadores (PT) e Unidade Popular (UP), no mês da saúde, em decorrência do dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, reconhecemos o Sistema Único de Saúde, fruto das lutas populares, como a maior política inclusiva conquistada no Brasil e essencial para salvar vidas na crise que vivemos. No entanto, diante do pior momento da pandemia, com escalada do número de casos e mortes, colapso no sistema de saúde e degradação das condições devida de brasileiras e brasileiros, vivenciamos com tristeza e revolta a atual situação do país. A condução da pandemia pelo governo federal e a cumplicidade das classes dominantes nos trouxeram à barbárie. Chegamos à trágica marca de 3.000 mortes diárias, em franca ascensão; praticamente todos os estados estão com UTIs lotadas e o desabastecimento de insumos hospitalares básicos tende a agravar ainda mais o cenário.
As trabalhadoras e os trabalhadores da saúde vivenciam exaustão emocional e física, muitos estão submetidos a contratos de trabalho precários e ainda enfrentam em diversos casos escassez e a baixa qualidade de equipamentos de proteção individual (EPIs). Sem previsão de vacinar uma parcela representativa da população nos próximos meses, a pandemia não tem perspectiva de controle.
Ao mesmo tempo, o presidente da república insiste em confrontar as medidas de distanciamento social de prefeitos e governadores. Mais do que isso, tenta desviar o foco da sabotagem da resposta à pandemia, por ele e seus aliados, com crises políticas e institucionais constantes. A quarta troca de ministro da Saúde e a criação do Comitê de Combate à COVID mais uma vez foram vendidas como um sinal de “moderação” do presidente, que estaria acolhendo as recomendações científicas e se abrindo ao diálogo com a sociedade. Mas, como esperado, esta hipótese se mostrou novamente uma grande ilusão.
O ministro da Saúde se nega a discutir a necessidade urgente de um lockdown nacional e se exime de seu papel de coordenar e orientar as medidas junto de governadores e prefeitos. Prevalece a posição negacionista de Bolsonaro, que insiste na falsa oposição entre saúde e economia. Diante deste cenário e empenhados em buscar mudanças significativas para a sobrevivência de trabalhadoras e trabalhadores frente e essa pandemia, os núcleos, setoriais e fração de saúde de partidos de esquerda fazem os seguinte apontamentos:
1) Pela Saúde e Pela Vida: Fora Bolsonaro!
Não há possibilidade de atenuar a devastação da pandemia enquanto Bolsonaro continuar no poder. O presidente junto com os seus generais e apoiadores do mercado – da conciliação de classes, do desmonte da seguridade social e dos direitos trabalhistas – já deram todos os sinais de suas intenções autoritárias e de que continuarão insistindo no negacionismo que promove milhares e milhares de mortes . Até quando vamos aguentar?
Bolsonaro e seus cúmplices precisam responder criminalmente por sua política genocida durante a pandemia, em tribunais nacionais e internacionais. Recentemente, aliados do governo aprovaram a PEC 186 que reduz os investimentos nos serviços públicos e congela por até 15 anos os salários de diversos servidores, em especial nas áreas da saúde e educação. Além disso, acelera o processo de privatização dos Correios, da Eletrobras, da Petrobras e flexibiliza leis ambientais e direitos indígenas e quilombolas para favorecer a mineração e a expansão do agronegócio. Quantos precisarão morrer para que Bolsonaro e seus apoiadores sejam impedidos? É necessária a destituição desse governo, seja através de iniciativas institucionais – como o processo de impeachment que já somam dezenas de pedidos e seguem paralisados por gestores do caos coniventes com o governo no poder legislativo-; seja também a partir de organização popular para que possamos expressar a indignação com as precárias condições de vida e trabalho impostas ao povo trabalhador.

2) Lockdown com proteção social: auxílio emergencial justo e segurança alimentar!

Também não há possibilidade de salvar vidas sem imediatas medidas que diminuam a taxa de transmissão e mortes. O lockdown com real restrição de circulação de pessoas é a ação mais eficaz de controle da circulação do vírus. Destacamos, em especial, a questão dos setores produtivos, do comércio e da educação. Não existe lockdown eficaz com abertura desses setores. Qualquer proposta de distanciamento social deve ser feita, necessariamente, atrelada a condições mínimas de sobrevivência e de segurança alimentar. Inflação dos alimentos e o desemprego têm jogado milhões de brasileiros na pobreza e na fome. O auxílio emergencial foi revisto e diminuído a valores irrisórios, não atendendo a todo o período estimado da pandemia. O enfrentamento da crise deve ter como ponto de partida o suporte estatal às famílias para que possam se manter. Condições dignas de moradia, de trabalho e segurança alimentar são direitos, e não privilégio de poucos!

3) Vacina para todas e todos já, e pelo SUS!

A vacinação é a medida sanitária mais eficaz para proteger a população contra as formas graves da COVID19 e controlar a pandemia. A despeito do reconhecimento internacional do Programa Nacional de Imunização(PNI) brasileiro no combate a doenças transmissíveis, a intencional falta de planejamento, e lentidão na compra de vacinas, colocam o horizonte da imunização coletiva ainda muito distante da população brasileira. As desigualdades no acesso a vacinas entre brancos e negros são indicativos de que é necessário resgatar que a vacinação deve considerar os territórios, com a atenção básica como ordenadora, além da avaliação de grupos prioritários de acordo com a realidade brasileira. Também é urgente que o governo federal enfrente a questão das patentes e realize o licenciamento compulsório de vacinas contra a COVID-19, como previsto no Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionadas ao Comércio. A medida tem sido defendida internacionalmente por países periféricos para reduzir a assimetria global no acesso à vacina. No caso brasileiro, junto de investimento adequado, a medida fortaleceria a soberania sanitária nacional e ampliaria significativamente as possibilidades de produção interna de diversas vacinas ainda não incorporadas pelo PNI.
Reafirmamos que em respeito ao direito constitucional à saúde, e em especial aos princípios da equidade e da universalidade, a vacinação contra Covid-19 é pelo SUS. Não aceitaremos a mercantilização da vacinação que rompe com a essência do PNI, quebra as definições epidemiológicas para barrar o avanço da doença e amplia desigualdades. Por isso, repudiamos a atuação dos presidentes das casas legislativas do congresso e do Ministério da Saúde em favor da vacinação privada por empresas e clínicas privadas. Não aceitaremos que o poder aquisitivo determine o acesso à vacina enquanto a grande maioria do povo brasileiro aguarda sua vez na fila.
4) Fortalecer o SUS público, estatal e universal!
Fortalecer o SUS e seu caráter público e universal neste momento se impõe como uma necessidade incontornável. Apesar do reconhecimento popular, o sistema de saúde brasileiro encontra-se extremamente sobrecarregado pela pandemia e fragilizado pela falta de recursos, pela privatização, pela quebra de sua institucionalidade federativa, pela desorganização proposital causada pela intervenção do presidente e dos militares.
Desde o início da pandemia, o sistema de saúde deveria estar organizado para conter a circulação do coronavírus. É fundamental que os governos invistam em ações de Atenção Primária e Vigilância em saúde, com o desenvolvimento de atividades de prevenção, proteção, monitoramento e vigilância epidemiológica de casos e contatos com testagem em massa, efetivadas pelas equipes de saúde com a imprescindível participação dos agentes
comunitários de saúde, além da distribuição gratuita de máscaras para a população.
Iniciativas privatistas para supostamente enfrentar o colapso, como o projeto Pro-Leitos que estimula grandes empresas a financiarem leitos privados para o SUS, não passam de gambiarras que retiram a responsabilidade do Ministério da Saúde sobre o planejamento e organização da oferta hospitalar e a transfere para empresas privadas em de escandalosas isenções fiscais. A necessária utilização de leitos privados para ampliar a capacidade hospitalar pública deve se dar através de chamamento público ou requisição administrativa, com a organização de uma fila única de acesso a leitos de UTI e enfermaria públicos e privados pelo SUS. Ainda assim, nenhuma expansão hospitalar será capaz de nos tirar da situação de colapso, evitar o desabastecimento de insumos e a escassez de profissionais de saúde sem que ocorra a quebra da cadeia de transmissão do vírus por meio de lockdown com real restrição de circulação de pessoas.
É inaceitável que no pior momento da pandemia o Ministério da Saúde tenha um orçamento no mesmo patamar de 2019, sem os recursos extraordinários recebidos em 2020. Ao contrário, a manutenção do congelamento dos gastos em saúde pela EC-95 atesta que as medidas de “austeridade” fiscal e de desmonte da seguridade social defendidas pelo presidente e pelo mercado não respeitam sequer o drama da crise sanitária. Defendemos a revogação da emenda
e a destinação de recursos extraordinários para o SUS imediatamente.
Para além da pandemia, um financiamento justo e sustentável do SUS, que atenda às necessidades da população e possibilite a ampliação e qualificação dos serviços públicos através de mais investimentos públicos deve partir de uma reforma tributária progressiva e da taxação de grandes fortunas. Também defendemos o aprimoramento dos critérios de rateio de recursos para transferência do Fundo Nacional de Saúde para Estados, Distrito Federal e
Municípios.
Para tanto a luta pelo SUS público, integral e universal, financiamento e o incentivo dos mecanismos de participação social que, especialmente por meio de conselhos e conferências de saúde, precisam permanecer no nosso cotidiano.
5) Proteger as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde!
Recentemente, aliados do governo aprovaram a PEC 186 que reduz os investimentos nos serviços públicos e congela por até 15 anos os salários de diversos servidores, em especial nas áreas da saúde e educação. Os trabalhadores da saúde não precisam de aplausos e sim de ações concretas de valorização por sua atuação na defesa das vidas. Isso perpassa pelo desenvolvimento de políticas que melhorem condições de trabalho, ofertando remuneração justa e a definição da carreira única de Estado. A edição de concursos públicos para repor e ampliar a força de trabalho do SUS, garantindo vínculos empregatícios estáveis e com direitos trabalhistas, sem terceirização ou quarteirização, são medidas fundamentais para a garantia da continuidade dos serviços de saúde e para a segurança dos profissionais. Também defendemos que a COVID-19 seja caracterizada como doença ocupacional.

O que propomos:
É necessária a organização popular para a pressão pela destituição deste governo; defendemos que a câmara de deputados assuma suas responsabilidades com a abertura imediata do processo de impeachment e a realização de uma CPI da pandemia;
Defendemos a transferência de renda, iniciativas de apoio à manutenção do emprego, redução e congelamento do preço da cesta básica e a proibição de despejos e reintegrações de posse durante a crise sanitária;
Defendemos a compra de vacinas em quantidade necessária e suficiente para a vacinação em massa da população o mais rápido possível, e apoiamos todas as ações que pressionem o governo nesse sentido; com vacinação 100% pelo SUS, e contra toda e qualquer iniciativa de mercantilização e privatização da vacina (empresas e clínicas privadas), além da quebra de patentes;
Fortalecimento do SUS em seu caráter público, estatal, e universal, com ações articuladas entre a Atenção Básica e Vigilância em Saúde, pela revogação da EC-95, das contrarreformas trabalhista e da previdência, com mais investimento público no SUS com taxação de grandes fortunas e contra o ProLeitos, em defesa da Fila única de Leitos de UTI;
Pela garantia das condições de trabalho dignas para profissionais da saúde, contra a precarização do trabalho intensificada pelos novos modelos de gestão em saúde, terceirização e quarteirização no setor.

Na próxima quarta- feira, 07 de abril, é o dia Mundial da Saúde, nesse momento tão desolador precisamos de coragem e mostrar nossa indignação e mobilização.
Convocamos todas as pessoas a fazerem também o DIA MUNDIAL DA SAÚDE ser de indignação e de luta: com intervenções silenciosas, na frente das unidades de saúde e em pontos nas cidades; respeitando o distanciamento social e medidas de proteção (uso de máscaras e álcool em gel); coloquem panos pretos na janela da sua casa; façam faixas, cartazes, outdoor, projeções nas ruas das cidades. Além de barulhaço, dia 07/04, às 20h.


Não podemos aceitar a agenda da austeridade que penaliza a classe trabalhadora reduzindo direitos e precarizando os serviços públicos.
Pela defesa da vida de todas as pessoas, contra essa política genocida, em defesa das liberdades
democráticas!

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VACINAÇÃO: DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO = Nota do Setorial de Saúde do PSOL

O Setorial de Saúde do Partido Socialismo e Liberdade vem acompanhando com enorme preocupação o planejamento da vacinação contra à CoViD-19 no Brasil. No momento em que os testes clínicos das vacinas já estão avançados e alguns países já começaram a imunização, a incompetência, irresponsabilidade e descaso com a vida dos brasileiros que marcam a gestão da crise sanitária pelo governo federal fazem com que o país esteja muito atrasado. 

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra CoViD-19lançado pelo Ministério da Saúde (MS) tem diversos problemas. A quantidade de doses previstas e o calendário proposto são insuficientes frente à urgência da situação e às alternativas disponíveis para acelerar a imunização. Além disso, o órgão tem se omitido de sua atribuição de liderar e coordenar o processo que orienta as ações dos estados e municípios, como de praxe nas campanhas nacionais de vacinação realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ao longo de décadas.

Em um contexto político conturbado, uma série de polêmicas e discussões têm confundido a população e a militância em temas sensíveis. Este texto apresenta algumas contribuições para orientar a atuação partidária, da militância e movimentos sociais em 10 pontos.

1. Vacinação para todos já! Imunizar todos os brasileiros em 2021

Nós do PSOL acreditamos que é possível garantir proteção nacional contra a CoViD-19 para todos os brasileiros ainda em 2021, fazendo valer o direito universal à saúde e o dever do Estado brasileiro de garanti-lo. Esta é sem dúvida uma das tarefas políticas e humanitárias mais importantes do momento, o principal caminho para tirar o país da crise sanitária que já levou quase 200 mil cidadãos. Mas isso não acontecerá sem que a sociedade se organize, se mobilize, pressione o poder público e barre as ofensivas do bolsonarismo.

O primeiro grande desafio para operacionalizar a vacinação é garantir a quantidade de doses suficiente para que toda a população seja imunizada no próximo ano. O segundo é operacionalizar a logística de aquisição, distribuição de forma coordenada e articulada com todos os entes federativos, seguindo um cronograma nacional e uma escala de prioridade de vacinação de acordo com grupos de risco.  O terceiro é fortalecer o nosso Sistema Único de Saúde e garantir as condições para que os profissionais de saúde efetuem a vacinação em escala inédita.  Por fim, é muito importante que a população seja informada e convencida da importância da adesão voluntária da vacina.

2. Precisamos de muito mais doses

O plano apresentado pelo governo tem garantida apenas as vacinas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), cujo processo de aprovação em testes clínicos ainda se estenderá, e as do consórcio Covax Facility, ainda sem cronograma definido de entrega pelos laboratórios. Isso seria suficiente para vacinar cerca de metade da população em 2021, sendo que no primeiro semestre sequer os grupos de risco serão cobertos. As demais ainda estão em fase de negociação e a maioria dos laboratórios não poderá cumprir grandes entregas antes de 2022. Isso é muito pouco.

Ainda que a compra direta das multinacionais farmacêuticas seja necessária para acelerar o processo de vacinação, acreditamos que dada a escassez no mercado internacional e a intensa e desigual disputa entre países, isso não será suficiente.  Neste contexto, é urgente que o governo federal incorpore, após aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), todas as doses da CoronaVac no plano nacional de imunização e a distribua a partir de critérios técnicos para estados e municípios. Isso porque as doses produzidas no Instituto Butantan e importadas da Sinovac serão as primeiras a estarem disponíveis em larga escala já em janeiro de 2021, possibilitando o início da vacinação o mais breve possível. As mesquinhas disputas políticas envolvendo o presidente e outros governantes estaduais e municipais não podem estar acima do interesse de todos.

Foto: Bruno Esaki

3. Ampliar a capacidade produtiva dos laboratórios públicos

O melhor caminho para garantir a vacinação ainda em 2021 é a ampliação do parque farmacêutico público nacional. Os laboratórios públicos brasileiros de medicamentos e vacinas são instituições centrais para a garantia da soberania sanitária do país. Na atual pandemia isso é notável: Fiocruz e o Instituto Butantan serão os produtores responsáveis pela grande maioria das doses de vacinas utilizadas no Brasil. Apesar de ainda não disporem de capacidade própria para o desenvolvimento completo de vacinas, os acordos realizados com Oxford/AstraZeneca e Sinovac incluem a transferência de tecnologia, o que nos dá autonomia para desenvolvimento de uma produção interna suficiente para nossa demanda.  Para isso são necessários novos e urgentes investimentos por parte do governo para ampliar a capacidade produtiva. Além de garantir a suficiência interna da vacina, estes investimentos trariam retorno direto para o país e para as instituições públicas, permanecendo como legado para o país.

Fonte Bio-Manguinhos/Fiocruz

4. Preparar e fortalecer o SUS

Além da compra e produção das vacinas, é preciso preparar o SUS para a vacinação. É necessário garantir que as vacinas adquiridas tenham condições adequadas de armazenamento, transporte e estocagem, já que algumas precisam ser conservadas em até -70ºC. As vacinas que exigem maiores cuidados devem ser destinadas a municípios que tenham condições de atender a essas necessidades, enquanto aqueles com infraestrutura mais precária devem receber as vacinas que são conservadas e manejadas mais facilmente.

A disponibilização de seringas, agulhas, equipamentos de proteção Individual (EPIs) e outros materiais e insumos necessários deveriam ser de responsabilidade de Estados e Municípios, como sempre ocorre no Programa Nacional de Imunização. Porém, as orientações e planejamento pelo MS até o momento têm sido dúbias e conflitantes em relação a essa matéria. Nessa descoordenação, prevalece o salve-se quem puder, o que pode levar a situações de disponibilidade da vacina e ausência de insumos para sua aplicação.

Outro ponto importante é o fortalecimento da Atenção Básica. É urgente a capacitação dos profissionais, o estabelecimento de protocolos de vacinação, busca ativa nos territórios, disseminação de informação nas comunidades e entre suas lideranças, além de acompanhamento rigoroso dos pacientes para garantir a aplicação da segunda dose. O engajamento dos profissionais de saúde, especialmente dos agentes comunitários de saúde é fundamental. Além disso, o calendário de vacinação precisa ser meticulosamente planejado para não comprometer a vacinação de outros agravos relevantes, como a Influenza. A preparação de listas de grupos prioritários também é fundamental para adiantar a organização do processo.

Para além das unidades básicas de saúde, a vacinação em outros serviços de saúde é importante para garantir a escala de aplicação e atingir aqueles não cobertos pela Atenção Básica. A contratação emergencial de trabalhadoras e trabalhadores de saúde, cujo dimensionamento tem se apresentado insuficiente, também será necessária para acelerar o processo e para garantir que não haja desassistência para outras necessidades. Importante destacar que esse vínculo precisa vir comprometido com a saúde da coletividade, o que inclui os trabalhadores da saúde. Dessa forma, este não será o momento de abrir concessões para vínculos de trabalho precarizantes, como os terceirizados ou quarterizados.

5. Plano de vacinação centralizado ou a cargo de estados e municípios?

Dada à inoperância do governo federal na organização do plano de vacinação e as seguidas tentativas de sabotagem da utilização da CoronaVac, estados e municípios passaram a organizar planos alternativos de vacinação e a firmar memorandos de intenções com o Instituto Butantan.  Essa tática tem sido um importante mecanismo de pressão sobre o governo federal e também é utilizada  como trunfo político por prefeitos e governadores.

Todavia, caso a vacinação descoordenada por estados e municípios se concretize, é certo que teremos uma imunização pouco efetiva, com certas populações atingindo rapidamente a imunidade, enquanto outras seguirão sem nenhuma perspectiva de obter a vacina. São apenas algumas capitais, municípios mais ricos e governos estaduais que têm possibilidades gerenciais e financeiras de adquiri-las. Fazer isso de forma pulverizada será pouco eficiente, ampliará as já grandes desigualdades no país e prolongará a pandemia por mais tempo, especialmente nos municípios menores e mais pobres, ferindo de morte os princípios do SUS: equidade, universalidade e integralidade. Poderá, até, resultar em mais desorganização que um plano centralizado mal feito, na medida em que haverá competição entre entes federativos.

Por isso, antes de estabelecer um “cada um por si”, governantes locais e sociedade devem se unir e para garantir que o MS exerça sua função e contemple a todos. Pensar em alternativas à incompetência do governo é necessário. Mas, caso optem pelo caminho da competição entre entes federativos, também estarão contribuindo diretamente para o descontrole da pandemia e quebra dos acordos federativos previstos na institucionalidade do SUS, mesmo caso sejam efetivos em vacinar sua própria população.      

Estamos vivendo uma nova revolta da vacina? (1ª charge: revista “O Malho”, de 29 de outubro de 1904- foto: Leônidas/Acervo Fiocruz / 2ª charge: Carlos Latuff)

6. Proteger a Anvisa e o Ministério da Saúde do aparelhamento e da militarização

A aprovação e registro das vacinas pela Anvisa a partir da análise dos resultados dos testes clínicos é um procedimento fundamental para garantir a segurança, eficácia e qualidade das vacinas utilizadas na população. A agência conta com profissionais com capacidade técnica para estas atividades, que fazem parte de sua rotina. Naturalmente, no caso das vacinas contra a CoViD-19 a rapidez na aprovação é fundamental. O Supremo Tribunal Federal definiu que este prazo deve ser de no máximo 5 dias após solicitação dos fabricantes, especialmente se ela já estiver registrada por agências de outros países.

É inaceitável que o tempo de aprovação seja empecilho para o planejamento da vacinação, como tem alegado Pazuello. A pendência de aprovação pela agência não pode servir de desculpa para a não incorporação da CoronaVac. E o fato de nenhum laboratório ter pedido registro no Brasil não pode ser usado como questionamento da efetividade e segurança de qualquer vacina, como tem feito Bolsonaro.

Com relação à Anvisa, é preciso estar atento para que não existam dois pesos e duas medidas com diferentes vacinas. É também inaceitável que Bolsonaro interfira na Anvisa e interdite suas funções técnicas essenciais através da nomeação de militares e aliados para cargos de chefia. Caso se demonstre qualquer interferência política que prejudique os trâmites à vacinação, estes devem ser punidos e responsabilizados. 

Com relação ao MS, além de militares incompetentes em órgãos estratégicos, é extremamente grave a infiltração de agentes de inteligência na estrutura institucional do órgão, perseguindo e espionando servidores e com funções eminentemente políticas, como a negociação de vacinas e atuação em propostas como a privatização da atenção primária e desmonte da saúde mental. 

7. Vacinas são seguras e a adesão da população é fundamental

A vacinação é uma das intervenções de saúde pública mais efetivas e seguras para a prevenção de doenças transmissíveis e interrupção das cadeias de transmissão de epidemias, utilizadas pela humanidade há mais de um século. A disseminação das dúvidas relacionadas à segurança das vacinas contra a CoViD-19 são um grande desserviço aos brasileiros e tem como objetivo único criar uma rejeição em parte da população, prejudicando a adesão e prolongando a pandemia. O mesmo vale para a absurda proposta de exigir que os pacientes vacinados com produtos aprovados para uso emergencial deveriam preencher um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, isentando o Estado por eventuais efeitos adversos.

Questionamentos xenófobos e negacionistas sobre país de origem, qualidade e risco das vacinas devem ser desmentidos através de grandes campanhas de informação e convencimento. É também preciso esclarecer a população de que, uma vez aprovada pela Anvisa, seja de forma definitiva ou emergencial, as vacinas terão a chancela necessária para serem aplicadas com tranquilidade e sem risco à população. Essa é uma responsabilidade do Estado brasileiro e não dos indivíduos.

Eventuais efeitos adversos podem existir, como para qualquer produto farmacêutico. Por isso também é importante a continuidade do acompanhamento pós-registro das vacinas, com foco na farmacovigilância para avaliar resultados após a aplicação na população, para que exista transparência nos reais efeitos adversos, com o rigor científico necessário.

A utilização de mecanismos coercitivos e discriminatórios para obrigar a vacinação não é o melhor caminho e não resolverá o problema. Ao contrário, apenas alimentam as cortinas de fumaça bolsonaristas e sua cruzada contra a vacina.  A tarefa principal é pedagógica: trabalhar a consciência sanitária e a solidariedade no convencimento político da população sobre a importância individual e coletiva da vacinação.

8. Proteção individual e proteção coletiva

A OMS tem considerado para o enfrentamento da CoViD-19 vacinas que tenham eficácia superior a 50%. Isso significa que parte dos indivíduos que receberem as vacinas não estarão necessariamente imunizados. Isso ocorre com todas as vacinas. Por isso, para que uma vacina seja protetiva para todos os indivíduos de uma determinada população, é importante que exista uma campanha de vacinação de ampla cobertura. Só assim é possível alcançar a imunidade coletiva e romper a cadeia de transmissão do vírus. Por isso entendemos a vacinação como um marco civilizatório, no qual todos realizam um acordo do bem estar comum, sem colocar em risco a vida daquelas pessoas que não podem se vacinar, têm maior vulnerabilidade à determinada doença e, no limite, podem morrer por ela. Nesse sentido, também cabe ao Estado e a sociedade promoverem a educação em saúde e realizar campanhas de incentivo à vacinação, reforçando o caráter coletivo dessa ação.

Deputada Luiza Erundina PSOL-SP

9. Vacina por si só não basta

Sabemos que a vacina por si só não basta. Do ponto de vista do sistema de saúde, ainda é necessário que o Ministério da Saúde e o Governo Federal apresentem uma política consistente de vigilância em saúde que inclua testagem e rastreamento de casos, monitoramento ativo nas comunidades e territórios, isolamento de casos suspeitos e realização de inquéritos sorológicos periódicos, o que desde o início da pandemia já deveria ter sido feito.

Com relação aos leitos de UTI, a situação atual é novamente dramática. Mas, desta vez, sequer haverá financiamento disponível para leitos-Covid por parte do MS, o que já resultou em uma enorme redução da capacidade de atendimento em comparação ao meio do ano e saturação de serviços. Sem medidas como a adoção da fila única e utilização de leitos privados, temos sérias chances de iniciar o próximo ano com cenas bárbaras de desassistência e novo colapso.

Também é criminosa o encaminhamento do governo sobre o financiamento do SUS em 2021. Enquanto o Estado brasileiro deveria estar discutindo a revogação do Teto de Gastos e alocação da mesma quantidade de recursos extraordinários de 2020 para o ano seguinte, na prática o que se desenha é um SUS estrangulado pelo desfinanciamento e com a pandemia ainda em todo vapor. Isso se torna ainda mais dramático frente a necessidade de atendimento de outros agravos e demandas represadas que ficaram em segundo plano em 2020.

Na pandemia, a atenção básica é fundamental para o atendimento inicial de casos suspeitos de CoViD-19, execução de ações de vigilância (testagem, monitoramento, isolamento de casos) e educação em saúde (conscientização sobre vacina, máscaras, medidas de distanciamento etc). Mas esta função tem sido ignorada pelo governo federal. Pior do que isso, o desmonte e privatização das políticas de atenção básica já vem avançando desde o governo Temer, e agora se tornaram alvo de Paulo Guedes. A inclusão de unidades básicas de saúde no Plano de Parcerias e Investimentos (PPI) deve ser rechaçada veemente para que a atenção básica não se torne balcão de negócios com investidores.

10. Só a Luta Muda a Vida

Por fim, acreditamos que o processo saúde-doença é determinado socialmente, e não somente por questões meramente biológicas e individuais, além de também incorporar o acesso aos direitos sociais. Desta forma, a vacinação é apenas um momento importante dentro de um todo mais complexo. Não podemos, pois, nos distrair: a degradação das condições de vida de brasileiras e brasileiros tende a se acentuar de forma dramática em 2021 com a crise econômica, institucional e política; o aumento da pobreza e do desemprego, aliados ao fim do auxílio emergencial e a falta de projeção de uma renda básica mínima; o subfinanciamento crônico do SUS que se transformou em desfinanciamento; a vigência da Emenda da Morte (EC 95); o sufocamento de políticas e programas que dialogam com a autonomia e territorialidade de pessoas e coletivos (agricultura familiar, assistência social, educação, participação social); a degradação do meio ambiente; a violação constante de direitos, além do estímulo crescente às práticas violentas e opressoras. O fascismo continua forte e apenas a luta política pode dar respostas à altura dos desafios do povo brasileiro no ano que se inicia.

Vapo no corona!
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=JinPtV05JQE
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A pandemia da COVID19 na população privada de liberdade: A luta por acesso à saúde, dignidade e direitos humanos

Texto escrito pelo eterno companheiro Marcelo Biar do PSOL RJ com coloboraçao de Sophia Rosa e Ellen Naiara.

Tudo que se refere à população privada de liberdade e ao encarceramento no Brasil, na maioria das vezes, é negligenciado ou invisibilizado pela sociedade, incluindo os setores progressistas, que não entenderam ainda o caráter reacionário do punitivismo. A justiça/encarceramento seletivo são marcas de uma história que, por essa prática, operaram em favor da exploração e dominação de classes, e do racismo estrutural, indissociáveis perante a formação social do país.  

Fonte: Grupo de amigos e familiares de pessoas em privação de Liberdade.

Desde o início do século XIX, as pessoas que ocupavam os extratos mais baixos da sociedade, em maioria negra e escravizada, foram os alvos da repressão. A criminalização de seus hábitos, suas identidades, seus costumes (capoeira, terreiros, samba…) serviam e servem ainda hoje, como forma de controle dos oprimidos, e como justificativa para a exploração. Tal contexto revela com nitidez, que o sistema penal brasileiro e sua seletividade foram e são instrumentos de reforço do racismo estrutural e da exploração de classes.

Não é difícil perceber que o perfil da população privada de liberdade (presos e jovens que cumprem medidas socioeducativas) é essencialmente parte das camadas populares, dos que vivem à periferia. Periferia esta atravessada por demarcações étnico-raciais, seja em sua maioria negra, ou indígena, como no caso da região amazônica do país. Mais de 60% dos presos brasileiros são negros, jovem com menos de 29 anos e não possui Ensino Fundamental.

Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) em audiência da
Câmara dos Deputados. 22 de novembro de 2019

Além disso, de acordo com dados da Pastoral Carcerária em 2018, entre as principais denúncias de violações de direitos nos presídios destacam-se as agressões físicas (58%), a exposição a condições degradantes (41%), negligência na alimentação (35%) e a falta de assistência à saúde (33%).

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS), promulgou a saúde como direito de todos e dever do Estado, assumiu a determinação social da saúde e da doença, além de ter vinculado o acesso à saúde com a realização dos princípios da universalidade, equidade e integralidade. Apesar disso, sabe-se que para além do contexto de subfinanciamento e precarização privatizante do SUS, o racismo, a LGBTfobia, e o punitivismo se apresentam como barreiras de acesso à saúde.

Diante deste cenário, é importante trazer a tona que as condições de saúde da população privada de liberdade estão diretamente ligadas às violações e negações de direitos e tratamentos desumanizados, que marcam a relação do Estado com este grupo social.

E é num contexto historicamente, já bastante adverso, que insere-se em 2020, a pandemia da COVID-19 – uma das emergências sanitárias de importância internacional mais grave dos últimos tempos. Para o conjunto da população brasileira, sobretudo, para a classe trabalhadora, enfrentar o novo coronavírus, tem significado enfrentar um forte aprofundamento das desigualdades sociais, raciais, de gênero.

Com intuito de evitar o contágio desordenado da doença no país, o Ministério da Saúde construiu um conjunto de recomendações para a população brasileira – distanciamento físico, etiqueta respiratória, ventilação dos ambientes, entre outras.

Contudo, ao lançar o olhar para a população em privação de liberdade, as precárias condições de estrutura física e de higiene (insalubridade) das unidades prisionais e socioeducativas, a superlotação/aglomeração histórica como reflexo do encarceramento em massa, por si só, são fatores que revelam a desumanização dessa população, que tem sua vulnerabilização amplificada no caso de doenças infectocontagiosas, como a COVID19.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (atualizado em 15/06/2020) apontam 5.754 casos da COVID-19 no sistema penitenciário brasileiro, sendo o sudeste a região com maior número de óbitos. Sabe-se que esses números são subnotificados, devido a falta de transparência  e de diagnósticos precisos sobre a realidade nos presídios. Em Minas Gerais, a Frente pelo Desencarceramento  denunciou erros grosseiros nos dados do site do DEPEN apontados para o estado. Em uma tabela, foram indicados 6 casos no total, contudo, apontavam 10 recuperados. No Rio de Janeiro, o governador chegou a ponto de proibir autópsias em presos que foram a óbito, numa nítida iniciativa de esconder a realidade. Frente à necessidade de monitoramento da situação da COVID19 nos presídios e da inconsistência dos dados do DEPEN, um grupo de pesquisadores criou o INFOVÍRUS.

A proibição de visitas foi a primeira medida de restrição para combate à COVID-19 no sistema prisional. Embora seja uma ação condizente com o escopo do distanciamento físico, prejudicou a pouca comunicação entre as pessoas privadas de liberdade e seus familiares. Em geral, os familiares ficam angustiados em busca de informações sobre o estado de saúde dos presos que foram detectados com o vírus.  Além disso, continuam ocorrendo transferências de penitenciárias sem comunicação às famílias, que não sabem nem mesmo onde procurar. Tal fato caracteriza o menosprezo do principal laço social das pessoas em privação de liberdade.

Chamamos atenção também para o tema das audiências virtuais de custódia, também denominadas nesse período de pandemia como “Tele-audiências”. Considerando que esses espaços tem a função de avaliar irregularidade, ilegalidades, violações de direitos e mecanismos de tortura sobre os presos, sua realização por vídeos não garante a privacidade dos advogados e dos presos, ou seja, aumentam a exposição dos mesmos. O tema está em suspenso, mas a qualquer momento essa medida poderá voltar a ser votada no Conselho Nacional de Justiça. Acreditamos que a luta por dignidade para essa população passa por lutar contra tal medida, que pode caracterizar um retrocesso diante de prisões equivocadas.

Dentre os diversos fatores, o aprofundamento das ações que ferem a dignidade humana, bem como o aumento real de casos da COVID-19 trazem um alarde sobre os efeitos dessa pandemia para a população carcerária. Mais uma vez, testemunhamos uma negligencia abissal do Estado.

A continuidade do aprisionamento em massa não pode ser uma escolha no combate a COVID-19. Por isso, entre as medidas defendidas pelos movimentos de direitos humanos e organizações antiprisionais estão:

  • Livramento condicional coletivo para pessoas idosas, pessoas com tuberculose, soropositivos para HIV, câncer e com demais doenças consideradas fator de risco,  operando uma redução da população carcerária;
  • Regime domiciliar às gestantes, lactantes e mães condenadas à pena privativa de liberdade, que possuam filhos de até doze anos de idade ou com deficiência;
  • Redução da utilização da prisão provisória como recurso;
  • Análise para progressão temporária de presos em regime semiaberto para o aberto e domiciliar;
  • Que as pessoas presas em flagrante, sejam mantidas em local segregado dos demais por prazo não inferior a 14 dias;
  • Articulação intersetorial e territorial para garantia da atenção à saúde e construção de estratégias para a prevenção e controle do novo Coronavírus no sistema prisional e socioeducativo;
  • Retorno dos adolescentes em cumprimento de medida de semiliberdade vinculado a retomada das aulas escolares;
  • Análise para progressão temporária de pena para adolescentes em regime de semiliberdade para liberdade assistida.
  • Aprovação do PL 978/2020 no Congresso, de autoria do mandado de Taliria Petrone e Glauber Braga (PSOL/RJ);

O que vemos é a bruta e real política de opressão pela negação de direitos. Contra a operação necropolítica e biopolítica do Estado, mais do que nunca é preciso estar ao lado dos movimentos e organizações de ativistas e familiares que buscam incansavelmente denunciar o histórico perverso e triste da privação de liberdade no Brasil.

Pelo desencarceramento, desmilitarização e pela garantia da saúde como um direito humano, ousamos! 

Dezenas de entidades assinam nota de apoio a projeto do PSOL que protege população carcerária durante pandemia

Diversas entidades especializadas em segurança pública e direitos humanos divulgaram uma nota em apoio ao projeto de lei 978/2020, de autoria de Glauber Braga e Talíria Petrone, ambos do PSOL-RJ, que tem diversas propostas para evitar o avanço do contágio do novo coronavírus na população carcerária do Brasil

Leia aqui a nota de apoio na íntegra e quais entidades assinam.



Referências

  1. GOÉS, L. Racismo, Genocídio e Cifra Negra: Raízes de uma Criminologia Antropofágica. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=64600a36d09f4960 Acesso em: 15 de junho de 2020.
  2. DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. Disponível em      http://depen.gov.br/DEPEN. Acesso em: 15 de junho de 2020.
  3. Info-Vírus prisões e pandemia https://twitter.com/INFOVIRUSpp. Acesso em: 15 de junho de 2020.
  4. Pastoral Carcerária. “TORTURA EM TEMPOS DE ENCARCERAMENTO EM MASSA”. Disponível em: https://carceraria.org.br/wp-content/uploads/2018/12/Tortura-em-tempos-de-encarceramento-em-massa-2018.pdf  Acesso em: 27 de junho de 2020.

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Setorial Nacional de Saúde convida: Ciclo de debates Saúde, Socialismo & Liberdade

Setorial Nacional de Saúde do PSOL

CICLO DE DEBATES SAÚDE, SOCIALISMO & LIBERDADE

O Setorial Nacional de Saúde do PSOL convida para o dia 25/06, às 18h

E nosso primeiro encontro será com o tema: Determinação Social e Racial da Saúde: por que a luta antirracista é uma questão de saúde pública no Brasil?


Acompanhe pelo Canal do Youtube do PSOL: https://bit.ly/psolnoyoutube

Contaremos com a presença de:
Dani Monteiro Deputada Estadual pelo PSOL RJ
Yordanna Lara Historiadora e Mestranda em Antropologia pela UFG
Jota Marques Morador da Cidade de Deus, Educador popular e Conselheiro Tutelar no Rio de Janeiro.
Sophia Rosa(Mediação) Nutricionista, Especialista em Saúde da Família e Militante do Setorial Nacional de Saúde do PSOL.

☀️ VENHA DEBATER E FORTALECER A ARTICULAÇÃO POR UMA POLÍTICA DE SAÚDE QUE ATENDA AS NECESSIDADES E LUTAS SOCIAIS.

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URGENTE: Censura a trabalhadoras e aos trabalhadores do Ministério da Saúde

Setorial Nacional de Saúde do PSOL

Com grande espanto recebemos a notícia de um email para servidores do Ministério da Saúde, no qual descreve sobre “condutas éticas” que profissionais devem ter em suas vidas particulares e em suas redes sociais (twitter, facebook, watsapp e etc).
Segundo consta no texto do email “A função pública se integra na vida particular de cada servidor público e, por isso, os fatos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional”. Vemos assim medidas de controle da vida pessoal de trabalhadores, além do silenciamento sistemático dessas pessoas, afinal o que pode ser considerada conduta boa ou ruim para o governo Bolsonaro.
Já denunciamos anteriormente o processo de militarização do Ministério da Saúde com a nomeação de 30 militares e a permanência de um general como ministro da pasta. Diante de uma grave pandemia com mais de 43 mil mortes, o governo federal ao invés de coordenar medidas de combate ao Covid-19, persegue trabalhadoras e trabalhadores da saúde.
Repudiamos veementemente esse grande ataque a servidores do Ministério da Saúde. Não aceitaremos a insistência de perseguições e práticas ditatoriais no Ministério que tem a função de acolher a população e desenvolver linhas de cuidado.

Setorial Nacional de Saúde do PSOL

Ministério da Saúde

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NÃO É HORA DE REABRIR!

Reabertura do comércio e das atividades é uma sentença de morte para muitos

BRT lotado na noite da reabertura do comércio no Rio de Janeiro. Foto: Yan Marcelo @yanzitx

Diversos Estados e municípios têm acabado de vez com o distanciamento social, principal estratégia coletiva de enfrentamento da pandemia da Covid-19. Após meses de boicote do presidente genocida, que arruinaram em boa medida os esforços da população ao isolamento, governadores e prefeitos vem autorizando o retorno de atividades e reabertura do comércio. O pretexto usado é o de fazer a economia rodar, mas o que vai rodar e circular mesmo é o vírus. Todo o esforço até aqui do povo brasileiro, em cumprir a quarentena para “achatar a curva” e diminuir a contaminação e disseminação do vírus, pode ser rapidamente perdido, e novas ondas de ampliação de casos e mortes nos fará voltar para nossas casas em pouquíssimos dias. O tiro vai sair pela culatra e a tragédia atingirá um outro patamar.

Não se trata, porém, de defender uma eterna quarentena. Sabemos que a imunidade da população só será alcançada com o desenvolvimento de uma vacina eficaz. Muitas drogas e terapias estão sendo testadas, mas nenhuma ainda com efeitos que vislumbrem cura ou mitigação do sofrimento, o que poderia nos tranquilizar minimamente. Todo esse esforço da ciência nos aponta um horizonte infelizmente ainda distante, apesar de todas as panaceias anunciadas ou prometidas por Trump e Bolsonaro em torno de cloroquinas, desinfetantes, ou vacinas desenvolvidas e disponíveis ainda esse ano. Passaremos ainda muitos meses, quiçá anos, antes de termos os avanços que poderão diminuir o medo atual que assola a todos nós. Até lá precisaremos em algum momento e de alguma forma construir novas formas de sociabilidade, que inclua trabalho, estudos, lazer e convivência comunitária.

Por outro lado, a defesa do distanciamento social não pode ser uma afirmação idealista e classista, sem considerar a vida real das pessoas e o que significa exatamente, no dia a dia de cada um, nossa afirmação e apelo para que todos “fiquem em casa”. A pandemia já infectou diretamente quase um milhão de pessoas no Brasil e cerca de oito milhões em todo o mundo (sem considerar a enorme subnotificação), mas também provocou um choque na vida cotidiana de 210 milhões de brasileiras e brasileiros, ou seja, todo o nosso povo. Uma greve involuntária, uma prisão autoimposta, criando um momento cheio de medo e de autorreflexão compartilhada: o que vai acontecer comigo? E com meus filhos, meus pais, minha família? E os meus amigos? Teremos comida e água todo o tempo? Terei trabalho? Serei pago? Vou conseguir pagar as contas? E se eu precisar de serviços de saúde? Quem é o responsável por tudo isso? Quem ou o que poderá nos salvar? Experiências subjetivas e objetivas, simultaneamente. Assim, a estratégia de distanciamento social não significa tão somente um chamado à razão, um convencimento de cada um e de todos de que essa é a melhor medida. Se assim fosse, a quarentena seria uma questão apenas de foro pessoal, onde a adesão (ou não) a ela seria um ato individual. Essa forma de encarar o problema tem levado a muita culpabilização de quem “fura” a quarentena, mas, sobretudo, à desconsideração de que milhões não têm como exercer seu legítimo direito à quarentena.

Muitos não têm como ficar em casa, pois sequer têm casas, ou vivem amontoados em pequenos cômodos nas favelas e quebradas. Inúmeros são aqueles que só conseguem sobreviver se continuarem trabalhando, e são tantos os que precisam trabalhar nos serviços essenciais que não podem parar durante a pandemia. Mais e mais famílias estão entrando em situação de pobreza e endividamento devido à crise econômica agravada com a pandemia. Há ainda aqueles vários que têm caído em depressão ou adoecido de outras formas que não da Covid-19, pois o distanciamento causa danos emocionais, físicos e psicológicos. A população negra tem sido a que mais morre da Covid-19, porque histórica e estruturalmente suas condições de vida levam a isso. As ações dos governos para a pandemia esquecem deliberadamente os povos indígenas, os quilombos e a população do campo. E não podemos ignorar as pessoas privadas de liberdade e as asiladas, cuja condição particular os colocam totalmente sujeitos ao que o Estado e as instituições lhes impõe. Da mesma forma, a população LGBTI, em especial os transexuais e transgêneros, que raramente conseguem emprego formal e são discriminados no dia a dia, e a população em situação de rua. 

Foto: Ryoji Iwata/Unsplash

Por tudo isso o distanciamento social deve ser lidado como ação coletiva, e precisa compor-se de um pacote amplo de políticas públicas, que garantam a todos o direito de ficar em casa. Não pode ficar ao cargo de cada um decidir se pode ou quer ficar de quarentena. Contudo, é assim que na maior parte do tempo temos sido forçados a lidar com a questão do isolamento social, o que não é nenhuma novidade numa sociedade onde o individualismo, e não as questões coletivas, orienta nossas práticas e modo de pensar.

Então, a pergunta que deve orientar nossas condutas enquanto sociedade é: qual a melhor forma de enfrentar a pandemia em cada momento e fase? Sempre considerando nas respostas que o enfrentamento da pandemia deve ser visto em toda sua abrangência, desde os efeitos na saúde das populações, na capacidade do sistema de saúde, nas condições de trabalho de quem está na linha de frente do combate à Covid-19 e nos serviços essenciais, e nas condições econômicas locais e nacionais, aqui considerando a economia no seu sentido original, que é a produção e distribuição de tudo aquilo que é necessário à vida.

Porém, o que temos presenciado é que o retorno em curso a um novo ou velho normal que os governos estão propondo e coordenando, não responde bem a nenhuma dessas questões, sejam elas vistas individualmente, em suas interfaces, ou em sua totalidade.

Os governos têm apresentado planos, com fases e estágios de reabertura gradativa, ora lentas ora aceleradas, utilizando taxas de infecção e mortalidade associadas ao vírus e capacidade do sistema de saúde para atender os casos e a demanda. Alegam que as curvas desaceleraram e que o sistema de saúde está atendendo a contento os casos. Porém, tal qual o mágico que nos faz olhar para um lado, distraindo-nos enquanto tira um lenço da manga ou um coelho da cartola, a razão que tem orientado de fato a reabertura provém da pressão econômica de várias frações da burguesia, sob alegação que, após semanas de paralisação relacionadas ao coronavírus, o custo de ficar em casa tem sido muito alto para a economia.

Se dias atrás todos falavam de um SUS em vias de colapso orientando a quarentena, agora se inverte a chave, onde a economia é que estaria em vias de colapso, justificando um urgente retorno e uma necessária reabertura. Não se trata de uma falsa e enganadora disputa entre SUS e economia. Até porque, de fato ambos estão em vias de colapso. É ilusão, ou apenas fé, que o retorno mitigará o colapso econômico, embora seja certo, e baseado na ciência, que a pandemia agudizará nesse cenário. O que está em jogo aqui é o colapso da vida, e em níveis globais, o colapso da humanidade.

Não estamos realizando os testes para compreender como a doença está evoluindo na população. Todos os dados têm mostrado que a prevalência da Covid-19, ou seja, a quantidade de pessoas que já “pegou” o vírus, ainda é baixa demais em nossa gente. E a letalidade em algumas regiões, cidades ou bairros está altíssima, relacionada em parte ao número de testes realizados, mas também à dificuldade crônica de acesso aos serviços de saúde, e da insuficiente capacidade do sistema de cuidar dos casos mais graves.

Foto: Luiz Costa-SMCS/Curitiba

Assim, à afirmação de alguns dos planos governamentais para reabertura da economia de que há desaceleração de casos e óbitos, deve ser contraposto o fato concreto de que o vírus não sumiu de repente, mas apenas foi controlada sua disseminação, exatamente pelas ações de distanciamento social, mesmo com todo o boicote de Bolsonaro e os seus seguidores. Um retorno açodado nesse momento resultará em um rápido e novo aumento de casos e óbitos

Sem testes, sem rastreio e isolamento dos sintomáticos e contatos, qualquer plano para “abrir” a economia será exatamente isso. Apenas um plano. Cujos resultados podem ser não uma ampliação da atividade econômica, mas uma ampliação do genocídio já em curso no país, onde nessa semana estamos nos aproximando dos 50 mil brasileiras e brasileiros mortos pela doença, além do aumento de mais de 14 mil mortes por outras síndromes respiratórias em relação a anos anteriores (provavelmente também Covid-19, não testadas ou confirmadas), e também o aumento substancial de mortes em domicílios, devido a miseravelmente não terem conseguido acessar os serviços de saúde abarrotados. No dia 10 de junho o Brasil se tornou o primeiro país do mundo na média diária de mortes pelo coronavírus, e o governo americano anunciou que, segundo modelo estatístico por eles usado, nos tornaremos a nação com mais mortos em todo o planeta em finais de julho, se nada for feito para melhorar o controle da pandemia.

Sim, um dia teremos que retomar algum grau de normalidade nas nossas vidas. Porém, ainda não é a hora. Estamos errando no “timing”. Os países europeus e asiáticos e as regiões dos Estados Unidos que têm retornado nas últimas semanas tiveram uma história de enfrentamento da doença de até três meses antes do Brasil. Não há lógica em quem defende um retorno aqui simultâneo ao que ocorre lá, se não a lógica da necropolítica.

Qualquer plano de retorno exigirá avaliar primeiro qual o melhor momento (quando?), e para sua implementação, demandará recursos, comprometimento e inteligência significativos (como?). Porém, em vias inversas a isso, o governo federal, agora seguido da maioria dos estados e municípios, não mostra nada além de ignorância e uma terrível desconexão com o povo brasileiro. A afirmação recorrente das dores causadas pelo fechamento da economia, não supera em absolutamente nada ao potencial de perda massiva de vidas se retomarmos atividades sem uma vacina ou testes generalizados.

André Dahmer @malvados

Mas podemos fazer um exercício, pensando nos mesmos parâmetros deles: com a abertura prematura da economia, mais pessoas ficarão doentes e mais pessoas morrerão. Além da tragédia humanitária, isso implicaria tão somente que iríamos recuar, e não avançar economicamente, pois em breve, muito breve, precisaríamos fechar o país mais uma vez, e trabalhar dobrado para nos manter isolados e retomar o controle do vírus. Simultaneamente perderíamos um tempo valioso para derrotar este vírus, e a economia sofreria ainda mais.

Além do mais, numa economia dependente como a brasileira, o desaquecimento global da economia impede que qualquer ação atomizada do governo brasileiro tenha êxito. Alguns países e regiões já têm inclusive se mostrado avessos a manter relações normais com o Brasil diante do caos pandêmico tupiniquim, expresso em primeira medida nos voos barrados para EUA e Europa enquanto a pandemia não for controlada. E se a aposta fosse no mercado interno, a única forma de recuperar a economia seria constituir políticas de proteção imediata do emprego e da renda, com transferências maciças de recursos para os informais, para os pequenos negócios, e para manutenção dos salários e empregos dos trabalhadores formais, tudo o que Guedes se opõe frontalmente. O posto Ipiranga e sua turma demonstram assim que em economia não são mais do que terraplanistas, realizando experimentos econômicos bizarros a custa da vida de todo um povo.

Então, quando deverá ser o retorno?

Primeiro, é ter clareza que a dinâmica da doença é diferente de região para região, Estado para Estado, município para município, bairro para bairro. Não há como pensar um retorno sem olhar como está a evolução dos casos e a capacidade do sistema de saúde de acordo com as especificidades territoriais. Com isso, as estratégias adequadas tendem a ser muito diferentes, às vezes até internamente em um mesmo município. Em boa parte do país em vez de pensar em retorno deveria estar sendo planejada a implantação da quarentena total (ou lockdown). Em outras partes, a manutenção da quarentena. E pode até ser possível que em alguns lugares já se tenha condições de planejar o retorno, mas que só pode ocorrer em condições estreitamente controladas.

Ainda no âmbito da variável territorial, outra condição necessária é planejar o retorno considerando o adensamento populacional e a interiorização atual da pandemia. O risco aumenta exponencialmente em áreas densamente povoadas, sobretudo nas favelas e quebradas, em função das condições precárias de moradia e saneamento. Já os pequenos municípios e os interiores sofrem desde sempre da pequena capacidade instalada de serviços de saúde, e da precária regionalização dos serviços. Para os povos das florestas e a população do campo devem ser implementadas estratégias protetivas específicas.

Ainda que qualquer plano de retorno tenha que ser desenvolvido e implementado de maneira o mais próximo possível às condições locais, isso não deveria ficar na responsabilidade exclusiva dos municípios e/ou Estados. Deveríamos ter diretrizes claras, apoio técnico e financeiro, com estreita coordenação das ações, expressos em uma política nacional de combate à Covid-19, não imposta de cima para baixo, mas discutida e pactuada. Mas não temos nada disso. O Brasil não tem uma política central e condutora, responsabilidade óbvia e constitucional do Ministério da Saúde – não temos sequer ministro –, o que tem gerado chacota e lamentos internacionais, além de um retardo e desorganização para o enfrentamento da pandemia, expressos nos dados que apontam, como tendência, nosso caminho para talvez nos tornarmos o país com mais casos e óbitos. Essa omissão criminosa e falta de coordenação dificulta qualquer estratégia séria de flexibilização, já que na medida em que há comunicação entre as regiões, a circulação de pessoas entre áreas com estágios epidemiológicos distintos levará à circulação do vírus das áreas mais afetadas para aquelas que já apontavam para um melhor controle da doença.

Pronunciamento de Fernanda Melchionna, líder do PSOL na Câmara, em 04 de junho

No que se refere ao controle da epidemia, o afrouxamento da quarentena só pode vir acompanhado de outras estratégias inteligentes e consagradas no controle e vigilância de doenças. Massificação de testes, rastreamento e isolamento de contatos devem ser as medidas centrais para proteger a população em geral de adoecer e diminuir a propagação do vírus. Sem uma imagem clara de como a doença está evoluindo, será impossível saber se as diretrizes de segurança, previstas nos planos de reabertura, estão sendo adequadas, ou se precisarão ser revistas, ou mesmo se novas estratégias de distanciamento social deverão ser retomadas.

E há muito também o que fazer em termos de educação em saúde. Fala-se tanto em novo normal, mas o que isso significa, na prática, ninguém sabe. Desde como usar corretamente máscaras, à revisão de fluxos, processos e até intervenções estruturais nos estabelecimentos comerciais, nos restaurantes, nas escolas e universidades, nas indústrias. Nas casas, as pessoas estão loucamente fazendo descontaminação de tudo e qualquer coisa, mas, ao mesmo tempo, estão tendo contato ampliado e permanente com um conjunto de substâncias tóxicas.

Alguém já disse, e não custa repetir: retomar as atividades agora segue o mesmo raciocínio daquele cara que pensa que é médico (mas talvez seja só um general), e interrompe o antibiótico antes que a dose esteja completa, apenas porque se sente melhor. Dias depois a bactéria ressurge, mais forte e resistente ao antibiótico.

E outro alguém já disse, e também não custa repetir: retomar as atividades agora segue o mesmo raciocínio daquele paraquedista do exército (parece que era capitão): “bem, já que o paraquedas diminuiu minha descida até agora, será bom tirá-lo enquanto eu ainda estiver no ar”.

E todo mundo alguma vez já disse, mas não custa repetir, repetir, repetir e repetir: retomar as atividades agora seria simplesmente burrice, irresponsabilidade, crime, genocídio.

Foto: redes sociais
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FILA ÚNICA DE LEITOS: A VIDA E OS INTERESSES COLETIVOS À FRENTE DO LUCRO

A distribuição dos leitos de tratamento intensivo (UTI) entre SUS e planos de saúde explicita a desigualdade estrutural na saúde, fruto de um sistema segmentado e privatizado a despeito de sua universalidade e unicidade constitucional. Antes da pandemia, apenas 45% dos leitos de UTI estavam disponíveis para o SUS, que atende 78% da população brasileira. A distorção é ainda mais evidente quando se considera a distribuição per capita: enquanto no SUS existiam cerca de 0,9 leitos de UTI para cada 10.000 habitantes, para os clientes de planos de saúde a média é de 3,8. Em outras palavras, a chance de ter acesso a um leito de UTI é mais de quatro vezes maior para quem pode pagar.

O colapso já é concreto em diversos estados brasileiros como Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro, especialmente nas capitais, mas avançando também para o interior. Outros correm contra o relógio para ampliar a rede hospitalar enquanto a quantidade de casos cresce rapidamente. A situação no setor privado é bem diferente. Segundo a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), entre os planos de saúde, os hospitais prestadores de serviços ou de propriedade dos próprios planos, têm uma taxa de ocupação de 51% dos leitos destinados à Covid-19 e 47% dos demais. Antes da pandemia, essa taxa era de 68%. 

Na medida em que avança para as camadas populares e o número de casos dispara, a pandemia escancara a face mais cruel no contexto brasileiro: um país que se estrutura no racismo, com extremos de desigualdades que se refletem na falta de acesso aos diversos direitos.  Essa situação desnuda que as mais prejudicadas, mais uma vez, são as populações mais vulnerabilizadas, em sua grande maioria negra e periférica, principalmente nos grandes centros urbanos.

E tendo em vista a invisibilidade e desinvestimento sistemáticos na Atenção Básica, que poderia estar atuando nos territórios, junto às comunidades, com ações de educação popular em saúde e acompanhamento de casos leves, muitas(os) brasileiras(os), em manifestações agravadas da doença, recorrem aos serviços de pronto-atendimento ou hospitalares e se deparam com serviços lotados e longas esperas por um leito de UTI no SUS, que se tornam mortes evitáveis e óbitos em casa – violação sistemática à dignidade humana, ao direito universal à saúde e ao direito à vida.

Protesto do Movimento Nenhum Serviço de Saúde a Menos em 23 de maio, pedindo “Leitos para todos para não morrer”. Na ocasião, ativistas foram autuados por defenderem saúde para todos

Ao mesmo tempo em que as empresas tentam vender a imagem de caridosas através de pequenas doações e grandes campanhas de publicidade, não citando obviamente que recebem vantagens regulares da União com grandes renúncias fiscais, atuam diretamente contra uma proposta que poderia significar muitas vidas salvas e uma redução temporária das barreiras de segregação sanitária. 

A ideia da organização de uma Fila Única e da requisição administrativa de leitos privados tem ganhado força na sociedade, fruto da luta de militantes da saúde, organizações civis e populares de diversos setores. É o caso do movimento realizado pelas campanhas Leitos Para Todos e Vidas Iguais e pela Rede Solidária em Defesa da Vida de Pernambuco. A essência da proposta é muito simples: que todos os recursos estejam disponíveis para todos e que o acesso ao tratamento de casos graves da Covid-19 seja igualitário e através do SUS. Que, ao menos durante a pandemia e para os casos graves da Covid-19, o sistema de saúde brasileiro funcione como foi pensado: de forma unificada e universal. 

Na defensiva, os empresários assistem a uma série de recomendações de instituições públicas para a utilização dos leitos privados e organização de uma fila única: Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Justiça, Confederação Nacional de Municípios, Consórcio Nordeste, defensorias públicas e ministérios públicos de alguns estados.

Propostas legislativas de diversos partidos ganharam destaque em todo o país. Entre elas, a bancada federal do PSOL apresentou o Projeto de Lei nº 2333/2020, que estabelece a gestão unificada de todos os leitos hospitalares do país, incluindo unidades militares, filantrópicas e privadas, a fim de assegurar o atendimento universal e igualitário a pacientes com a doença. Em Minas Gerais, a deputada Andreia de Jesus do PSOL conseguiu inserir na lei de calamidade pública estadual a possibilidade de utilização de leitos privados.  Também existem diversos projetos de lei estaduais do partido, como por exemplo, no Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará. 

É revoltante que, diante da pandemia que estamos vivendo, tem gente tentando lucrar com a situação. Por isso, o PSOL na Câmara apresentou o PL da Fila Única para os leitos de UTIs públicas e privadas, que põe o SUS responsável pela administração dos leitos, para todos terem chance de acesso ao tratamento durante a pandemia.

O lucro não vale mais do que a vida!

Leia mais em: https://bit.ly/3bPyMoV

Até o momento são poucos os estados que avançaram, mas ainda assim de forma restrita e pontual, como no caso do Espírito Santo, Maranhão, Tocantins, São Paulo e cidade Curitiba. Infelizmente, na prática a Fila Única ainda está distante da realidade. O que de fato acontece é que governadores, prefeitos, secretários de saúde, Assembleias legislativas, e Câmaras municipais e o Congresso Nacional sofrem pressões dos empresários da saúde para não adotarem a proposta ou adiá-la, enquanto obrigam profissionais de saúde a enfrentar o drama cotidiano de decidir quem deve viver e quem deve morrer, mesmo quando os recursos disponíveis não se esgotaram. Mais uma vez, a verdadeira face do empresariado da saúde se revela: preferem a morte e a manutenção de privilégios de alguns a ceder mediante ressarcimento sua capacidade ociosa para o SUS, para que todos sejam beneficiados e vidas sejam salvas.

No fundo, o medo deles é que um debate adormecido ao longo dos últimos 30 anos ganhe força na sociedade: a necessidade urgente da implantação de um sistema de saúde realmente único, estatal e universal, que coloque as necessidades de saúde, a vida e os interesses coletivos à frente do lucro e dos interesses privados do mercado. E é exatamente essa a nossa responsabilidade: fazer com que o debate da fila única seja apenas o começo de uma longa batalha para conquistarmos um SUS forte e para todas e todos, durante e no pós-pandemia.

Campanha Leitos Para Todos + Vidas Iguais

Com a chegada da pandemia da COVID-19 e a preocupação com o iminente colapso do sistema de saúde brasileiro, as campanhas Vidas Iguais e Leitos Para Todos surgiram em diferentes estados (Rio de Janeiro, São Paulo e Pernambuco) com um mesmo objetivo: mobilizar a sociedade e pressionar as instâncias do poder público para garantir o acesso universal e igualitário a todos os pacientes com casos graves da doença que necessitem de leitos de internação e terapia intensiva através do Sistema Único de Saúde (SUS).

Leia o Manifesto Leitos Para Todos + Vidas Iguais

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A COVID-19 E A POPULAÇÃO NEGRA

Segundo o Boletim Epidemiológico nº 16, do Ministério da Saúde, 54,8% dos óbitos notificados até dia 18 de maio são de pessoas negras (pretas e pardas), tendo sido observado um aumento expressivo em apenas quatro semanas, dado que em 10 de abril o registro apontava um percentual de 32,8%. Dentre estes óbitos, 4.425 foram excluídos dessa análise por terem sido ignorados as variáveis cor e raça durante o registro. Salientamos que os Boletins epidemiológicos, até meados de abril, não contavam com dados sobre cor, mostrando a negligência do governo. Motivo para mobilização do movimento negro para que esses dados fossem contabilizados, apesar de já serem obrigatórios pela Política Integral de Saúde da População Negra aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006 e pelo Ministério da Saúde em 2009. Para o caso específico da coleta dos dados do vírus SARS-CoV-2 (Covid-19), projetos de lei foram elaborados, mas boa parte das notificações não é preenchida, o que dificulta o real retrato. Mas mesmo isso não impede de encararmos os dados alarmantes de infectados e mortos na população negra.

Boletim Epidemiológico nº15, do Ministério da Saúde: https://bit.ly/3c6Gta1

Diante das desigualdades raciais e o racismo estrutural presente na sociedade, e que se reflete nas políticas públicas, a chegada da Covid-19 até população preta, traz consequências que reforçam problemas historicamente dados e reproduzidos em nosso território brasileiro. E isto está sendo comprovado. A população negra vive majoritariamente em espaços sem saneamento básico, espaços onde o racismo ambiental está instalado e se reforçam nos ataques aos territórios quilombolas.  Vivemos um projeto de genocídio e controle de um povo refletindo em prejuízos nos mais diversos aspectos, físicos, mentais e econômicos, incluindo o bem viver com dignidade.

Morreu o adolescente João Pedro, dentro de casa. No lugar que a OMS diz ser mais seguro. No Brasil não é. No RJ não é. Foi executado dentro de casa, levado em um helicóptero e a família só o encontrou 17 horas depois. No RJ nesses tempos de pandemia, o Estado já executou 17 pessoas em uma semana. O estudante Rodrigo Cerqueira, de 19 anos, morto no Morro da Providência, é a vítima mais recente, quando a polícia chegou atirando no momento de uma ação de distribuição de cestas básicas, tão necessárias à essa população. Em outras comunidades já tínhamos perdido João Vitor, Iago César e todas as 13 vítimas da chacina no Complexo do Alemão.

Outro ponto é o crescimento do novo coronavírus nas periferias, o que nos trás bastante preocupação. Sabemos que infelizmente, muitas vezes, o CEP de uma pessoa tem relação direta nas condições de saneamento básico e possibilidades de cuidados em saúde. A fragilidade de tratamento adequado já são presentes nesses territórios onde não existe o investimento equitativo. A orientação da pandemia desde seu início orienta para a importância de lavar as mãos. A população das favelas e quebradas porém reclamam de sua constante e cotidiana falta de água. Essa situação já se mostrou o quanto a síndrome da zika também atingia em grande parte as mulheres das comunidades sem saneamento. O melhor processo de saúde é a prevenção. Direito à água, alimentação, ambiente de trabalho com salário justo. Um SUS fortalecido.

Visite a página do Setorial de Favelas do PSOL: https://www.facebook.com/setorialdefavelaspsol/

O ambiente de trabalho, as relações trabalhistas e a necessidade de sustento financeiro são fatores primordiais para a população negra e pobre. Sabemos que na maioria dos empregos e trabalhos os negros e negras ficam mais suscetíveis a ficarem expostos e se contaminarem. Muitos com trabalhos informais, como ambulantes, onde é através das vendas nas ruas que os fazem ter contato direto com os clientes. Assim, não ir trabalhar é não ter dinheiro em casa. Temos também as trabalhadoras domésticas que muitos patrões brancos não têm a sensibilidade de que elas também precisam de isolamento social. Em muitos estados os governantes listam as/os trabalhadoras/es domésticos como trabalho essencial. São diversos exemplos que mostram a necessidade do direito a quarentena, com uma política social que permita um auxilio adequado a quem precisa sustentar sua família. 

Mônica Francisco, Deputada Estadual do PSOL-RJ, fala sobre o
extermínio da população negra e a pandemia da Covid-19 nas favelas.

A população em situação de rua e população carcerária, em sua maioria preta, passa por falta de assistência necessária, e de ambientes estruturados nas diversas cidades. No sistema prisional houve até mesmo a iniciativa de uso de contêineres, medida que poderia ocasionar mais mortes nos presídios. Felizmente essa proposta foi barrada por pressão dos movimentos de desencarceramento no sistema prisional. Também os quilombolas, populações ribeirinhas e comunidades tradicionais passam pelas mesmas situações. E aproveitando desse momento de calamidade, territórios indígenas e quilombolas têm sido invadidos e atacados, potencializando as possibilidades de contaminação e mortes. Na população indígena, até o dia 11 de maio, foram 77 indígenas mortos pela Covid-19 e a maioria no Amazonas (53), com 308 infectados.

A constituição – ainda – mostra deveres e direitos do Estado frente à população. Mesmo com essas regras, o direito à saúde, saneamento básico, água, não chegam a todos, ofendendo o direito mais fundamental, que é o direito à vida. Nesse momento de pandemia não fica só exposto nosso racismo estrutural. Mostra o lado cruel e bárbaro de nossos tempos. Mas mostra também a necessidade da luta por uma outra sociedade.


Visite a página do Setorial Nacional de Negras e Negros do PSOL

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SOLIDARIEDADE DE CLASSE E A LUTA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FRENTE AOS RETROCESSOS DO GOVERNO BOLSONARO

A pandemia da Covid-19 provocou uma grave crise sanitária no Brasil, acentuando a crise do capital já existente e alterando o cotidiano e a vida de todas e todos. O necessário distanciamento social, principal forma de proteção da vida, enquanto não se avança no desenvolvimento de vacinas e fármacos para combater a doença, tem impacto direto para as trabalhadoras e trabalhadores, tanto para os que possuem vínculos formais de trabalho quanto – e principalmente – para os que trabalham informalmente e sem nenhuma proteção social. De uma hora para outra milhões de pessoas se viram com salários reduzidos ou, numa situação ainda pior, sem qualquer tipo de renda para garantir seu sustento.

Diferentemente do que muito se diz na grande imprensa, a Covid-19 não tem nada de democrática, pois é a classe trabalhadora a principal impactada por ela e, principalmente, as camadas mais oprimidas em nossa sociedade. Embora seja possível identificar que diferentes segmentos sociais são afetados com essas mudanças, não há dúvida que os maiores impactos são sentidos pela população das favelas e periferias, as pessoas sem moradia e em situação de rua, as/os negras/os, as mulheres, a população LGBTQI+, os idosos asilados e os menores sob proteção do estado, as pessoas privadas de liberdade, as populações tradicionais e os povos originários, que foram jogados/as, em muitos casos, numa situação de quase indigência.

Em dois movimentos que ocorreram simultaneamente, a população em geral, as forças políticas e os partidos orgânicos da classe trabalhadora se colocaram para assegurar que a população tivesse condições de vida garantidas enquanto durar a pandemia. Por um lado, buscamos saídas institucionais, cobrando que o Estado assumisse sua responsabilidade no provimento de renda e condições de vida para todas/os, por outro, diversas iniciativas de auto-organização e solidariedade se constituíram com o mesmo intuito, mas organizadas pelas próprias trabalhadoras e trabalhadores.

Ação de solidariedade organizada pela  OLT – Orgulho e Luta Trans –  um movimento social de mulheres trans e travestis que trabalham em situação de prostituição e vulnerabilidade. O grupo é composto por mulheres trans que trabalham com prostituição em Niterói, na rua São João.

Foi papel fundamental das forças de esquerda, tendo o PSOL se destacado, a cobrança aos governos para que fossem garantidas pelo Estado as condições necessárias para que a classe trabalhadora pudesse enfrentar as dificuldades que vieram com a pandemia. Dentre tais iniciativas podemos destacar a defesa dos direitos trabalhistas, para aqueles que tinham vínculo formal de emprego, e a criação de uma renda emergencial para aqueles que se viram sem qualquer forma de sustento. Foi nesse sentido que, depois de muitas cobranças, com atraso e ainda com um valor insuficiente, o Congresso Nacional aprovou o auxílio emergencial no valor de 600 reais. 

“Vamos precisar de todo mundo” é uma iniciativa articulada pela Frente Povo Sem Medo e pela Frente Brasil Popular, com o objetivo de dar visibilidade e fortalecer  iniciativas populares de solidariedade, para que mais gente possa participar e colaborar da forma como puder. Leia mais e participe: https://todomundo.org/

PSOL Carioca lançou a plataforma online “Onde tem solidariedade” pra reunir iniciativas de solidariedade num mesmo espaço com pessoas e grupos dispostos a ajudar nestas campanhas. Leia mais e participe: https://psolcarioca.com.br/2020/05/19/onde-tem-solidariedade-faca-parte-desta-rede/

Diversas iniciativas populares estão surgindo e se ampliando

Vale ressaltar, que o governo do Presidente Jair Bolsonaro e do Ministro Paulo Guedes, ferrenhos capatazes dos interesses da burguesia, defendiam um auxílio mensal no valor de 200 reais, o que já demonstrava seu total descaso com a vida de toda a população mais pobre. O governo de Bolsonaro moveu todos os seus esforços para impedir que um auxílio maior fosse aprovado, mas, para evitar uma derrota mais desgastante, em acordo com Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, cedeu ao insuficiente auxílio de 600 reais. 

Para completar esse quadro, desde a aprovação dessa proposta, todos os tipos de dificuldades foram apresentadas pelo governo federal, visando atrasar os pagamentos. Desde a não definição de como cadastrar as pessoas para receber o auxílio, passando por um sistema (aplicativo) que apresentou diversos problemas, até uma fila de cadastros que tem ainda hoje em análise mais de 5 milhões de pedidos sem respostas, deixando essas pessoas em uma situação de incertezas. Tudo isso indica a má vontade do governo Bolsonaro em pagar, para quem realmente precisa, o auxílio que será, para muitos, a única forma de renda no período que durar a pandemia e, muito provavelmente, também no período posterior a pandemia. 

Diante da inoperância dos agentes do Estado, já desde antes da aprovação do auxílio, a própria classe trabalhadora iniciou um movimento de solidariedade, visando reduzir os impactos que as camadas populares sofreriam. Diversas iniciativas foram se configurando nas favelas e periferias, construídas na maioria das vezes a partir da auto organização das moradoras e moradores desses territórios. Formou-se uma grande rede de solidariedade que vem sendo fundamental para garantir os meios de sobrevivência para essas comunidades. Da mesma forma, essas redes de solidariedade de classe têm levado apoio aos sem teto e outros segmentos mais oprimidos da classe trabalhadora. Destaca-se a solidariedade de classe como uma ação coletiva que constrói concretamente laços e a consciência de trabalhadoras e trabalhadores.

Importante destacar que a solidariedade de classe aqui destacada se diferencia das ações filantrópicas, de caridade e de caráter marqueteiro realizadas por grandes empresas. Empresas que oportunamente, a partir da medida provisória editada pelo governo federal, reduziram o salário dos seus trabalhadores e trabalhadoras ou mesmo os demitiram em grande número. São também essas empresas que tem cobrado e recebido do governo federal recursos na casa do trilhão de reais e que mesmo assim seguem pressionando o governo pela flexibilização da política de distanciamento social e pela retomada das atividades de trabalho, mesmo que isso coloque em risco a maioria mais pobre da população.

Em apoio a essas iniciativas empresariais, vemos a grande mídia numa campanha para mostrar uma suposta responsabilidade social dessas empresas, num movimento que tenta justificar ideologicamente uma desresponsabilização do Estado na garantia das condições de vida da população. Se colocam de forma clara a favor da transferência de trilhões para as empresas, mas parecem satisfeitos com o insuficiente auxílio emergencial.

Para que possamos garantir a proteção de todas e todos, mantendo o distanciamento social necessário para o enfrentamento do momento que vivemos, devemos estar juntos e participar de forma ativa das redes de solidariedade com caráter classista, que tem demonstrando a força e a capacidade de organização da classe trabalhadora e que têm sido fundamentais para garantir condições de vida para população. Ao mesmo tempo, precisamos seguir cobrando o pagamento imediato do auxílio emergencial para todas/os que dele necessitam e o aumento desse valor, bem como cobrar a implementação de todas as medidas necessárias para proteção da vida da população brasileira.

Algumas medidas do PSOL para populações vulneráveis no contexto da pandemia. Veja mais em: https://psol50.org.br/coronavirus-iniciativas/
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MINISTÉRIO DA SAÚDE NÃO ADVERTE, MAS USO DE CLOROQUINA NO TRATAMENTO DE COVID-19 FAZ MAL À SAÚDE

Desde o início da pandemia da Covid-19, pesquisas estão sendo realizadas em todo o mundo para se desenvolver uma vacina e recursos terapêuticos específicos para a doença, que já ceifou a vida de 340 mil pessoas ao redor do planeta. Nesse sentido, diversos tratamentos têm sido testados, e um destes foi a cloroquina, que ficou famosa, não pela sua eficácia, mas pelas pressões políticas dos Estados Unidos e do Brasil para sua utilização em massa.

Ressalta-se que Trump e Bolsonaro se manifestaram contrários às medidas de isolamento social, entrando em conflito com a maioria dos governadores nos Estados dos dois países. No Brasil, o Ministério da Saúde (MS) estava sendo pressionado por Bolsonaro para a criação de um protocolo de amplo uso da cloroquina, contrariando as orientações de organismos internacionais e nacionais de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e de muitos especialistas e instituições de pesquisa, pois estes recomendam a utilização deste medicamento exclusivamente em testes clínicos e em condições estritamente controladas.

As pressões contrárias às medidas de isolamento e a insistência na utilização de cloroquina para o tratamento foram responsáveis pela saída de dois ministros da saúde (Henrique Mandetta e Nelson Teich) no Brasil. Após a saída de Teich, o presidente designou o general Eduardo Pazuello, com experiência em logística e não em saúde, para ser o ministro interino, o qual nomeou nove militares para cargos estratégicos na estrutura do ministério, nenhum deles com formação ou experiência na área da saúde, deixando assim o MS acéfalo durante a maior epidemia do último século.

A investida de Bolsonaro para a liberação de cloroquina obteve efeitos concretos de desabastecimento deste medicamento nas farmácias, deixando pacientes, que a utilizam de forma contínua para outras doenças e agravos, sem acesso a esse fármaco. Outra consequência disto foi a liberação por algumas secretarias de saúde no interior do Pará e de São Paulo, bem como de uma operadora de planos de saúde, de um chamado “kit Covid”, contendo a cloroquina e outros medicamentos igualmente sem comprovação de eficácia para utilização de forma ambulatorial, sem controle ou acompanhamento. Dando sequência na política de distribuição em massa de cloroquina, na semana em que o Brasil atinge e supera a terrível marca de mil óbitos por dia, e pouco tempo após a saída do ex-ministro Teich, um protocolo do MS é aprovado para ampla utilização de cloroquina, incluindo tratamento precoce em ambiente não controlado ou hospitalar.

Em contraponto a estas medidas, vimos divulgada uma nota construída por diversos especialistas renomados da área da saúde, onde estes revisaram vários estudos acerca do tratamento com cloroquina para Covid-19. Nesta nota destacam-se dois estudos, no qual um destes aponta que a cloroquina não apresentava bons resultados contra Covid-19 em animais, apesar de ter atividade in vitro contra o SARS-CoV-2 (agente etiológico da Covid-19). Sendo assim, a droga sequer deveria ter sido encaminhada para testes clínicos. O outro estudo, realizado em Manaus, sendo o primeiro estudo randomizado utilizando mais de uma dose de cloroquina, recomendava não usar maior dosagem, pois esta se mostrou mais tóxica do que sem tratamento algum. Em outra nota, produzida e divulgada pelas Associações Médicas de Medicina Intensiva, de Infectologia e de Pneumologia, é apresentado um protocolo com distintas recomendações, onde se preconiza a não utilização da cloroquina em nenhum caso da Covid-19. Além disso, as secretarias de saúde das capitais dos Estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, produziram uma nota técnica conjunta onde reforçam o risco no uso do medicamentos sem comprovação confirmada, e que ainda trazem efeitos adversos potencialmente perigosos. Por fim, dois dias após o lançamento do protocolo do MS, outra pesquisa, publicada na renomada revista Lancet, realizada com mais de 90 mil pessoas, em 671 hospitais, nos seis continentes, e com todo o rigor necessário para uma pesquisa clínica, revelou que o uso da cloroquina não só foi ineficaz, como demonstrou maior mortalidade em relação ao grupo controle (aquele que não usou esse medicamento). Os resultados desta pesquisa fizeram com que a OMS anunciasse nessa segunda, dia 25 de maio, a suspensão temporária da pesquisa em andamento em 100 países de tratamento de COVID-19 com cloroquina e hidroxicloroquina.

 Destaca-se ainda que a cloroquina já é sabidamente perigosa para quem faz utilização prolongada, para artrite reumatóide ou Lúpus, por exemplo, sendo necessários vários critérios de acompanhamento e avaliação de risco-benefício.

Sentimos e compreendemos a angústia de nossos colegas profissionais de saúde de não ter oferta terapêutica para essa doença, mas a cultura de prescrever tratamento por compaixão sem a sua devida comprovação, como no caso da cloroquina para Covid-19, não pode ser uma prática, frente aos potenciais efeitos tóxicos deste medicamento.

Mas, apesar de tudo isso, por que da insistência de Bolsonaro na utilização em larga escala da cloroquina? Por que antes de comprovação de eficácia, Bolsonaro ordenou produção em larga escala pelo exército deste medicamento? É evidente a tentativa de garantir uma (falsa) sensação de segurança para a população, a fim de que esta não cumpra as recomendações de isolamento social, haja vista a inoperância do governo federal em garantir as condições mínimas para esta recomendação, como o acesso à renda mínima para parte da população. E, desta maneira, vai induzindo ao descumprimento do isolamento social, reforçado também pela inclusão de diversos serviços que poderiam estar fechados na quarentena como sendo essenciais, e pela mobilização dos afetos dos pequenos empresários, autônomos, informais e desempregados, culpabilizando as medidas de isolamento pelos resultados da crise econômica e social da pandemia. 

Nesse cenário, mesmo com as evidências científicas apontando para a não utilização da cloroquina, continuamos assistindo a propagandas e recomendações deste “tratamento”, por parte do governo e por suas milícias digitais. Sendo assim, conclui-se que o presidente atenta de maneira voluntária e consciente contra a saúde da população, pois: indica um tratamento ineficaz e tóxico, não coordena as ações em saúde no MS, não libera o pacote de ajuda aos estados e municípios, dificulta acesso a crédito aos pequenos empresários e autônomos e apresenta todos os tipos de dificuldades e burocracia que tem atrasado os pagamentos do auxílio emergencial à população mais vulnerável e desassistida.

Seguem abaixo os links para os documentos mais recentes sobre estudos e notas relacionadas ao tratamento da Covid-19 com cloroquina.

Nota de especialistas brasileiros sobre o uso da cloroquina / hidroxicloroquina para o tratamento da COVID-19: https://www.abrasco.org.br/site/wp-content/uploads/2020/05/Nota-CQ-HCQ-20-05-2020-01h00.pdf

Estudo multicêntrico publicado na revista científica Lancet: https://www.thelancet.com/journals/lancet/article/PIIS0140-6736(20)31180-6/fulltext?fbclid=IwAR0-E0UfJlQ1UUJPyvwnXSo_OmrF8-bpQhhoenF1eIR_zWsLK4WQ76BO8pQ

Fake news checado sobre “Kit Covid-19”: https://www.e-farsas.com/kit-covid-19-para-combater-o-novo-coronavirus-e-verdadeiro-ou-falso.html:

Nota assinada por Secretarias de Saúde de RS, SC e RJ: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/05/22/nota-assinada-por-rs-sc-e-rj-desestimula-uso-de-remedio-liberado-pelo-ministerio-da-saude-para-covid-19.ghtml

Parecer de Entidades médicas (Associação de Medicina Intensiva Brasileira – AMIB; Sociedade Brasileira de Infectologia – SBI; Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia): https://setorsaude.com.br/entidades-medicas-lancam-parecer-sobre-o-uso-de-cloroquina-e-hidroxicloroquina/

OMS suspende testes com hidroxicloroquina contra a Covid-19: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/25/oms-suspende-testes-com-hidroxicloroquina-contra-a-covid-19.ghtml

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